Seção 2 — 13/04/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em decorrência da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, determina:

Art. 1º O art. 2º da Portaria-COFFITO nº 303/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................

I - Controlador: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, CNPJ: 00.487.140/0001-36;

II - Operador: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, CNPJ: 00.487.140/0001-36;

III - Encarregado de Dados: COMP9 Consultoria Empresarial e Treinamento LTDA, representada por Sergio Gomide Woisky do Rio;

IV - Encarregado de Dados Substituto: Chefe da Ouvidoria, a Sra. Danielle Cavalcanti de Almeida Castro Azeredo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Republicada por ter saído, no DOU nº 67, de 9-4-2026, Seção 2, pág. 79, com incorreção no original.

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:

Art. 1º Exonerar DENIS SARDEMBERG, CPF ***.231.***-98, do cargo em comissão de Controlador Interno, do Conselho Federal de Nutrição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUELA DOLINSKY

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 14/04/2026, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. BRANDON ARAUJO TEIXEIRA, portador do CPF nº XXX.156.531‐XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ao SERHUM para as providências.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 14/04/2026, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. DANIEL DUARTE FEITOSA, portador do CPF nº XXX.430.033‐XX, para o cargo de TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ao SERHUM para as providências.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Karen Kathlenn Amorim Oliveira Gerente Substituta da Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 31 de março de 2026 a 26 de abril de 2026, em virtude de férias e folgas da titular Fernanda de Araujo Mendes.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 31 de março de 2026.

Ivani Francisco de Oliveira

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art.79, inciso VIII do regimento interno, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. IRIS NATALIA MENDONÇA BARROS, do Cargo Comissionado de Assessora da Presidência, lotada na sede do CREF8 em Manaus.

Art. 2º - A exoneração de que trata esta Portaria terá efeitos a partir de 25/03/2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargo efetivo para atendimento às demandas institucionais de fiscalização do exercício profissional;

CONSIDERANDO o resultado final do concurso público, homologado nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO o interesse público e a regularidade do processo de nomeação, resolve:

Art. 1º - Nomear o Senhor ABEL JUNIOR LIMA DOS SANTOS, aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Agente de Orientação e Fiscalização, pertencente ao quadro permanente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, a contar de 17/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno, e

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 069, de 16 de abril de 2025, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve:

Art. 1º Nomear, NATÁLIA CRISTINA BALBINO, empregada de carreira, para exercer emprego em comissão na função de Coordenadora II da Coordenadoria de Gestão da Qualidade junto à Assessoria de Planejamento e Gestão - APG.

Art. 2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, a remuneração ou percentual correspondente ao DAS II, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023.

Art. 3º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

VÂNIA ABREU DE MELLO

PORTARIA Nº 120, DE 1º DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno, e

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 069, de 16 de abril de 2025, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve:

Art. 1º Nomear, PAOLA JENIFER LOPES GOMES, empregada de carreira, para exercer emprego em comissão na função de Supervisora Contábil junto ao Departamento Administrativo - DAD.

Art. 2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, a remuneração ou percentual correspondente ao DAS IV, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023.

Art. 3º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

VÂNIA ABREU DE MELLO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, pela parte do CREA-SC, o Eng. Felipe Penter, matrícula nº 598, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Crea-SC.

Art. 2º DETERMINAR ao Departamento de Pessoal as providências cabíveis referentes à rescisão do contrato de trabalho.

Art. 3º Esta portaria passa a vigorar desta data.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, bem como pelas disposições regimentares,

CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022, referente ao concurso público para provimento de cargos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargo efetivo no quadro de pessoal do CRM-PI, resolve:

Art. 1º - Nomear a candidata Luana Karolyne Braga Gomes, CPF nº ***.767.343-**, aprovada no Concurso Público do CRM-PI - Edital nº 001/2022, para o cargo de Assistente Administrativo, em regime de ampla concorrência, para exercício na cidade de Teresina/PI, classificada na 12ª colocação.

Art. 2º - A nomeação refere-se ao cargo código 201 - Assistente Administrativo, conforme previsto no edital do certame.

Art. 3º - A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Araújo dos M. Moura Fé

Presidente

Aura Denise Rameiro Brandão

Secretária-Geral

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 01/2025, com resultado final homologado pela Portaria CREMESE nº 21, de 23/10/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29/10/2025 - Edição 206 - Seção: 2 - p. 73, resolve:

Art. 1º Fica nomeada MARINA MACHADO D'AVILA, portadora do RG/CPF nº 851.XXX.XXX-87, inscrição nº 719.02744745/6, classificação - 2 º lugar da Ampla Concorrência, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar administrativo, nos termos da peça editalícia, com data de admissão em 01/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2026.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente CREMESE