Seção 2 — 13/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.000338/2025-53, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 6 de abril de 2026, MAYARA LUISA MOREIRA CORREA SUBTIL BARBOSA, CPF nº ***.352.381-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Imprensa, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.000338/2025-53, resolve:

Dispensar MAYARA LUISA MOREIRA CORREA SUBTIL BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1096126, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.000811/2026-47, resolve:

Designar TATIANA DE AZEVEDO BRANCO CALÇADA, Matrícula SIAPE nº 1766824, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Mobilização, da Coordenação-Geral de Apoio à Regularização Ambiental Rural, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e o art. 217, inciso V, do Anexo I da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, e considerando o constante dos autos do Processo nº 02001.011618/2026-68, resolve:

Art. 1º Outorgar/Autorizar o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação do Ibama, ELIAS MARQUES COTRIM, nomeado pela Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 3.621/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2023 e Portaria de Pessoal GM-MMA nº 503, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, o direito de obter certificado digital e-CNPJ do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CNPJ nº 03.659.166/0001-02, sito ao Setor de Clubes Esportivos Norte (SCEN), Trecho 2, L4 Norte, Brasília-DF, CEP 70.818-900 e certificados digitais SSL (Equipamento A1), referente ao domínio ibama.gov.br, podendo:

a) cadastrar, assinar e receber documentos, dar quitação e resolver questões para fins de cumprimento das exigências legais requeridas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Art. 2º A outorga/autorização terá validade de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar EDUARDO ANVERSA ATHAYDE, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Rio Grande, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2026, ANNELISE MARTINS NASCIMENTO, matrícula SIAPE n. 186****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ELENICE ZUCUNI FRANCO, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santa Maria, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 637, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar FERNANDA ANZILIERO GONÇALVES, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santa Maria, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 640, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar ELENICE ZUCUNI FRANCO, matrícula SIAPE n. 151****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santa Maria, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.009940/2026-27, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO TIELLET DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para acompanhar e testemunhar ensaios de emissão para homologação dos modelos de motocicletas Jincheng/Avelloz/ AZ125C, Jincheng/Avelloz/ AZ1, Morini/Rumble 350cc, Zabele/ZB50, Zabele/ZBL50, Jonny/YX125, Jonny/YX200, Jonny/JN50, Arion/HJ150 e Arion/HJ110, em atendimento à fase PROMOT M5, a serem realizados no laboratório CMVR - China Merchants Testing Vehicle Technology Research Institute Co., Ltd, a pedido das empresas Avelloz Motos Exportação e Importação Ltda., Moto Morini do Brasil Participações Sociais Ltda., Zabele Motors Comércio de Veículos Ltda., JNW do Brasil Import e Comércio de Veículo Ltda. e Arion Motos Importação e Exportação Ltda, em Chongqing, na China, no período de 7 a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, art. 32, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, sem justa causa, por iniciativa da empregada, a partir de 13 de abril de 2026, de REGINA COELIS ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº **807**, anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no Emprego Público de Programador, sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48370.000096/2026-71)

EDNA DA SILVA AMORIM

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.003816/2026-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:

NOME: Patrícia Trindade Dontal. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália - IT. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 7/8/2026 a 7/8/2027. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO