Seção 2 — 13/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.007977/2026-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Diego Luís Brancher. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Regulação Tarifária - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "ADELATAM 2026 - Conferência de Distribuição Elétrica". PERÍODO: De 19 a 22 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, matrícula SIAPE nº 711102, da função de Coordenador  de Autuação e Fiscalização da TAH, da Gerência de Cobrança das Demais Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, matrícula SIAPE nº 711102, para a função de Gerente Regional da ANM no Estado de Roraima código FCE 1.11.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK, CPF nº ***.776.449-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE III, de Superintendente Adjunta, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-88 e Decisão de Diretoria nº 228, de 07 de abril de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, CPF nº ***.040.167-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE III, de Superintendente Adjunto, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA I, de Assessor de Diretoria, na Diretoria 4. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-88 e Decisão de Diretoria nº 228, de 07 de abril de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, para o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria 4, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Diretoria, na Diretoria 4. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-41 e Decisão de Diretoria nº 227, de 06 de abril de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.207236/2026-61, resolve autorizar o afastamento do servidora LUCIANA TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, no período de 12 a 16 de abril de 2026, para participação no primeiro encontro anual do grupo de trabalho Methane Regulator-to-Regulator (MR2R) Network, criado pela Climate and Clean Air Coalition (CCAC) e pela International Energy Agency (IEA), em Paris, na França com ônus limitado.

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.207985/2026-98, resolve autorizar o afastamento do Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, no período de 10 a 14 de maio de 2026, para participar da II Conferência Internacional Conjunta ARIAE-RELOP, em Madri - Espanha, com ônus.

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do País da servidora Camila Salata, da Coordenação Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) , no período de 13 a 22 de março de 2026, em Phnom Penh, Camboja, autorizado por meio do Despacho publicado no DOU nº 36, de 24/02/2026, Seção 2, página 59, conforme consta no Processo nº 48100.000482/2026-43.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0021637, de 31 de março de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.006.09985/2026.

2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, DENNER BARBOSA, matrícula: 0168552, Engenheiro de Equipamentos e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001610/2026-87, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, LIZ MARIA DO NASCIMENTO LIMA, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso a Justiça- CO.AJ, da Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça- CGDJ, da Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 07 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003457/2026-43, resolve:

NOMEAR,

GERALDO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento de Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 10080.000394/2026-54, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, a servidora FERNANDA GUIMARÃES DORNELLES, ocupante do cargo efetivo de Analista técnico-administrativo, matrícula SIAPE nº 1476915, em exercício na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal, Órgão Seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora FERNANDA GUIMARÃES DORNELLES, ocupante do cargo efetivo de Analista técnico-administrativo, matrícula SIAPE nº 1476915, em exercício na Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA