Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0010-65, FELTF00124202026, 11/01/2026; FELTF00124192026, 11/01/2026; FELTF00124212026, 11/01/2026; FELTF00124222026, 11/01/2026; DI FARIA TRANSPORTES LTDA, 27.408.919/0001-75, FELTF00131772026, 12/01/2026; DFF TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 58.880.819/0001-70, FELTF00131562026, 12/01/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELTF00130812026, 12/01/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/0001-32, FELTF00135872026, 12/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELTF00135952026, 12/01/2026; DIAS TRANSPORTES LTDA, 55.534.269/0001-40, FELTF00138472026, 12/01/2026; DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 16.988.753/0001-97, FELTF00853612026, 16/03/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00140672026, 12/01/2026; FELTF00140642026, 12/01/2026; DELVINA REZENDE PEREIRA PREMOLDADOS LTDA., 47.110.289/0001-65, FELTF00855382026, 13/03/2026; DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SAO CARLOS LTDA, 23.082.998/0001-16, FELTF00857002026, 17/03/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, FELTF00857232026, 17/03/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELTF00860602026, 17/03/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861042026, 17/03/2026; FELTF00861382026, 17/03/2026; DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA, 07.382.185/0001-95, FELTF00867622026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0001-93, FELTF00109062026, 09/01/2026; FELTF00109082026, 09/01/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00113962026, 10/01/2026; FELTF00114002026, 10/01/2026; FELTF00114042026, 10/01/2026; FELTF00114082026, 10/01/2026; FELTF00114832026, 10/01/2026; FELTF00114902026, 10/01/2026; VIDEIRA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 22.686.875/0001-21, FELTF00851352026, 16/03/2026; VILA ELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 53.484.116/0001-00, FELTF00132262026, 12/01/2026; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELTF00131582026, 12/01/2026; VONDERLOG TRANSPORTES LTDA., 32.241.003/0007-07, FELTF00133712026, 12/01/2026; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002-63, FELTF00133922026, 12/01/2026; VONDERLOG TRANSPORTES LTDA., 32.241.003/0001-03, FELTF00137082026, 16/12/2025; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0009-44, FELTF00861872026, 17/03/2026; VITOR BUSCH DE PAULA & CIA LTDA, 91.902.858/0001-05, FELTF00865302026, 13/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, FELTF00865692026, 17/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF00865772026, 17/03/2026; FELTF00865832026, 17/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0164-40, FELTF00866102026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00850072026, 16/03/2026; FELTF00850112026, 16/03/2026; FELTF00850172026, 16/03/2026; FELTF00850212026, 16/03/2026; FELTF00850252026, 16/03/2026; FELTF00850282026, 16/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF00851442026, 16/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0261-21, FELTF00851482026, 16/03/2026; FELTF00851492026, 16/03/2026; FELTF00851502026, 16/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0190-01, FELTF00851512026, 16/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0163-20, FELTF00851522026, 16/03/2026; FELTF00862802026, 17/03/2026; FELTF00862832026, 17/03/2026; FELTF00863022026, 17/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0040-71, FELTF00851532026, 16/03/2026; COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO, 77.198.794/0017-31, FELTF00134542026, 12/01/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0165-92, FELTF00862752026, 17/03/2026; FELTF00862782026, 17/03/2026; FELTF00862962026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0006-17, FELTF00129282026, 12/01/2026; FELTF00115862026, 10/01/2026; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0003-72, FELTF00131282026, 12/01/2026; COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS MDS LTDA, 45.410.829/0001-09, FELTF00137592026, 12/01/2026; FELTF00137602026, 12/01/2026; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.092.398/0003-94, FELTF00137712026, 12/01/2026; FELTF00137732026, 12/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00139752026, 12/01/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CACHOEIRA LTDA, 03.010.559/0001-90, FELTF00138032026, 12/01/2026; FELTF00138052026, 12/01/2026; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0023-24, FELTF00856322026, 17/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0194-84, FELTF00860732026, 16/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0015-18, FELTF00860752026, 16/03/2026; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0001-41, FELTF00861332026, 17/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0163-20, FELTF00863052026, 17/03/2026; FELTF00863082026, 17/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0194-27, FELTF00863102026, 17/03/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELTF00865232026, 13/03/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0003-37, FELTF00865332026, 13/03/2026; COMERCIO DE CEREAIS ALHO MINAS LTDA, 66.587.551/0001-01, FELTF00867432026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00104242026, 09/01/2025; FELTF00104222026, 09/01/2025; FELTF00135402026, 12/01/2026; ETI TRANSPORTE DE CARGAS, PRESTADORA DE SERVICOS E AGENCIA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 56.103.041/0001-68, FELTF00111292026, 10/01/2026; FELTF00111342026, 10/01/2026; FELTF00111262026, 10/01/2026; FELTF00111222026, 10/01/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELTF00132462026, 12/01/2026; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELTF00136862026, 12/01/2026; EXPEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 13.674.004/0001-05, FELTF00135752026, 12/01/2026; FELTF00866282026, 17/03/2026; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, FELTF00137762026, 16/12/2025; EXPRESSO COSMOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.852.359/0001-09, FELTF00138232026, 12/01/2026; FELTF00138202026, 12/01/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0004-50, FELTF00853122026, 16/03/2026; FELTF00853562026, 16/03/2026; ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA, 00.085.822/0001-12, FELTF00853592026, 16/03/2026; EMBALARIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.112.721/0001-32, FELTF00853922026, 13/03/2026; ERALDO CONSTRUCOES LTDA, 06.181.703/0001-40, FELTF00859452026, 17/03/2026; ERNESTO DE PAULA GUIMARAES NETO E OUTROS, 08.098.755/0001-82, FELTF00866152026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOCATRANS S.A, 06.308.626/0011-18, FELTF00116392026, 10/01/2026; FELTF00116292026, 10/01/2026; FELTF00116352026, 10/01/2026; FELTF00116322026, 10/01/2026; FELTF00116252026, 10/01/2026; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA, 05.427.772/0007-13, FELTF00115012026, 10/01/2026; FELTF00115022026, 10/01/2026; FELTF00115032026, 10/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF00131992026, 12/01/2026; FELTF00866262026, 17/03/2026; FELTF00866302026, 17/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF00132282026, 12/01/2026; COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0034-02, FELTF00131662026, 12/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF00132312026, 12/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, 06.292.922/0007-91, FELTF00136962026, 12/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00135492026, 12/01/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0004-11, FELTF00853652026, 16/03/2026; COOPERATIVA AGRICOLA ALFREDO CHAVENSE LTDA, 98.670.003/0001-37, FELTF00859762026, 17/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0277-46, FELTF00860142026, 16/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF00866192026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração