Seção 2 — 14/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2026/GABPRE/RJ, de 10 de abril de 2026 (PRR2ª-00007361/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR e JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 40, caput e § 1º, e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000046/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA para, com desoneração de suas atribuições perante o 45º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), exercer, por 2 (dois) anos, a partir de 27 de maio de 2026, as funções de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1163/2026 (PGR-00112507/2026), proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002571/2026-71 resolve:

Art. 1º Fica suspensa a designação integral da Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER do 4º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, como integrante do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional), atuar com exclusividade nos pedidos de auxílio que constituem objeto dos Procedimentos Administrativos nº 1.00.000.005514/2025-62, nº 1.00.000.007385/2025-47, nº 1.00.000.007384/2025-01 e nº 1.00.000.007546/2025-01, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de abril de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0045099/2026-91, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.183/PGJ, de 17/03/2026, com validade a contar 26/03/2026, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a nomeação de CARLOS HENRIQUE HONDA, matrícula 4846-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Dados da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Dados da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106).

Art. 2º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a designação da servidora SANDRA TOSHIKO KAWADA, matrícula 4451-2, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Dados da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106), para a substituição do cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Dados da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3914.0044768/2026-97, resolve:

Designar o servidor GILSON TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 4736-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte em Segundo Nível da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030105).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.002915/2026-41, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 14 de abril de 2026, PAULIANE DO SOCORRO LISBOA ABRAAO, matrícula nº 24280, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa na Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. Exonerar, a pedido, a partir de 14 de abril de 2026, JOAO VICTOR CAVALCANTE BITTENCOURT, matrícula nº 32160, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira na Procuradoria da República no Estado do Pará.

3. Nomear FERNANDA BELÚCIO D'ARAUJO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa na Procuradoria da República no Estado do Pará.

4. Nomear ANA CLARA DA COSTA RUFINO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira na Procuradoria da República no Estado do Pará.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00132141/2026, resolve:

Designar KEYLLA RODRIGUES BRANDAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27294, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Loyane Leandro da Rocha Cardoso Torres, matrícula nº 31782, ocorrida em 6 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2026.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00134576/2026, resolve:

1. Dispensar ANDREIA MANUELLA AGUIAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27914, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar KATIA ROSELI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27722, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.28.000.000593/2026-15, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 24 de março de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RENATO LUIZ ARAUJO BEZERRA, matrícula nº 21692, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Designar KELLY REGINA GARCIA FRASSON, matrícula nº 13044, Técnico do MPU/Administração, para substituir MARINA COSTA MUNHOZ DA CUNHA ARENHART, matrícula nº 9737, Coordenadora de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos dias de 13/04/2026 a 15/04/2026, por motivo de viagem a serviço da titular e férias da substituta eventual.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 8 de abril de 2026, SUSANA AMÉRIO GONÇALVES, matrícula 5931, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR31-RTSP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de aposentadoria.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CARMEN SANT ANNA