DOU 14/04/2026 — Seção 1 · Página 92 | JusConsulta

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Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29 a 30/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

1 - Processo nº: 11050.720750/2018-60 - Recorrente: METALURGICA DE TONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

2 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10314.722417/2016-12 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

4 - Processo nº: 10907.000327/2011-92 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

5 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

6 - Processo nº: 13005.900376/2010-06 - Recorrente: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE TABACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

7 - Processo nº: 10111.720764/2012-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

8 - Processo nº: 16004.720323/2011-84 - Recorrente: RIOQUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

9 - Processo nº: 11128.010115/2008-58 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

10 - Processo nº: 13629.720900/2013-64 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13629.720906/2013-31 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

12 - Processo nº: 10916.720004/2017-03 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 27/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
9	10650.902246/2017-73	10 a 22

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

1 - Processo nº: 10469.905316/2009-92 - Recorrentes: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

2 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

8 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

9 - Processo nº: 10650.902246/2017-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

10 - Processo nº: 10650.902248/2017-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

11 - Processo nº: 10650.902251/2017-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

12 - Processo nº: 10650.902252/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

13 - Processo nº: 10650.902254/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

14 - Processo nº: 10650.902255/2017-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

15 - Processo nº: 10650.902256/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

16 - Processo nº: 10650.902257/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

17 - Processo nº: 10650.902259/2017-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

18 - Processo nº: 10650.902261/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

19 - Processo nº: 10650.902262/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

20 - Processo nº: 10650.902263/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

21 - Processo nº: 10650.902264/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

22 - Processo nº: 10650.902265/2017-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

23 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

30 - Processo nº: 10377.720037/2020-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 18336.001155/2006-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

32 - Processo nº: 13820.720080/2012-53 - Recorrentes: CONFAB TRADING S/A e FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONFAB TUBOS S/A

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

34 - Processo nº: 11128.720342/2012-71 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.720343/2012-16 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.720340/2012-82 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

37 - Processo nº: 12782.000013/2010-98 - Recorrentes: BRASTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho