Seção 3 — 13/04/2026

PROCESSO: 19739.008692/2026-85. INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JULIANA ARIZE SANTOS DANTAS, inscrita sob CPF ***.792.615-**.

OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Armação, Salvador/BA.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.250,00 m².

FINALIDADE: Realização do evento "1º Festival Recreativo de Vôlei de Praia do Centro de Treinamento (CT) Ivanise Santos", de natureza esportiva.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/04/26 (1 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 08/04/26.

PROCESSO: 19739.062244/2025-46

OBJETO: Lote 219, com frente para a Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba, registrado sob a Matrícula 43.140, Serviço Notarial e Registral de João Pessoa (47785513). ÁREA: Total 1.170,00m² / União: 1.170,00m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 08 de abril de 2026, às folhas 34 do Livro digital 19739.048983/2025-25 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.

PROCESSO: 04931.008239/2007-52.

OBJETO: Lote 11-A, da Quadra 005, com frente para Avenida Oceano Atlântico, Loteamento Intermares, Cabedelo, Paraíba, registrado sob a Matrícula 15.835, Cartório Figueiredo Dornelas, Serviço Notarial e registral do 1° ofício.

ÁREA: total 1575,00 m² e Área da União: 1575,00 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 09 de abril de 2026, às folhas 06 do Livro digital 19739.003511/2026-24 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.

PROCESSO: 10154.009460/2026-41 INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - CNPJ nº **.*91.283/0001-**

OBJETO: Realização do evento "JIUDESC Praia 2026 (Jogos Internos de Praia da Udesc)", em área localizada na Avenida das Nações, nº 800, Praia de Canasvieiras, bairro Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.250,00m2 FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/04/2026 a 25/04/2026 (16 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 10680.100208/2023-74.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.848,36. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000314/2025-65, INTIMA a empresa Graciele Gomes de Castro Severiano Comércio em Geral Ltda - CNPJ: 54.286.277/0001-51, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90004/2025. A presente intimação refere-se à notificação de decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado, conforme o OFÍCIO SEI Nº 34297/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, xx de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000313/2025-11, INTIMA a empresa JHC Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 50.169.645/0001-20, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Dispensa Eletrônica nº 90004/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso de recebimento do OFÍCIO SEI Nº 31597/2026/MGI, encaminhado via e-mail e carta registrada por esta SRA/AL, para defesa prévia da empresa nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, xx de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000322/2025-10, INTIMA a empresa Prime Integra Soluções Ltda - CNPJ: 59.009.924/0001-00, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Dispensa Eletrônica nº 41/2025. A presente intimação refere-se à comunicação de sanção administrativa aplicada à empresa conforme o OFÍCIO SEI Nº 34334/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, xx de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000129/2025-71, INTIMA a empresa PS Serviços de Limpeza Ltda - CNPJ: 18.804.276/0001-98, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2024. A presente intimação refere-se à notificação de decisão final proferida nos autos do processo administrativo, conforme o OFÍCIO SEI Nº 13896/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, xx de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000124/2025-48, INTIMA a empresa C R E Serviços e Refrigeração Comercial Ltda - CNPJ: 34.727.415/0001-83, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2024. A presente intimação refere-se à notificação de decisão de aplicação de sanção administrativa, conforme o OFÍCIO SEI Nº 16640/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, xx de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000315/2025-18, INTIMA a empresa Mônica Gonçalves Falcão - CNPJ: 44.482.789/0001-30, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Dispensa Eletrônica nº 29/2025. A presente intimação refere-se à notificação para apresentação de Defesa Previa da empresa, conforme o OFÍCIO SEI Nº 34297/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, xx de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS