Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, FELTF00120362026, 16/12/2025; FELTF00135792026, 12/01/2026; FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA, 23.506.671/0001-24, FELTF00851652026, 16/03/2026; FORT GRAOS COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 63.134.358/0001-27, FELTF00136462026, 12/01/2026; FELTF00136492026, 12/01/2026; FELTF00136592026, 12/01/2026; FELTF00136582026, 12/01/2026; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, FELTF00136892026, 12/01/2026; FELTF00136912026, 12/01/2026; FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 63.198.384/0001-19, FELTF00136602026, 12/01/2026; FERTISUL FERTILIZANTES E TRANSPORTE LTDA, 63.264.900/0001-66, FELTF00136232026, 11/01/2026; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0001-86, FELTF00136952026, 12/01/2026; FERREIRA & FIER LTDA, 34.897.252/0001-87, FELTF00137582026, 16/12/2025; FH TRANSPORTADORA LTDA, 35.645.330/0001-19, FELTF00138302026, 12/01/2026; FELTF00138262026, 12/01/2026; FLOR DE ACAI IND. COM. E EXPORTACAO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 16.882.484/0002-60, FELTF00853412026, 11/03/2026; FERREIRA LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 36.484.436/0001-40, FELTF00138992026, 12/01/2026; FONTANELLA TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 41.718.216/0002-55, FELTF00140692026, 12/01/2026; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF00859932026, 17/03/2026; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0004-16, FELTF00860592026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGOL S.A., 68.067.446/0004-10, FELTF00850892026, 16/03/2026; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0002-96, FELTF00851062026, 16/03/2026; FRANCISCO FRANCINEY BATISTA DE OLIVEIRA, 48.186.094/0001-61, FELTF00130832026, 12/01/2026; FUNDICAO LASSAL LTDA, 06.227.077/0001-85, FELTF00132352026, 12/01/2026; FRACAROLI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 04.996.072/0001-91, FELTF00851622026, 16/03/2026; FELTF00851632026, 16/03/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELTF00134042026, 12/01/2026; FELTF00852282026, 16/03/2026; FELTF00853032026, 16/03/2026; FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 63.198.384/0001-19, FELTF00136612026, 12/01/2026; FRETLOG TRANSPORTES LTDA, 51.724.875/0001-77, FELTF00140012026, 12/01/2026; G COSTA, 08.918.899/0001-38, FELTF00854152026, 13/03/2026; G C CARDOSO FERREIRA LTDA, 11.267.524/0001-60, FELTF00858842026, 17/03/2026; FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.345.710/0002-09, FELTF00860202026, 17/03/2026; FELTF00860302026, 17/03/2026; FELTF00860352026, 17/03/2026; FRIGORIFICO BOIFRIG LTDA, 30.807.992/0001-24, FELTF00860332026, 17/03/2026; FOUR DISTRIBUIDORA LTDA, 40.983.374/0001-99, FELTF00860402026, 17/03/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0001-70, FELTF00864382026, 17/03/2026; FUTURO VERDE - PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, 20.502.689/0001-60, FELTF00865852026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF00850962026, 16/03/2026; FELTF00851032026, 16/03/2026; FELTF00851072026, 16/03/2026; FELTF00850872026, 16/03/2026; CUNHA LOPES TRANSPORTES LTDA, 53.896.725/0001-76, FELTF00110652026, 10/01/2026; FELTF00110682026, 10/01/2026; D.G.M.- DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA, 09.350.550/0001-05, FELTF00130592026, 12/01/2026; D&D TRANSPORTES LTDA, 36.660.162/0001-01, FELTF00131312026, 12/01/2026; CYA RUBBER DISTRIBUIDORA LTDA, 04.435.399/0006-07, FELTF00132542026, 12/01/2026; COSTA GRANITOS LTDA, 03.881.492/0001-60, FELTF00851702026, 16/03/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0009-51, FELTF00133412026, 12/01/2026; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0002-27, FELTF00134162026, 12/01/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF00135782026, 12/01/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 23.530.502/0001-20, FELTF00136062026, 12/01/2026; D. D. DA CRUZ LTDA, 34.440.265/0001-22, FELTF00140552026, 12/01/2026; FELTF00140632026, 12/01/2026; FELTF00140592026, 12/01/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF00854012026, 13/03/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0021-00, FELTF00857942026, 17/03/2026; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELTF00861092026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00115802026, 10/01/2026; FELTF00115822026, 10/01/2026; FELTF00115842026, 10/01/2026; FELTF00115852026, 10/01/2026; FELTF00115792026, 10/01/2026; FELTF00115742026, 10/01/2026; FELTF00115752026, 10/01/2026; FELTF00115682026, 10/01/2026; FELTF00115782026, 10/01/2026; FELTF00115732026, 10/01/2026; FELTF00115762026, 10/01/2026; FELTF00115692026, 10/01/2026; FELTF00115702026, 10/01/2026; FELTF00115722026, 10/01/2026; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00130952026, 12/01/2026; FELTF00130882026, 12/01/2026; FELTF00130932026, 12/01/2026; GCL TRANSPORTES LTDA, 53.770.486/0001-03, FELTF00136182026, 12/01/2026; GALLUCI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 10.678.246/0001-70, FELTF00857052026, 17/03/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00857182026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00133302026, 12/01/2026; DANLOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 41.355.906/0001-06, FELTF00852072026, 16/03/2026; FELTF00852092026, 16/03/2026; FELTF00852162026, 16/03/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00140472026, 12/01/2026; FELTF00140382026, 12/01/2026; FELTF00140422026, 12/01/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00855512026, 13/03/2026; FELTF00855532026, 13/03/2026; FELTF00855492026, 13/03/2026; FELTF00855542026, 13/03/2026; FELTF00855522026, 13/03/2026; FELTF00855552026, 13/03/2026; FELTF00855562026, 13/03/2026; FELTF00855582026, 13/03/2026; FELTF00860072026, 17/03/2026; FELTF00861012026, 17/03/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0021-00, FELTF00857972026, 17/03/2026; DAPARE & DAPARE LTDA, 05.765.103/0001-66, FELTF00859122026, 17/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF00868032026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, FELTF00116182026, 10/01/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0024-96, FELTF00851372026, 16/03/2026; FELTF00851402026, 16/03/2026; FELTF00851452026, 16/03/2026; FELTF00851462026, 16/03/2026; FELTF00851472026, 16/03/2026; FELTF00854112026, 16/03/2026; GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.842.646/0001-57, FELTF00131702026, 12/01/2026; FELTF00132362026, 12/01/2026; FELTF00131742026, 12/01/2026; FELTF00132392026, 12/01/2026; GESSO E PLACAS TENORIO LTDA, 46.964.188/0001-99, FELTF00130752026, 12/01/2026; GISELI DE FATIMA NEDILHA, 21.819.138/0001-97, FELTF00758482026, 09/03/2026; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELTF00136932026, 12/01/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELTF00137482026, 12/01/2026; GL TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.166.328/0001-92, FELTF00140792026, 12/01/2026; GLX TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA, 26.775.071/0001-50, FELTF00138242026, 12/01/2026; FELTF00138222026, 12/01/2026; GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.857.317/0001-20, FELTF00859062026, 17/03/2026; GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA, 31.217.854/0002-39, FELTF00866882026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração