PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
1 - Processo nº: 16327.720895/2024-35 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.902323/2024-72 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 10340.721271/2023-08 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10830.726705/2014-45 - Recorrente: SIGG NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
5 - Processo nº: 14098.720101/2019-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
6 - Processo nº: 15588.720360/2022-69 - Recorrente: PAES MENDONCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15588.720003/2020-39 - Recorrente: PAES MENDONCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15588.720005/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAES MENDONCA SA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 15746.725980/2023-13 - Recorrente: MAXTEC-HOLL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
10 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
11 - Processo nº: 15588.720674/2021-81 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 14817.720115/2021-67 - Recorrente: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10865.721799/2017-10 - Recorrente: PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
14 - Processo nº: 13896.724054/2015-63 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 10950.722316/2020-22 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10950.720602/2020-53 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.731446/2019-12 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10950.732873/2019-18 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.731667/2019-91 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10950.732788/2019-50 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10950.731112/2019-49 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho