Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE FABIO AYABE PINHEIRO, ***.976.689-**, AWZ1G94, FRMEV01080962026, 606-82; JOSE MANOEL DA ROSA, ***.116.469-**, BDP1G81, FRMEV01081192026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01082982026, 606-82; MLR4J59, FRMEV01206642026, 606-82; JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, ***.257.387-**, IQT9E72, FRMEV01086052026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV01086372026, 606-82; RAJ6914, FRMEV01109082026, 606-82; JOSE ERISVALDO DA SILVA, ***.844.814-**, NPL7J20, FRMEV01092342026, 606-82; JOSE LUIZ IOPE, ***.046.018-**, DVS2J73, FRMEV01095502026, 606-82; JOSE LUCIO, ***.566.448-**, CYB8F25, FRMEV01099742026, 606-82; JOSE LINO PORTILHO, ***.257.621-**, JZZ0924, FRMEV01104412026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, QIX9E85, FRMEV01104722026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, NPK7D31, FRMEV01210732026, 606-82; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.017.001-**, QBV2B01, FRMEV01208582026, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA, ***.949.358-**, DVS0831, FRMEV01107162026, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO BRAGA, ***.144.241-**, RRT8E16, FRMEV01206972026, 606-82; JOSE NILSON VITAL, ***.496.028-**, JQC7A85, FRMEV01196802026, 606-82; JOSE JACO DA ROSA, ***.129.299-**, NBR8A25, FRMEV01195292026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJF5114, FRMEV01111512026, 606-82; JOSE OLIVEIRA DA SILVA, ***.542.471-**, JYQ1616, FRMEV01109772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JMM COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV01065152026, 606-82; JHONATHAN FOGACA DA COSTA, ***.306.381-**, NTU3I52, FRMEV01076722026, 606-82; JJ TAVARES TRANSPORTES LTDA, 20.959.653/0001-00, TJN7F46, FRMEV01081322026, 606-82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV01083792026, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, JAX1A49, FRMEV01084162026, 606-82; JOANY NOGUEIRA PACHECO, ***.422.289-**, MRW9F98, FRMEV01086202026, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, ITT4A19, FRMEV01094462026, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, TNY4E49, FRMEV01094712026, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, SXK7H35, FRMEV01099192026, 606-82; JN PALETES COMERCIO LIMITADA, 44.537.797/0001-36, NFW9H60, FRMEV01100472026, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA, ***.836.591-**, NDH2G95, FRMEV01104792026, 606-82; JHEFERSON SCHMITZ, ***.273.341-**, HSI0H71, FRMEV01105072026, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, JDE3F46, FRMEV01210172026, 606-82; JOAO DARCI ALBUQUERQUE, ***.612.489-**, AIK6C95, FRMEV01197332026, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, ***.436.401-**, QCV2H58, FRMEV01194942026, 606-82; JHONY CHERMACK BELLO, ***.835.221-**, RBF9D98, FRMEV01203592026, 606-82; JOAO ALVES FILHO, ***.840.682-**, NMJ7279, FRMEV01203402026, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.882.001-**, HZG6323, FRMEV01193912026, 606-82; JOAO DA SILVA RAMOS TRANSPORTES, 03.052.419/0001-85, MQJ9690, FRMEV01110242026, 606-82; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, QAZ0A08, FRMEV01115072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FDB5D07, FRMEV01079072026, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JDK5F86, FRMEV01080302026, 606-82; JDK5F86, FRMEV01086702026, 606-82; L E F TRANSPORTES LTDA, 51.650.990/0001-44, QCF3J04, FRMEV01085172026, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AWF9908, FRMEV01086832026, 606-82; L&A OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 32.270.960/0001-68, GAZ7A03, FRMEV01091622026, 606-82; LA DOS SANTOS PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, BBX1I61, FRMEV01094722026, 606-82; SFC4D20, FRMEV01201092026, 606-82; L F PEIXOTO TRANSPORTES, 53.004.392/0001-23, KSQ7D24, FRMEV01102112026, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IQJ6G94, FRMEV01102892026, 606-82; IQJ6G94, FRMEV01109012026, 606-82; KRUMMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.345.698/0001-27, AZR5D35, FRMEV01103132026, 606-82; LABORATORIOS CALBOS LTDA, 76.719.525/0003-05, BBZ8348, FRMEV01103452026, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEV01104732026, 606-82; L E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.498.867/0001-72, AZO0767, FRMEV01210822026, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.404.147/0001-14, JAF6B13, FRMEV01106572026, 606-82; L. G. MACHADO LTDA, 54.965.524/0001-46, PRU0E60, FRMEV01106852026, 606-82; L. J. CAVALCANTE TRANSPORTE LTDA, 31.362.187/0001-05, SDY2I91, FRMEV01207732026, 606-82; L.J TRANSPORTES LTDA, 49.973.194/0001-09, ezl8390, FRMEV01108432026, 606-82; KRB TRANSPORTES LTDA, 08.679.095/0001-23, IXS0457, FRMEV01109562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXX0H04, FRMEV01067272026, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDH6C81, FRMEV01068172026, 606-82; JDH2C16, FRMEV01204082026, 606-82; KJUNIOR TRANSPORTES RODOFLUVIAIS LTDA, 08.431.958/0003-00, TDO1A03, FRMEV01078132026, 606-82; KARLAILLER VIEIRA, ***.149.150-**, INU8C98, FRMEV01079112026, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV01096342026, 606-82; RYV8A97, FRMEV01114632026, 606-82; KARINA ISABEL GUIAO PINHEIRO, ***.674.988-**, RAO9I77, FRMEV01103642026, 606-82; KLEIN VEICULOS E INCORPORACOES LTDA, 02.704.469/0001-37, IUV7I01, FRMEV01104202026, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV01105032026, 606-82; KATHLEEM CAROLINE BLUM, ***.895.769-**, LXU8G79, FRMEV01105352026, 606-82; KAREN CRISTINA PEREIRA, ***.787.108-**, NUB8I16, FRMEV01105462026, 606-82; KIMESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.048.861/0001-24, SFG6J11, FRMEV01210102026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0A28, FRMEV01207042026, 606-82; RYB0C82, FRMEV01113292026, 606-82; KAUAN RICHARTY MARCANTE PESTANA, ***.293.051-**, MTV4B92, FRMEV01197012026, 606-82; KASMIRSKI TRANSPORTES LTDA, 61.228.652/0001-72, RAE6D60, FRMEV01194042026, 606-82; KDC CARGAS LTDA, 48.788.262/0001-99, MHH1J26, FRMEV01112362026, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV01112622026, 606-82; KEYLA CRISTINA ROSALES DE LIMA, 40.436.553/0001-06, CUD3G60, FRMEV01112692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração