Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAREZ BALBINO DOS SANTOS, ***.926.761-**, AOW1039, FRMEV01078332026, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, SWT8G56, FRMEV01078992026, 606-82; TMD0A73, FRMEV01084682026, 606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, QCO2I55, FRMEV01079352026, 606-82; RRQ1E94, FRMEV01104452026, 606-82; OBP9908, FRMEV01195472026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV01079812026, 606-82; JDH6G13, FRMEV01092582026, 606-82; JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, UBD6G27, FRMEV01082262026, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV01083722026, 606-82; JOAO JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.763.017/0001-54, RVC2B96, FRMEV01084012026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QUR9C45, FRMEV01099122026, 606-82; QUR9C45, FRMEV01195882026, 606-82; JOAO VITOR ALCANTARA HACK, ***.771.659-**, ANA6F62, FRMEV00974052026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, MLW6I05, FRMEV00970392026, 606-82; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, EJW8885, FRMEV01209712026, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV01207762026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JBF6H15, FRMEV01194592026, 606-82; JOELSON PICCININ, ***.152.400-**, MFA1B87, FRMEV01204632026, 606-82; JOCENIR ANTONIO LUIZETTO, ***.996.639-**, MHU4G92, FRMEV01109732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01078092026, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV01078762026, 606-82; LEANDRO BITTENCOURT NUNES, ***.638.290-**, ENM7581, FRMEV01074302026, 606-82; ENM7581, FRMEV01204542026, 606-82; LEANDRO SCARELLI PIRES, ***.358.249-**, FZX7J11, FRMEV01084052026, 606-82; LEANDRO PINHEIRO JACOBSEN, ***.431.860-**, DTA9F77, FRMEV01084112026, 606-82; LEONOR PASQUALI, ***.339.309-**, LZU2042, FRMEV01084862026, 606-82; LENON VILSON BUENO LTDA, 56.130.332/0001-45, MKX3C14, FRMEV01077302026, 606-82; LEONEI WEBER, ***.100.130-**, BDW6608, FRMEV01083602026, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV01092132026, 606-82; LEANDRO FURLAN GAIESKI, ***.699.009-**, BBQ1C33, FRMEV01093322026, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK3I77, FRMEV01096362026, 606-82; LETICIA APARECIDA DA SILVA TRANSPORTES, 41.770.985/0001-11, ACB8I38, FRMEV01103672026, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, EUU9460, FRMEV01106092026, 606-82; LEANDRO VIEIRA PIMENTA, ***.706.679-**, CUC4H36, FRMEV01207432026, 606-82; LEANDRO RAFAEL MARCONDES, ***.800.879-**, UBI4B98, FRMEV01209792026, 606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34, SPU4B01, FRMEV01197422026, 606-82; LEANDRO GIOVANI WINGERT, 54.953.014/0001-59, IZD9H65, FRMEV01194752026, 606-82; LEANDRO XAVIER ROSA, 40.477.179/0001-97, ISF2F10, FRMEV01193992026, 606-82; LEANDRO KIST MACHADO, 29.962.292/0001-25, OBB5B91, FRMEV01115612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UIVERSON HORNING MENDES, ***.362.539-**, , FREVP00694472025, 773-0; VALERIA EVANGELISTA DA CONCEICAO, ***.564.751-**, , FREVP00064092026, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00067212026, 773-0; , FREVP00067252026, 773-0; , FREVP00067292026, 773-0; , FREVP00066822026, 773-0; , FREVP00067232026, 773-0; TTR VIDROS LTDA, 09.416.805/0001-95, , FREVP00069432026, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00067262026, 773-0; , FREVP00067302026, 773-0; TSX 01 VEICULOS E REFORMAS LTDA, 52.005.946/0001-44, , FREVP00010542026, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00070742026, 773-0; UBIRACI DE SOUZA MILHOMEN, ***.081.351-**, , FREVP00009752026, 773-0; VALDECI PEREIRA COUTINHO, ***.422.347-**, , FREVP00068472026, 773-0; UELCIO ASSIS DE SOUZA, ***.964.596-**, , FREVP00009312026, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0012-82, , FREVP00010982026, 773-0; TRUCK ASSIST TRANSPORTE E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 23.941.999/0001-79, , FREVP00069242026, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00073282026, 773-0; VALDECY DOS SANTOS CARVALHO, ***.917.027-**, , FREVP00073372026, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00072032026, 773-0.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SQC0H12, FRMEV01079332026, 606-82; SPP3C49, FRMEV01079982026, 606-82; SPO6B93, FRMEV01080112026, 606-82; QCT7133, FRMEV01082092026, 606-82; SPE9I48, FRMEV01084382026, 606-82; RRP9F56, FRMEV01102372026, 606-82; SPO4I69, FRMEV01103662026, 606-82; RAO3F91, FRMEV01197222026, 606-82; QCG2558, FRMEV01110802026, 606-82; SPI7G20, FRMEV01109472026, 606-82; QCD6E66, FRMEV01109752026, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RXQ2A99, FRMEV01083192026, 606-82; RXQ2A99, FRMEV01205602026, 606-82; MARTA CASSIANO DA COSTA, ***.160.884-**, OVZ4G23, FRMEV01083422026, 606-82; MARMORARIA E TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA, 28.773.900/0001-90, IYQ2F72, FRMEV01088772026, 606-82; MARLLON GUILHERME PEREIRA MARTINS, ***.293.780-**, NJP8G62, FRMEV01095692026, 606-82; MARMITARIA DOS AMIGOS LTDA, 44.617.559/0001-30, TQC0J21, FRMEV01196302026, 606-82; MARLENE MARIA MALLMANN, ***.400.471-**, QCG7G62, FRMEV01205662026, 606-82; MARLESON DA SILVA MARQUES, ***.513.217-**, KPY8D97, FRMEV01200642026, 606-82; MARLENE CHERINI, ***.631.569-**, AUL0G99, FRMEV01115162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV01080532026, 606-82; MARCELO VIEIRA MACIEL, ***.907.296-**, NGU2E20, FRMEV01080982026, 606-82; MARCIANO JOSE PETRY, ***.697.590-**, IRB7711, FRMEV01084152026, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAJ8E70, FRMEV01092002026, 606-82; MARCILENE DOS SANTOS PONTES, 18.880.889/0001-04, QJW0A58, FRMEV01098032026, 606-82; MARCELO ROTA, ***.348.359-**, RDX0J76, FRMEV01099702026, 606-82; MARCELO MORENO REINOSO, 17.588.297/0001-50, FTP3G73, FRMEV01102292026, 606-82; MARCIO DA SILVA MELLO, ***.561.790-**, EDP3F89, FRMEV00968492026, 606-82; RAE2F53, FRMEV01109062026, 606-82; MARCIO CARLOS PEREIRA, ***.699.788-**, QCL7G57, FRMEV01103082026, 606-82; MARCIO AURELIO DA SILVA KENES, ***.094.180-**, ILZ7H16, FRMEV01210552026, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, QCL3E85, FRMEV01211042026, 606-82; MARCELO VALENTIN ZILIO, ***.158.801-**, SQG7I08, FRMEV01209342026, 606-82; MARCIO MARTINS PADILHA, ***.510.991-**, RAQ2E56, FRMEV01209102026, 606-82; MARCIO FARLEY SOUZA PAIM, ***.064.100-**, SEI9H12, FRMEV01205402026, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QBQ6H75, FRMEV01205212026, 606-82; QCE4G72, FRMEV01204572026, 606-82; QCU9180, FRMEV01111762026, 606-82; MARCELO PERDIGAO COIMBRA, ***.842.678-**, PGT0C49, FRMEV01108322026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV01115702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração