DOU 14/04/2026 — Seção 3 · Página 105

Extrato de Convênio

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2026

1. PROCESSO: 13032.182970/2026-36.

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Tambaú/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.

5. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Leonardo Teixeira Spiga Real - Prefeito Tambaú/SP.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 12/2026

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 12/2026, que entre si celebram o Município de Sorocaba-SP, CNPJ: º 46.634.044/0001-74 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026

SIGNATÁRIOS: Sr. Rodrigo Maganhato pela prefeitura de Sorocaba-SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 170177

Nº Processo: 11000720474202635. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços contínuos de gerenciamento e administração da frota de veículos mediante sistema informatizado, via internet, em rede de oficinas e centros automotivos credenciados, para a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos das Unidades da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA

Chefe da Dipol

(SIASGnet - 13/04/2026) 170010-00001-2026NE000001

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL/RS.

OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.

VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Bom Retiro do Sul/RS, CNPJ 87.242.707/0001-92, Celso Pazuch - Prefeito de Bom Retiro do Sul/RS.

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2026

Aviso de Licitação. Processo nº: 17909.000065/2026-71; Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de reforma e adequação de espaço físico para alocação do Centro de Processamento de Dados - CPD, incluindo a implantação da infraestrutura de rede elétrica e lógica, na nova sede da ABGF; Data: 04/05/2026. Edital:www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso.

