Seção 2 — 13/04/2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor DENIS BARREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1784663, para a função de Coordenador da Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão Prudencial - COMAI, da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros-DISUP, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 48 da Resolução CNSP nº 490 de 12 de março de 2025, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.615349/2026-01, bem como a sentença judicial proferida nos autos da ação 1057701-18.2020.4.01.3400, tramitada na 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Retificar as datas de progressão/promoção funcional da servidora PALOMA HABIB PEREIRA GOMES, Matrícula Siape nº 1818393, CPF ***.724.687-**, conforme disposto na tabela abaixo, com efeitos financeiros retroativos a 13 de outubro de 2015.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Diretor, Andre Picoli Agatte, e dos empregados Carlos Henrique Rodrigues Alexandria, Juliana Bastos Braz, Tiago Arrais Carvalho, no período de 31/05/2026 a 05/06/2026, com ônus, inclusive trânsito, e do empregado Rafael Oliveira Ferreira no período de 30/05/2026 a 05/06/2026, com ônus, inclusive trânsito, para participarem do evento MONEY 20/20 a ser realizado em Amsterdã/Holanda.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003554/2025-81, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA EVELYN CAVALCANTI DE LIMA, matrícula Siape nº 1927022, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Avaliação e Monitoramento da Qualidade, código FCE 1.05, da Coordenação de Ouvidoria e Assessoramento Técnico da Ouvidoria deste Ministério

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003481/2025-27, resolve:

Art. 1º Nomear VINÍCIUS GABRIEL GOMES RODRIGUES, CPF nº ***.483.551-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Inteligência, Gestão da Informação e Inovação, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação, Articulação, Relacionamentos e Estratégia da Ouvidoria deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1.104.380, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, com ônus, no período de 17 a 27 de abril de 2026, incluindo o trânsito, para participar da Missão Institucional à China para Cooperação em Transformação Digital e Inovação na Administração Pública, em Shenzhen, Xangai e Pequim, na China (Processo SEI nº 04600.001480/2026-65).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora KIMBERLY COUTINHO PAES LEME DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1248243, Coordenadora-Geral de Dados e Informações do Cadastro Ambiental Rural da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 27 de abril a 3º maio de 2026, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, na "Land and Property Research Conference 2026", promovida pelo Banco Mundial, em Washington D.C, Estados Unidos da América (Processo: 18001.000880/2026-17).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

No Despacho de autorização de Afastamento do País da servidora DENISE MARIA NEUMANN, Matrícula SIAPE nº 1326415, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete da Ministra deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026, Seção 2, pág.46, onde se lê: "no período de 14 a 17 de abril de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 15 a 17 de abril de 2026, incluindo o trânsito".

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e da Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003450/2025-78, resolve:

Art. 1º Designar RENATO CARDOSO DE MATOS, SIAPE nº 2624087, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, na Coordenação de Monitoramento e Apoio à Gestão Executiva do SIGA, Código FCE 3.07, da Diretoria de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e da Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003452/2025-67, resolve:

Art. 1º Designar DALVA DE FÁTIMA GUIMARÃES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1747531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado na Divisão de Execução Financeira e Contábil, Código FCE 4.04, da Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e da Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003454/2025-56, resolve:

Art. 1º Designar JORGE LUIZ DUVAL SENNA, Matrícula SIAPE nº 2743560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado na Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária, Código FCE 4.03, da Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO