Seção 2 — 13/04/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 10 de abril de 2026, DANILO SAKAY, CPF nº ***.906.231 -**, do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: tornar sem efeito o afastamento do País da servidora Márcia Alvarenga dos Santos, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), publicado no DOU nº 60, Seção 2, pág. 5, de 30 de março de 2026.

MARCO ANTONIO CHAMON

O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 66, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página 7, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2026, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor MARCELLO RANGEL JANNUZZI VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1287223, CPF nº ***.529.067-**, ocupante do cargo de Tecnologista, classe "S", padrão III, nível superior, vaga nº 0420195 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, Média Aritmética, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

(Processo SEI nº 01345.000437/2025-71).

Cristovao Araripe Marinho

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e em cumprimento ao Acórdão nº 524/2026 - TCU - 2ª Câmara, Ata nº 2/2026 - 2ª Câmara, de 3 de fevereiro de 2026, resolve:

Alterar a Portaria CNEN/IPEN nº 14, de 24 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 1996, que concedeu aposentadoria voluntária a SONIA APARECIDA CAMMAROSANO MESTINIK, matrícula SIAPE nº 0667956, para constar que os proventos são proporcionais à razão de 25/30 (vinte e cinco trinta avos). Processo CNEN/IPEN nº 01036000038/96-62.

Isolda Costa

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar JOSÉ AILTON SANTOS COSTA, CPF ***.037.928-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, do Serviço de Gestão de Contabilidade e Cobrança, código FCE 1.06, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Designar ADEMIR TIMOTEO DA SILVA, CPF ***.755.108-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Gestão de Contabilidade e Cobrança, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Designar FIDEL FURTADO SANCHEZ, CPF ***.624.787-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, do Serviço de Gestão de Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Designar RICARDO CABESA PAREJA, CPF ***.895.298-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe de Serviço, do Serviço de Gestão de Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Dispensar, a contar do dia 02 de março de 2026, LEANDRO MOTOLO XAVIER, CPF ***.321.788-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, do Serviço de Gestão de Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Nomear ADEMIR TIMOTEO DA SILVA, CPF ***.755.108-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, do Serviço de Gestão Orçamentária, código CCE 1.06, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nomear JOSÉ AILTON SANTOS COSTA, CPF ***.037.928-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Gestão Orçamentária, código CCE 1.06, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1° Dispensar BRUNO FLÁVIO MACHADO DE ARAÚJO, CPF ***.743.576-**, da Função de Contador Responsável pela Setorial de Contabilidade, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2° Designar ANA PAULA VILLAS DA SILVA, CPF ***.488.667-**, CRC/RJ nº 087323/O-4, para a Função de Contadora Responsável pela Setorial de Contabilidade, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, abrangendo todas as suas Unidades Gestoras Executoras.

Art. 3° Designar PATRÍCIA DOS SANTOS, CPF ***.298.527-**, CRC/RJ nº 075194/O-2, para o encargo de substituta da Contadora Responsável pela Setorial de Contabilidade, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, abrangendo todas as suas Unidades Gestoras Executoras.

Art. 4° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

CAROLINA BRACCINI FREIRE, do Serviço de Gerência de Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participação no Treinamento em liderança organizado pela WNU (World Nuclear University), em Lyon, França, de 29/05 a 06/07/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000123/2026-60.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

DANIELA LIMA CERQUEIRA ARCHILA, da Coordenação-Geral de Inovação Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião do Comitê Diretor da Rede Internacional de Inovação para Apoiar Usinas Nucleares em Operação (ISOP), em Viena, Áustria, de 18 a 26/04/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001365/2026-09.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

HUGO MOURA DALLE, do Serviço de Tecnologia de Reatores, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Encontro Regional sobre Gestão de Envelhecimento de Reatores de Pesquisa do projeto de cooperação técnica IAEA/RLA1025, em Buenos Aires, Argentina, de 19 a 25/04/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000373/2026-08

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

JEFFERSON JOSE VILELA, do Serviço de Minerais Estratégicos e Materiais Avançados, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participação no Encontro Regional sobre Gestão de Envelhecimento de Reatores de Pesquisa do projeto de cooperação técnica IAEA/RLA1025, em Buenos Aires, Argentina, de 19 a 25/04/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000376/2026-33.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

MARIA ANGELA DE BARROS CORREIA MENEZES, do Serviço de Meio Ambiente, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para Visita técnica ao Departamento de Ciências Ambientais do Instituto Jozef Stefan, em Liubliana, Eslovênia, de 23/05 a 21/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para FAPEMIG e CNPq, conforme Processo nº 01344.000329/2026-90.

Francisco Rondinelli Júnior

O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com fundamento no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 19907e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 20217e na Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 20227e na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 20237e no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, na N-RHM-016/10, no Ofício PRES. STF Nº 3246601/2026, Ofício Nº 3253680/ADEPE, na NOTA TÉCNICA: FP-NTT-2026/00015, no PARECER AJDA Nº 83/2026/SLF, no encaminhamento do Gerente do Departamento de Administração de Pessoas, no art. 30-A do DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, e considerando o interesse público envolvido, resolve:

Art. 1º - ANUIR com cessão do empregado FABIO GOMES DOS SANTOS, matrícula 2268, para ocupar o Cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º - DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as providências necessárias à implementação da referida cessão, de acordo com a legislação em vigor7e Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Rodrigues Elias