Seção 2 — 13/04/2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

RAQUEL DE ANDRADE LIMA COÊLHO, Diretora Científica Adjunta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como representante do CNPq, da Reunião Anual Grand Challenges 2026 e da Reunião de Estratégia e Coordenação dos Parceiros da Rede dos Grand Challenges, com a finalidade de discutir e planejar ações no âmbito da parceria CNPq/Fundação Gates, a convite da Fundação Gates, em Londres, Reino Unido, no período de 17 a 23 de junho 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.002506/2026-89.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.021609/2025-58, resolve:

Art 1º Dispensar ROGER RODRIGUES DOS SANTOS, SIAPE nº 1220627, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Serviços Postais, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art 2º Designar JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, SIAPE nº 1032512 e ANDERSON LUÍS JENSEN, SIAPE nº 3501980, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Serviços Postais, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.022131/2026-11; resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCO AURÉLIO PESSOA E SILVA, Matrícula Siape nº 1831037, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional (AFIS), com fulcro no art. 20, § 2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBERTA AGUIAR CERRI da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Multilaterais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BEATRIZ DOS SANTOS SANTANA, matrícula Siape nº 1039180, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise e Elaboração de Projetos Especiais do Gabinete Ministerial do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 198 Designar JOÃO ARTHUR DONADON, matrícula Siape nº 1005464, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, no período de 13 a 19 de abril de 2026;

Nº 199 Designar GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, matrícula Siape nº 1983503, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do VII Congresso Latino-Americano e Caribenho das Culturas Vivas Comunitárias, respectivamente, em Pasto, Cali e Medellín / Colômbia, no período de 18 a 28 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - Processo nº 01400.007854/2026-14.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Na Portaria MinC nº 193, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026, Seção 2, página 10, onde se lê: "Designar IAGO ITA DE ALMEIDA PEREIRA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10 (...) do Ministério da Cultura", leia-se: "Designar IAGO ITA DE ALMEIDA PEREIRA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10 (...) do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa".

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01436.000085/2026-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR CARLA JANNE FARIAS CRUZ, matrícula Siape nº 3517462, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Curadoria, código FCE 1.01, do Serviço de Ação Cultural do Museu da Inconfidência do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01510.000094/2026-77, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar do dia 31 de março de 2026, o servidor BRUNO NASCIMENTO HUYER, CPF nº ***.443.970-**, matrícula SIAPE nº 3126726, do cargo efetivo de Técnico I, Classe A, Padrão III, código da vaga 94201, da Superintendência do Iphan no estado de Santa Catarina, com amparo legal no inciso II, do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 41, Seção 1, Página 17, do dia 27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo nº 01430.000112/2026-19, resolve::

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO, matricula SIAPE Nº 224729, ocupante do cargo de Assistente em Documentação I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal dessa Fundação Biblioteca Nacional, para exercer suas atividades junto ao TRE-RJ na 008ª Zona Eleitoral, do dia 6 de abril a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991; resolve:

Art.1º - Revogar a Portaria de Pessoal FUNARTE n° 19, de 15 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2026, que designou o servidor CARLOS BENEDITO SOUZA MARQUES, mat. SIAPE nº 222008, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor do Teatro Dulcina do Centro de Teatro desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LESSA

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria MinC n° 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na Lei nº 14.204, de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 2021; resolve:

Art.1° - Dispensar o servidor CARLOS BENEDITO SOUZA MARQUES da função de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Teatro Glauce Rocha do Centro de Teatro desta Fundação.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LESSA