Thisbe Rodrigues

Pregoeira

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

CONTRATO	CONTRATANTE	CONTRATADO	OBJETO	INSTRUMENTO
954215/23	MCIDADES	PM Itapuranga/GO	Altera contrap: R$ 1.000,00	T Aditivo: 08/04/2026
945373/23	MCIDADES	PM itapuranga/GO	Altera contrap: R$ 320,00	T Aditivo: 08/04/2026
847695/17	MTUR	PM Serra de São Bento/RN	Altera vigência: 31/07/2026	T Aditivo:31/03/2026
883858/2019 - 1065514-41	CAIXA/MDASCF	PM Lagoa da Confusão - TO	Altera vigência: 30/07/2026	T Aditivo:04/07/2026
913231/2021 - 1077631-63	MAP	PM São Félix do Tocantins/TO	Altera vigência: 31/03/2027	Ex-Officio:31/03/2026
958979/24	FNDE	PM Poço Verde/SE	Altera contrap: R$ 435.789,56	T Aditivo:10/04/2026
932242/2022	MCIDADES	PM Nova Friburgo/RJ	Altera vigência: 20/04/2027	T Aditivo:09/04/2026
928131/22	MTUR	PM Porto Velho/RO	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:06/04/2026
961916/24	FNDE	PM Três Corações/MG	Altera contrap: R$ 94.215,00	T Aditivo:10/04/2026
913624/21	MESP	PM Porto Seguro/BA	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:09/04/2026
915766/21	MCIDADES	PM Porto Seguro/BA	Altera vigência: 30/10/2026	T Aditivo:09/04/2026
946236/23	MIDR	ESTADO DE MATO GROSSO/MT	Altera vigência: 01/04/2027	T Aditivo:10/04/2026
974436/25	MCIDADES	PM Cumaru do Norte/PA	Altera contrapartida: R$ 122.013,33	T Aditivo:10/04/2026
829828/16	MCIDADES	PM TIMBAÚBA/PE	Altera vigência: 01/10/2026	T Aditivo:30/03/2026
958920/24	FNDE	PM Alegre/ES	Altera objeto: Construção de Escola em Tempo Integral no Distrito de Rive, Alegre/ES	T Aditivo: 08/04/2026
1028520-15/2015	MS	Fundo Municipal de Saúde de São José de Mipibu/RN	Alt. vig.: 30/06/2026	TAditivo: 10/04/2026
927240/22	MAP	PM Barbacena/MG	Altera vigência: 01/11/2026	T Aditivo:10/04/2026
917487/21	MIDR	Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN - SEMARH/RN	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:04/12/2025
974281/25	MCIDADES	PM Campo Alegre/SC	Altera contrap: R$ 107.650,00	T Aditivo:10/04/2026
959082/24	FNDE	PM Tabira/PE	O presente INSTRUMENTO tem por objeto a Inclusão do INTERVENIENTE	T Aditivo:10/04/2026
940612/23	MTUR	PM Frei Rogério/SC	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:09/04/2026
928135/22	MTUR	PM Frei Rogério/SC	Altera vigência: 31/10/2026	Ex-Officio:10/04/2026
928476/22	MCIDADES	PM Aracoiaba/CE	Altera vigência: 13/10/2026	T Aditivo: 10/04/2026
916354/21	MESP	PM Cafelândia/SP	Altera vigência: 20/12/2026	T Aditivo:08/04/2026
928513/22	MCIDADES	PM Manduri/SP	Altera cláusulas 19 e 12	T Aditivo:09/04/2026
987971/25	MESP	PM Ji-Paraná/RO	Altera contrap: R$ 49.991,42	T Aditivo:09/04/2026
1028520-15/2015	MS	Fundo Municipal de Saúde de São José de Mipibu/RN	Alt. vig.: 30/06/2026	TAditivo: 10/04/2026
939644/22	MCIDADES	PM GUARABIRA/PB	Altera vigência: 31/12/2026	T Aditivo:09/04/2026
862482/17	MCIDADES	PM Sidrolândia/MS	Altera vigência: 30/09/2026	Ex-Officio:10/04/2026
983520/25	MCIDADES	PM Trindade do Sul/RS	Altera contrap: R$ 70.000,00	T Aditivo:09/04/2026
968283/24	MCIDADES	PM João Monlevade/MG	Altera contrap: R$ 110.495,59	T Aditivo:10/04/2026
940562/23	MDSCF	PM Porto Amazonas/PR	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:10/04/2026
925379/21	MAP	PM SAO JOSE DE ESPINHARAS/PB	Alt. Vig: 30/04/2027	TA: 10/04/20026
911433/21	MCIDADES	PM Carapicuíba/SP	Altera vigência: 21/08/2026	T Aditivo: 08/04/2026
911434/21	MCIDADES	PM Carapicuíba/SP	Altera vigência: 21/08/2026	T Aditivo: 08/04/2026
914860/21	MCIDADES	PM Carapicuíba/SP	Altera vigência: 25/05/2026	T Aditivo: 09/04/2026
965995/2024	MCIDADES	PM Vila Velha/ES	Alteração/inclusão dos dados da Condição Suspensiva	T Aditivo: 10/04/2026
923756/21	MIDR	PM Machacalis/MG	Altera vigência: 27/11/2026	T Aditivo: 08/04/2026
962353/24	MTUR	PM Caxias do Sul/RS	Altera contrap: R$ 830.359,13	T Aditivo:10/04/2026
924798/2021	MIDR	Camboriú/SC	Inclusão Regime Simplificado - PC nº 28/2024	T. Aditivo: 10/04/2026
963728/24	MESP	PM Caxias do Sul/RS	Altera contrap: R$ 550.846,45	T Aditivo:10/04/2026
944220/23	MAP	PM ITABAIANA/PB	Altera contrap: R$ 26.990,00	T Aditivo:10/04/2026
914405/21	MTUR	PM ITABAIANA/PB	Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova	T Aditivo:10/04/2026
914447/21	MTUR	PM RIACHÃO DO BACAMARTE/PB	Altera contrap: R$ 20.415,41	T Aditivo:10/04/2026
923334/21	MCIDADES	SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS/AC	Altera contrap: R$ 591.084,59	T Aditivo:10/04/2026
940617/23	MTUR	PM ITATIAIA/RJ	Altera vigência: 26/05/2027	T Aditivo: 10/04/2026
962493/24	FNDE	PM Araripina/PE	O presente INSTRUMENTO tem por objeto a Inclusão do INTERVENIENTE	T Aditivo:10/04/2026
959923/24	FNDE	PM Araripina/PE	O presente INSTRUMENTO tem por objeto a Inclusão do INTERVENIENTE	T Aditivo:10/04/2026
885828/19	MCIDADES	ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP	Altera vigência: 09/07/2026	TAditivo: 09/04/2026
885833/19	MCIDADES	ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP	Altera vigência: 09/07/2026	TAditivo: 09/04/2026
885834/19	MCIDADES	ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP	Altera vigência: 09/07/2026	TAditivo: 09/04/2026
974416/25	MCIDADES	PM Cachoeira do Piriá/PA	Altera contrap: R$ 586.250,00	T Aditivo:10/04/2026
1082285-88 - 925443/21	MCIDADES	PM Natal/RN	Altera vigência: 30/04/2026	Ex-Officio:31/03/2026
1094086-05 - 961783/24	MCIDADES	PM Caraúbas/RN	Altera contrap: R$ 304.732,00	T Aditivo:09/04/2026
934694/22	MCidades/CAIXA	PM PIRAÍ DO NORTE	Aumento do valor de investimento p/ R$ 323,300,00	Termo Aditivo datado de 09/04/2026
979812/25	MCIDADES	PM Lapa/PR	Altera contrap: R$ 41.455,77	T Aditivo:10/04/2026