Seção 2 — 13/04/2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5030/2026, resolve:

Nº 50 - Exonerar, a pedido, a partir de 13 de abril de 2026, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Diretor-Geral de Coordenação Judiciária CJ-04, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4973/2026, resolve:

Nº 53 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, EDNAMARA APARECIDA GONÇALVES CAMARA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora-Geral de Coordenação Judiciária CJ-04, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Eduardo de Almeida.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4973/2026, resolve:

Nº 54 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CLAUDIA CORREA BARROS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária do Tribunal CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ednamara Aparecida Gonçalves Camara.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4973/2026, resolve:

Nº 55 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, HELENA AGUIAR DE AQUINO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Correa Barros.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4973/2026, resolve:

Nº 51 - Exonerar, a partir da publicação, EDNAMARA APARECIDA GONCALVES CAMARA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Subsecretária do Tribunal CJ-03, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4973/2026, resolve:

Nº 52 - Exonerar, a partir da publicação, CLAUDIA CORREA BARROS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7016/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, WILSON NATAL MARTINEZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Área de Apoio de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Leandro Renato Catelan Encinas.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4973/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA ROCHA DE FARIA RODRIGUES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Ações de Competência da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, da Secretaria-Geral Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Especializada FC-05, área de formação Direito, dispensando HELENA AGUIAR DE AQUINO.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº Nº 1002/2026, resolve:

1. Designar a servidora MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, para substituir LORENA SANTOS NASCIMENTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 13 a 14/4/2026, em virtude da participação da titular no "Curso de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 039/2026, e afastamento do substituto legal para participar do evento Simplificando a gestão das obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF e DCTFWeb para Órgãos Públicos - COMPREV, Reclamatária Trabalhista e Precatórios, promovido pelo TRT da 2ª Região, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

2. Designar a servidora VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribuna, para substituir LORENA SANTOS NASCIMENTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no dia 15/4/2026, em virtude da participação da titular no "Curso de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 039/2026, e afastamento do substituto legal para participar do evento Simplificando a gestão das obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF e DCTFWeb para Órgãos Públicos - COMPREV, Reclamatária Trabalhista e Precatórios, promovido pelo TRT da 2ª Região, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1002/2026, resolve:

1. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir RICARDO DO PRADO SOUZA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 13 a 14/4/2026, em virtude da participação do titular, no evento Simplificando a gestão das obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF e DCTFWeb para Órgãos Públicos - COMPREV, Reclamatária Trabalhista e Precatórios, promovido pelo TRT da 2ª Região, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

2. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir RICARDO DO PRADO SOUZA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 15 a 17/4/2026, em virtude da participação do titular, no evento Simplificando a gestão das obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF e DCTFWeb para Órgãos Públicos - COMPREV, Reclamatária Trabalhista e Precatórios, promovido pelo TRT da 2ª Região, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025;

3. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de dia 13 a 14/4/2026, em virtude da participação do titular no "Curso de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 039/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4229/2025, resolve:

I - Exonerar a servidora MARIANA MEDEIROS CONTINI, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 14/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - nº 48, de 10 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4229/2026, resolve:

I - Nomear o servidor PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 -Assessor, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 14/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - nº 49, de 10 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4316/2026, resolve:

I - Nomear a servidora AMANDA CERETA LOPES, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 -Assessor de Secretaria, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 705/2024.

II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação..

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 1384/2026, resolve:

CONCEDER aposentadoria à servidora ODINÉIA SOARES COELHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, limitados ao teto do RGPS, os quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, e com o benefício especial previsto no artigo 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, tudo com efeitos a contar da data da publicação desta.

Des. CESAR PALUMBO FERNANDES

A Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006,

Considerando a Portaria nº 41, de 2 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Confea;

Considerando o requerimento de afastamento, a título de desincompatibilização, do cargo de Presidente do Confea, Eng. Telecom. Vinicius Marchese Marinelli e das demais funções exercidas no âmbito deste Conselho e perante outros órgãos e entidades públicas, em razão da intenção de concorrer às eleições do Sistema Confea/Crea e às eleições gerais de natureza partidária (SEI nº 1508879);

Considerando o disposto nas Leis nº 5.194, de 1966, e nº 8.195, de 1991, na Resolução nº 1.150 do Confea, na Decisão Plenária nº PL-1818/2025 e no Calendário Eleitoral de 2026;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 00.001674/2026-79, resolve:

Art. 1º Conhecer e formalizar o afastamento do cargo de Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, Eng. Telecom. Vinicius Marchese Marinelli, bem como das demais funções exercidas no âmbito deste Conselho e perante órgãos e entidades públicas, a título de desincompatibilização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União - DOU.

Ana Adalgisa Dias Paulino