Seção 2 — 14/04/2026

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, substituto, do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CARLA MICHELI DE AVILA, matrícula 1.721.314-2, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Segurança do Pix 1 (Decem/Gepix/Diseg/Cord1).

Art. 2º Designar o servidor RAONI RIBEIRO AREDES DE OLIVEIRA, matrícula 8.439.020-4, para exercer função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Segurança do Pix 1 (Decem/Gepix/Diseg/Cord1).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PEREIRA DE ARAUJO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 15 a 21 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para visita oficial à Espanha, entre os dias 16 a 20 de abril de 2026, incluindo participação na 4ª Reunião "Em Defesa da Democracia", na cidade de Barcelona, e visita institucional ao Centro Europeu de Transparência Algorítmica, na cidade de Sevilha (processo nº 00190.103269/2026-02).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora KELLY CRISTINE DA SILVA ALMEIDA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, da Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 20 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "4ª Reunião em Defesa da Democracia", a realizar-se nos dias 16 a 19 de abril de 2026, em Barcelona, Espanha (Processo nº 00190.112061/2025-95).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00218.100068/2026-90, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCELO PALUMA AMBROZIO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, a contar de 1° de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00218.100068/2026-90, resolve:

DESIGNAR

RENATA SIMAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, a contar de 1° de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.101853/2026-15, resolve:

Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor VICTOR DO ESPÍRITO SANTO NETO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão II, matrícula Siape nº 54995, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 45 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06 de dezembro de 2022, e com proventos calculados com base no § 4º do art. 72 dessa Portaria.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4121, de 18 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 242, Seção 2, p.67, de 19 de dezembro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 240, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 64, de 13 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.112597/2025-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 549, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 40 , Seção 2, p.58, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 241, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 64, de 213 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.101957/25-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4053, de 11 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.58, de 12 de dezembro e 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 237, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 64, de 13 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 52600.002255/2023-46.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0001953/2026-59, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 6 de março de 2026, a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 126, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.8000.0002238/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º atuará junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n° 19.00.5000.0001344/2020-88, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2026, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação Institucional, Código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Escola Superior do Ministério Público da União, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO