Seção 1 — 14/04/2026

Data da Reunião: 30/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

1 - Processo nº: 10825.723172/2018-42 - Recorrente: TRANSVALE-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10825.723156/2018-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSVALE-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

3 - Processo nº: 16327.720375/2010-27 - Recorrente: SOCIETE GENERALE S.A. - CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

4 - Processo nº: 19396.720006/2019-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SBM DO BRASIL LTDA

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

5 - Processo nº: 16095.000709/2009-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 27 a 28/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

1 - Processo nº: 15983.720217/2016-66 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17459.720018/2024-21 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

3 - Processo nº: 16095.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

4 - Processo nº: 10875.901450/2017-32 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.904400/2020-46 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

6 - Processo nº: 10480.904397/2020-61 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.904398/2020-13 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.904399/2020-50 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

9 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

10 - Processo nº: 10283.720481/2019-16 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

11 - Processo nº: 19515.720786/2017-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IBEP GRAFICA LTDA

12 - Processo nº: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

13 - Processo nº: 10640.722221/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA,

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

14 - Processo nº: 18088.720181/2016-11 - Recorrente: JOAO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

15 - Processo nº: 19515.720301/2017-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CEREALISTA MARISOL LTDA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 27 a 29/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 29/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

1 - Processo nº: 11030.721005/2013-61 - Recorrente: AGROPECUARIA SALOMONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

2 - Processo nº: 13808.000424/2002-09 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

3 - Processo nº: 10340.720299/2023-10 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10340.720302/2023-03 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10340.720301/2023-51 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

6 - Processo nº: 15588.720219/2020-02 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15588.720143/2020-15 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

8 - Processo nº: 10875.901448/2017-63 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

9 - Processo nº: 12420.004667/2019-38 - Recorrente: BETENHEUSER METAL TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

10 - Processo nº: 10680.901828/2014-32 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10680.906774/2014-00 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10680.901073/2014-76 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11000.725161/2021-69 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL BARRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11000.727509/2021-52 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL BARRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

15 - Processo nº: 13896.903260/2009-90 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10508.720125/2017-59 - Recorrente: COSTA VERDE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10480.904402/2020-35 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.904393/2020-82 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10480.905259/2017-01 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

20 - Processo nº: 10980.725110/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FORTE CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

21 - Processo nº: 10865.723295/2018-15 - Recorrente: HC METAIS-TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19515.721042/2018-43 - Recorrente: HC METAIS-TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

23 - Processo nº: 11075.721839/2012-70 - Recorrente: HCS COMERCIO DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

24 - Processo nº: 11000.720376/2021-93 - Recorrente: L. AUBIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11000.722275/2021-57 - Recorrente: L. AUBIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

26 - Processo nº: 10830.721397/2012-08 - Recorrente: MODENA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

28 - Processo nº: 13896.722768/2014-56 - Recorrente: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

29 - Processo nº: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO - CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

30 - Processo nº: 10480.729580/2013-41 - Recorrente: SPORT CLUB DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10480.723269/2018-01 - Recorrente: SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10980.001383/2006-02 - Recorrente: TOTAL LINHAS AEREAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho