Seção 3 — 13/04/2026

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 03611.000190/2024-41.

Pregão. Nº 90222/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 14.344.311/0001-82 - VERDE SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor em conformidade com a cláusula sétima do contrato original. Vigência: 09/04/2026 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.598,08. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 03001.000227/2024-19.

Dispensa. Nº 90022/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/05/2026 a 07/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.051,88. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 14/2026 - SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 014/2026 - Projeto: "Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 13/04/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 23/04/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 04/05/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília 10 de abril de 2026.

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

Termo Aditivo nº 012/2026 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2012-SBGR

1) Espécie: Termo Aditivo aO Contrato de Concessão;

2) Processo nº 00058.112984/2025-71;

3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

4) Concessionária: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.578.569/0001-06;

5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2012-SBGR, celebrado em 14 de junho de 2012;

6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

7) Signatários: pelo Concedente, TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, OSVALDO GARCIA e NEIRIM GOULART DUARTE, representantes legais da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.;

8) Local e data de assinatura: Brasília (DF) em 9 de abril de 2026.

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 00058.022791/2024-49.

Dispensa. Nº 90013/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2024 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.580,88. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 28/2022.

Nº Processo: 00058.046942/2020-21.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Acrescentar 6,79% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.357,36 (cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) mensais, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 10/04/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.108,76. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Processo Digital: 112/26-81 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/028.2026, datado de 09/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TUDOMINI MINIATURAS E BRINDES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material promocional da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 06 (seis) meses, compreendendo 100 (cem) Porta-Canetas, no valor global de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 70.2026, de 02/03/2026, e consoante a autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 25/01/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Thiago Casarotto, sócio-administrador da Contratada.

Processo Digital: 81/26-50 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/047.2026, datado de 09/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MAPPTV.COM TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE VALOR ADICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de instalação e uso de internet para área de referência G14a no Parque Ribeirão Preto, durante a realização da Feira Agrishow, de 27 de abril a 01 de maio de 2026, na cidade de Ribeirão Preto/SP, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 28.944,60 (vinte e oito mil e novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 96.2026, de 12/03/2026, e consoante autorização de alçada do Diretor Presidente, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 06/03/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Mario Alexandre Alencar Loureiro, sócio-administrador da Contratada.

RLE ELETRÔNICO Nº 31/2026

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1091212. Processo Digital: 122/26-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de PABX em modelo híbrido com integração à plataforma de comunicação Microsoft Teams, implantação, configuração e manutenção; e fornecimento de licenças, para atender às necessidades da Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 02 em 02 lotes. Edital: a partir de 13/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2026 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ

Agente de Licitação

RLE ELETRÔNICO Nº 30/2026

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1091252. Processo Digital: 237/24-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de assessoria e apoio técnico à fiscalização da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - APS no gerenciamento e acompanhamento dos projetos executivos; das obras de infraestrutura e serviços de engenharia; da aquisição e fornecimento de equipamentos, instalação e integração; bem como dos testes, operação assistida e Suporte Logístico Integrado (SLI), necessários para implantação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês) do Porto de Santos, denominado "VTMS Santos", pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 09:h00 de 13/04/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2026 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO

Agente de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000197/2025-48 ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 030/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: LARA SANTOS SOUZA, CNPJ sob o n° 54.175.636/0001-01. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 522ª Reunião Ordinária, realizada em 24/03/2026. OBJETO: Contratação de serviços de prestação de serviço de manutenção, controle, sinalização horizontal e vertical e administração dos equipamentos de emergência e de incêndio instalados nas dependências dos Portos de Aratu e Salvador. VALOR: R$ 655.888,64 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO. (Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da CODEBA); LARA SANTOS SOUZA (Sócia- administradora).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003653/2025-10 ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 028/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA, CNPJ sob o n° 30.276.927/0001-10. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 523ª Reunião Ordinária, realizada em 30/03/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de dragagem de manutenção do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí, incluindo Canal Interno, Canal Externo, Berços de Atracação e Bacias de Evolução, de forma a garantir continuamente as profundidades de projeto, pelo prazo de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 63.850.000,00 (sessenta e três milhões oitocentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO. (Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da CODEBA); ERICK DE OLIVEIRA AECK E JAN VISSER (Diretor e Procurador da VAN OORD).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003430/2024-63. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 018/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERCORTES SERVIÇOS DE RECORTES DO DIÁRIO DE JUSTIÇA LTDA, CNPJ n° 14.702.872/0001-06. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 519ª Reunião Ordinária, realizada em 05/03/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 018/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2026 até 10/03/2027, bem como a prorrogação do prazo de execução por igual período, a partir de 11/03/2026 até 10/03/2027, com fundamento no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLCC. VALOR: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores da CODEBA); MATHEUS COUTO REIS (Socio-administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003509/2025-75. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 002/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: COMTRAP LTDA, CNPJ N° 02.699.167/0001-18. OBJETO: Prorrogado o prazo de vigência por 150 dias a partir de 22 de abril de 2026, e o prazo de execução de 150 dias a partir de 23 de março de 2026. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO, CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA (Diretor Presidente e Chefe de Gabinete da CODEBA).