Seção 3 — 13/04/2026

Espécie: Contrato nº 2175/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e RBM RECUPERADORA BRASILEIRA DE METAIS S.A. - CNPJ nº 12.698.756/0001-35; para contratação de serviços de recuperação de ouro em cadinhos cominuídos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90003/2026; referente ao processo nº 18750.012093/23025-64; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do exercício de 2026; assinado em 02/04/2026; com vigência 12 (doze) meses; valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Dailsa Dias Lima dos Santos - Diretora Presidente.

Espécie: Contrato nº P79176, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e B. Matic SRL; para aquisição de 02 (duas) máquinas de contagem de papel simples palheta, e 02 (duas) máquinas contadoras com cabeçote duplo palhetas; oriundo do Pregão Eletrônico nº 90043/2025; referente ao processo nº 18750.103022/2023-16; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado"; constante do exercício de 2026; assinado em 02/04/2026; com vigência 36 (trinta e seis) meses; valor global de € 321.070,71 (trezentos e vinte e um mil, setenta euros e setenta e um centavos), equivalente a R$ 2.032.891,30 (dois milhões, trinta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Sergio Bertasi - Diretor.

Contrato RG Nº 149813/2023 Processo: SERPRO-PTI-2023/00005. PREGÃO Nº: 00150/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 35.473.014/0001-07 - TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. Objeto: Terceiro Termo Aditivo (GOOGLE MAPS), com a empresa telefônica visando retificação dos quantitativos e valores. Vigência: 04/04/2026 a 03/04/2028. Valor total R$ 4.782.730,65. Data da Assinatura: 02/04/2026.

RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 277518/2026 - UASG 803400

Contrato RG Nº 84149/2020. Processo N° 00420/2020. Pregão: Nº 00420/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão Amigável ao Contrato RG nº 84149/2020 desde 09/04/2026. Data da Assinatura: 09/04/2026.

Processo Nº SERPRO-PAC-2026/00012. INEXIGIBILIDADE Nº: 00259/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 26.052.061/0001-96 - INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de Cota de Patrocínio no evento 9º Congresso AMUPE. Vigência: 27/04/2026 a 26/08/2026. Valor total: R$ 50.000,00. Data da Assinatura: 09/04/2026.

REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual.

Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros).

LOYANE CAMUZZI SOUZA

Gerente Geral

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00492 - (7421)

(Cesup Contratações - São Paulo-SP), realizado por meio da Internet;

OBJETO: Fornecimento, instalação e manutenção de 1 equipamento de sistema de elevação, para a dependência do Banco do Brasil 4590 Águas Lindas de Goiás.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06/05/2026 às 09:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1090454 Informações: [email protected]

Rosai D'Eça Rodrigues

Responsável pela Licitação

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas celebrado em 28 de abril de 2000 nos termos da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. PARTES: a UNIÃO e o Município de Diadema (SP). INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Alteração dos critérios de indexação do refinanciamento, incluindo-se ao contrato as cláusulas vigésima-terceira, vigésima-quarta, vigésima-quinta e vigésima-sexta. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 148, de 2014. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026.

Contrato - DGCO nº 00298/2026, firmado em 03/04/2026; Favorecido: Wisepath Tecnologia LTDA., Objeto: Aquisição de solução de armazenamento com dois conjuntos completos e independentes, para dois sites distintos, cada um com capacidade líquida mínima de 500 TB (total de 1.000 TB), baseada em tecnologia All-Flash NVMe com SSD NAND QLC. válido pelo período de 60 (sessenta) meses.; Modalidade: Licitação Eletrônica, Art. 28, Inciso I, Caput da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 3.768.000,00.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00005/2025, firmado em 05.02.2025; Favorecido: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 66.644,30.

Torna-se cancelada a publicação do Aviso de Licitação LE 2026-05, Processo 1090807, OBJETO: Contratação de serviços especializados em perícias técnicas, em âmbito nacional, para análise e constatação de fatos relacionados a insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e outras reclamatórias e processos trabalhistas, publicada no Diário Oficial da União Nº 67 de 09/04/2026, Seção 3, página 67.

Aline Falcao Gomes

Autoridade Competente de Licitação

Licitação Eletrônica Nº 2026/06

OBJETO: Aquisição de ferramentas de uso profissional para atendimento da Rede de Serviços, via Ata de Registro de Preço (ARP). Realização do certame dia 24/04/2026 às 10h30min. Edital completo deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.bb.com.br; www.bbts.com.br.

Aline Falcão Gomes

Autoridade Competente de Licitação - Assessora Sênior

Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de 1º Termo Aditivo do Contrato DGCO 00690/2025, publicado non Diário Oficia da União - DOU em 09 de abril de 2026, Edição 67, Seção 3, Página 84, onde e lê: "1° Aditivo ao Contrato", leia-se "2° Aditivo ao Contrato".

Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de 1° Termo Aditivo do Contrato DGCO: 03296/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 07 de abril de 2026, Edição 65, Seção 3, Página 75, onde se lê: "R$400.585,19", leia-se "R$400.584,96".

A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob o nº 11.258.473/0001-00, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) meses e 12 (doze) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.009/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 1243/2026/MGI, de 09 de abril de 2026, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.018008/2025-10. Documento assinado eletronicamente

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 98/2023

a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 98/2023, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de sua Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, para execução do Projeto de Transformação Digital "Inovação do Cadastro Único", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

b) Processo: SEI-MGI nº 71000.047502/2023-47.

c) Objeto: O objeto do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 98/2023 é a continuidade da execução do Projeto de Transformação Digital "Inovação do Cadastro Único" no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho. O presente instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 98/2023 por 12 (doze) meses, a partir de 9 de abril de 2026.

d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021.

e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.

f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 9 de abril de 2026, nos termos da Lei n.º 14.133, de 2021.

g) Data de assinatura: 9 de abril de 2026. Signatários: CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.