Seção 2 — 14/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08671.000795/2026-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 19 de março de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71192, Classe "2", Padrão "II", ocupado pelo servidor ANDERSON CANTAO SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.289677/2025-09 e prolatadas nos autos do Processo nº 1060366-70.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear THASSIO YANK SILVA ALMEIDA, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, sob o código de vaga nº 69026, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, objeto do Edital Concurso PRF nº 01, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.765, de 8 de novembro de 2025, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 116, de 17 de dezembro de 2025, de resultado final no CFP2025 e homologação da quarta turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 18 de dezembro de 2025.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 01 da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO), em Porto Velho/RO (DEL01-RO).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia(SPRF-RO).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08675.001591/2026-59, resolve:

Art. 1º Designar RUBENS PORTUGAL BACELLAR FILHO, matrícula Siape nº 2423325, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1406, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08674.001120/2026-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de abril de 2026, DANIEL SANG HUN CHOE, matrícula Siape nº 3158741, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro de Comando e Controle Regional, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Art. 2º Dispensar, a contar de 8 de abril de 2026, REGINALDO RESENDE VIEIRA, matrícula Siape nº 3480555, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Art. 3º Dispensar, a contar de 8 de abril de 2026, WATSON JOSE DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 3484706, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Art. 4º Dispensar, a contar de 8 de abril de 2026, MATHEUS AUGUSTO ALVES ARAUJO, matrícula Siape nº 3483321, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1.º Dispensa, a pedido, FABRÍCIO CARDOSO DE QUEIROZ da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 06 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar MARCELE DOS SANTOS MESQUITA CURVELLO para exercer a função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 134 - Dispensar BERTRAND WANDERER do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 135 - Dispensar ANA CLARA FIGUEIREDO DUARTE do encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 136 - Designar PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 137 - Designar BERTRAND WANDERER para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 138 - Dispensar GIOVANNA VIANA DE LIMA do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 139 - Dispensar ANA CLARA FIGUEIREDO DUARTE do encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 140 - Designar LUIZA CAMILO DE SOUZA do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 141 - Designar GIOVANNA VIANA DE LIMA do encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Tendo em vista o término do mandato do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 6º da Lei nº 12.529, de 2011, informo que o Conselheiro decano, Diogo Thomson de Andrade, assumiu, ex lege, a Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir de 12 de abril de 2026.

Diogo Thomson de Andrade

Presidente do Conselho

Tornar sem efeito o Despacho SEI 23728/2026-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de março de 2026, Seção 02, página 60, referente ao afastamento do país a serviço da servidora Adriana Risuenho Leão.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

Secretário-ExecutivoSubstituto

No Despacho nº 18.105/2026-MMA (2253529), publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, Seção 02, página 47, onde se lê: "entre os dias 20 e 23 de abril de 2026", leia-se: "entre os dias 19 e 24 de abril de 2026".

Na Portaria de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA nº 492, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, onde se lê:

"BARBARA TORGA FACA"

Leia-se

"BÁRBARA TORGA FACAL"

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Exonerar PAULO NONATO ROMAO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1363358, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar WILLIAM DE TOGNI, matrícula SIAPE nº 3516005, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista de Cassurubá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES