Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, BEP0F51, FRMEV01082392026, 606-82; FHH1B85, FRMEV01194362026, 606-82; JONAIR JESUS TEIXEIRA, ***.568.131-**, BSG9G63, FRMEV01086582026, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV01081122026, 606-82; JORGE NERON ROTTA LTDA, 30.769.672/0001-27, IZZ0E60, FRMEV01092782026, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA, ***.111.400-**, JDO2A21, FRMEV01086162026, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBA1C53, FRMEV01098162026, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV00968502026, 606-82; JOSE APARECIDO CAZARIN, ***.240.259-**, MIU0D80, FRMEV01104252026, 606-82; JOSE APARECIDO DE SOUZA NATAL, ***.902.308-**, AIQ0I88, FRMEV01104992026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX6I45, FRMEV01105242026, 606-82; SPX7A25, FRMEV01195372026, 606-82; QCI8980, FRMEV01201052026, 606-82; SPX6I45, FRMEV01109802026, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, ***.035.870-**, IWN0263, FRMEV01209522026, 606-82; JOSE ALCEU WEBBER LEFFA, ***.715.800-**, IOU8250, FRMEV01209132026, 606-82; JORGE HIROSHI YOSHIDA, ***.540.691-**, JYT2E46, FRMEV01204112026, 606-82; JONATES COLACO DA ROCHA LTDA, 09.379.478/0001-49, FTD2E29, FRMEV01110272026, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RKZ2G58, FRMEV01113392026, 606-82; JOSE BARBOSA DE SA NETO LTDA, 33.699.831/0001-52, QYA1G56, FRMEV01114172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV01076672026, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV01077702026, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, INH2002, FRMEV01070292026, 606-82; J & J TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 28.189.833/0001-61, EOF1B63, FRMEV01079232026, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, BCG0373, FRMEV01079422026, 606-82; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, CZB7A14, FRMEV01085002026, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPM1C20, FRMEV01093642026, 606-82; IVO GILBERTO FELTRIN, ***.433.752-**, EGK6I43, FRMEV01094802026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV01098042026, 606-82; J L FREESE LTDA, 94.827.557/0001-44, JAQ4J33, FRMEV01104432026, 606-82; J C M TRANSPORTES LTDA, 43.601.986/0001-68, RRX3B56, FRMEV01206552026, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, QCT6C95, FRMEV01197382026, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.274.021/0001-07, PLW1B20, FRMEV01197022026, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AXF4102, FRMEV01206132026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, QJF9J10, FRMEV01107732026, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, FSN8D54, FRMEV01193952026, 606-82; IVOLZIR BEDIN, ***.450.119-**, RXN5C85, FRMEV01109102026, 606-82; IZABEL PORTO AMORIM, 01.629.618/0001-88, SLJ5H32, FRMEV01109202026, 606-82; J & R DIVERSOES LTDA, 43.836.798/0001-19, IRU5A05, FRMEV01111142026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV01111842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J V F DOS REIS, 22.261.678/0001-60, DPF9H07, FRMEV01078842026, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV01085582026, 606-82; TQZ1D78, FRMEV01086752026, 606-82; TQZ1D78, FRMEV01080542026, 606-82; J. P. DOS REIS VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 18.950.727/0001-03, BAP2G86, FRMEV01086022026, 606-82; J.D. TRANSPORTES LTDA, 48.656.878/0001-06, JDD3B53, FRMEV01080032026, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, RHG3J04, FRMEV01091802026, 606-82; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-50, RAE9H20, FRMEV01093712026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV01093972026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPS0J87, FRMEV01104322026, 606-82; J. I. ENGEL MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTADORA LTDA, 01.219.102/0001-65, RAY1D63, FRMEV01210782026, 606-82; J. A. TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., 07.617.754/0001-34, BBE9B42, FRMEV01210612026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBO6C25, FRMEV01188192026, 606-82; GAV0B62, FRMEV01113932026, 606-82; J. V. MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA, 23.289.845/0001-44, QBD4F08, FRMEV01204642026, 606-82; QBD4F08, FRMEV01203702026, 606-82; QBD4F08, FRMEV01113362026, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV01203172026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV01110982026, 606-82; J. C. DE MATOS & CIA. LTDA., 07.851.978/0001-06, IEX9G56, FRMEV01112892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSEMAR PILONETO, ***.589.119-**, JZX6749, FRMEV01076822026, 606-82; JOSE ROMBI BICAS JUNIOR, 31.827.759/0001-76, FLN2B79, FRMEV01077042026, 606-82; JOSIEL ALVES DOS SANTOS, ***.213.005-**, QMD8458, FRMEV01078802026, 606-82; JOSE WILDSON GOMES DE ALBUQUERQUE LTDA, 26.258.118/0001-08, SPB6B88, FRMEV01081162026, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV01092312026, 606-82; RLK7D93, FRMEV01209772026, 606-82; RLK7D93, FRMEV01113882026, 606-82; JOSIANE MARTINHO CANCILIER DA SILVA, 37.718.231/0001-45, EYE6D51, FRMEV01096242026, 606-82; JOSE SATURNINO SOARES, ***.706.409-**, CCY9501, FRMEV01098532026, 606-82; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLK6C92, FRMEV01098812026, 606-82; RLK6C92, FRMEV01111352026, 606-82; JOSEFA AUREA ARAUJO SILVA TRANSPORTES LTDA, 21.481.242/0001-14, FJP7A55, FRMEV01102482026, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV01102642026, 606-82; JR ATUAL CARGO LTDA, 13.549.849/0001-60, CDL5G67, FRMEV01102802026, 606-82; JOSE PEREIRA DA SILVA, ***.381.208-**, FIW0H46, FRMEV01103982026, 606-82; JOSE ROBERTO LACERDA, ***.282.399-**, DBB0B41, FRMEV01210922026, 606-82; JOSE PESCI LTDA, 16.704.600/0001-70, TKP1A33, FRMEV01207542026, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV01107052026, 606-82; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, JBE7G52, FRMEV01200612026, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, AYQ3A49, FRMEV01113262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV01077032026, 606-82; JEAN CANDIDO TEIXEIRA, ***.150.269-**, INL2A81, FRMEV01077822026, 606-82; JD & F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.504.771/0001-75, JDF0F23, FRMEV01077952026, 606-82; JBS. JESKE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.131.235/0001-07, JAG1B90, FRMEV01082042026, 606-82; OKH2A98, FRMEV00971242026, 606-82; OKH2A98, FRMEV00970762026, 606-82; JEFERSON LEMOS DE SOUZA, 41.944.035/0001-66, PPN5B62, FRMEV01082382026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV01084712026, 606-82; JEAN CARLOS WILHELM, ***.431.999-**, BMT7149, FRMEV01085882026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAZ1H62, FRMEV01086272026, 606-82; JCC TRANSPORTADORA LTDA, 55.658.933/0001-62, EWU6F02, FRMEV01087672026, 606-82; JEFERSON JOSE CARVALHO QUINTANILHA, ***.179.170-**, IPV6J26, FRMEV01084492026, 606-82; JCBASSO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.276.529/0001-20, IVN6E80, FRMEV01094642026, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV01098102026, 606-82; JEDERSON GENEROSO DE BORBA, 31.536.759/0001-17, OMF3E71, FRMEV01102072026, 606-82; JE PLATINA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.446.595/0001-53, GJG4F96, FRMEV01102612026, 606-82; JEFE COMERCIO DE GAS LTDA, 47.079.243/0001-20, EWU1I59, FRMEV01102812026, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV01195802026, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEV01110042026, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, ***.971.300-**, IRQ5E08, FRMEV01112822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração