Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ALN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.140.536/0001-02, CRGTF00519122025, 04/12/2025, R$ 813,00; ALFA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 07.192.860/0001-13, CRGTF00519872025, 05/12/2025, R$ 1.022,68; 7BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.154.627/0001-99, CRGTF00519162025, 04/12/2025, R$ 706,18; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BELTRAO LTDA, 75.628.867/0001-95, CRGTF00520982025, 05/12/2025, R$ 5.186,42; ADEMAR OSCAR ROSAR & CIA LTDA, 75.378.422/0001-02, CRGTF00518232025, 04/12/2025, R$ 957,20; ALX TRANSPORTE LTDA, 53.630.730/0001-32, CRGTF00517262025, 04/12/2025, R$ 2.724,86; AE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.701.715/0001-35, CRGTF00518872025, 04/12/2025, R$ 963,60; 53.651.012 ADRIANA DAS NEVES ALVES OLIVEIRA, 53.651.012/0001-42, CRGTF00518072025, 04/12/2025, R$ 4.070,84; A O DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 47.957.284/0001-72, CRGTF00522762025, 06/12/2025, R$ 10.500,00; ACO BRASIL TRANSPORTE LTDA, 54.065.224/0001-00, CRGTF00522042025, 06/12/2025, R$ 7.558,76; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0003-31, CRGTF00522842025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, CRGTF00522262025, 06/12/2025, R$ 10.500,00; ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.757.459/0039-68, CRGTF00522832025, 05/12/2025, R$ 1.682,28; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00523332025, 12/04/2025, R$ 2.894,62; 47.647.588 GUILHERME COELHO DA SILVA, 47.647.588/0001-33, CRGTF00523052025, 05/12/2025, R$ 8.258,86; AGGROBRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 61.930.253/0001-59, CRGTF00524542025, 07/12/2025, R$ 668,30; ALVES MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 10.631.326/0001-70, CRGTF00522242025, 01/12/2025, R$ 550,00; 50.471.817 JOSE ITACIR NIZER DE MORAIS, 50.471.817/0001-16, CRGTF00524772025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; 47.609.832 CAMILA SABINO MOREIRA MUSSINATO, 47.609.832/0001-73, CRGTF00522992025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, CRGTF00522512025, 05/12/2025, R$ 1.700,82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ATUAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 58.945.935/0001-20, CRGTF00519832025, 05/12/2025, R$ 1.842,60; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0001-26, CRGTF00520112025, 05/12/2025, R$ 8.087,72; AOMS TRANSPORTES LTDA, 59.937.406/0001-48, CRGTF00521572025, 05/12/2025, R$ 2.783,10; AWEMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.826.661/0001-10, CRGTF00516352025, 04/12/2025, R$ 8.178,68; B M LOCACOES E REBOQUES LTDA, 54.966.020/0001-40, CRGTF00517662025, 04/12/2025, R$ 8.942,92; BIOGROW BRASIL LTDA, 05.199.929/0001-05, CRGTF00517882025, 04/12/2025, R$ 819,90; AUTO POSTO ALMENARA MINAS LTDA, 49.086.429/0001-32, CRGTF00518612025, 04/12/2025, R$ 1.566,82; ATOMIC SOLUTIONS LTDA, 47.621.096/0001-79, CRGTF00523012025, 05/12/2025, R$ 1.460,42; AUTO POSTO 1000 LTDA, 33.086.851/0001-58, CRGTF00524732025, 07/12/2025, R$ 550,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00527422025, 10/06/2025, R$ 5.405,98; AZK DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 54.347.817/0001-60, CRGTF00523342025, 06/12/2025, R$ 1.492,10; BL TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 56.795.711/0001-54, CRGTF00523502025, 07/12/2025, R$ 599,34; AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA, 61.917.233/0023-53, CRGTF00524482025, 07/12/2025, R$ 667,96; BETMIX CONCRETO LTDA, 57.106.377/0001-47, CRGTF00524272025, 07/12/2025, R$ 569,48; B&G LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 61.942.133/0003-33, CRGTF00524582025, 07/12/2025, R$ 612,70; BELGA TRANSPORTES LTDA, 56.903.137/0001-00, CRGTF00523982025, 07/12/2025, R$ 2.656,36; CRGTF00523992025, 07/12/2025, R$ 3.627,50; ATLANTA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 47.680.376/0001-58, CRGTF00523122025, 05/12/2025, R$ 816,42; AUTO POSTO FLEX LTDA, 00.056.793/0001-60, CRGTF00523492025, 07/12/2025, R$ 1.152,98; AUTO POSTO PRIMOS LTDA, 47.973.619/0001-46, CRGTF00523592025, 07/12/2025, R$ 2.276,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00521682025, 05/12/2025, R$ 2.144,56; CRGTF00521672025, 05/12/2025, R$ 2.144,56; ENGESSE INDUSTRIA DE GESSO LTDA, 58.958.197/0001-56, CRGTF00520362025, 05/12/2025, R$ 3.904,48; EG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.346.772/0001-79, CRGTF00520612025, 05/12/2025, R$ 3.162,18; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, CRGTF00517852025, 04/12/2025, R$ 603,16; CRGTF00517862025, 04/12/2025, R$ 603,14; CRGTF00517872025, 04/12/2025, R$ 1.883,86; CRGTF00517842025, 04/12/2025, R$ 603,14; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, CRGTF00518832025, 04/12/2025, R$ 656,66; CRGTF00518862025, 04/12/2025, R$ 1.158,88; EXPRESSA COMBUSTIVEIS LTDA, 49.039.750/0001-66, CRGTF00518552025, 04/12/2025, R$ 685,28; EMA TRANSPORTES LTDA, 10.832.287/0001-70, CRGTF00521192025, 04/12/2025, R$ 4.403,80; ELISA RIBEIRO B GONCALVES, 05.881.985/0001-25, CRGTF00516102025, 04/12/2025, R$ 3.932,26; EDUARDO JOSE BASSI GOMES, 53.812.811/0001-53, CRGTF00519522025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, CRGTF00521052025, 05/12/2025, R$ 3.060,98; EUCATRAT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.849.847/0001-09, CRGTF00519422025, 04/12/2025, R$ 1.136,22; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, CRGTF00522612025, 05/12/2025, R$ 1.774,50; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 47.656.961/0001-12, CRGTF00523082025, 05/12/2025, R$ 1.561,94; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, CRGTF00523702025, 07/12/2025, R$ 1.360,84; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 33.092.565/0001-03, CRGTF00524712025, 07/12/2025, R$ 5.165,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GREICE MOURA LTDA, 54.925.801/0002-78, CRGTF00516422025, 04/12/2025, R$ 1.433,92; G. R. DOS SANTOS MODESTO, 05.200.490/0001-93, CRGTF00517892025, 04/12/2025, R$ 1.006,04; GOLD LOGISTICA LTDA, 53.556.844/0001-80, CRGTF00516872025, 04/12/2025, R$ 2.358,06; GNB TRANSPORTES LTDA, 57.812.530/0001-51, CRGTF00518682025, 04/12/2025, R$ 6.662,40; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0010-00, CRGTF00516822025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; GOFAST TRANSPORTES LTDA, 10.859.789/0001-94, CRGTF00521862025, 04/12/2025, R$ 844,50; GILSON OLIVEIRA DE JESUS DE CONCEICAO DO JACUIPE, 06.117.489/0001-62, CRGTF00519312025, 02/12/2025, R$ 3.535,26; GARCIA TRADING DE CEREAIS LTDA, 49.124.026/0001-30, CRGTF00518762025, 04/12/2025, R$ 708,66; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, CRGTF00517972025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00517922025, 04/12/2025, R$ 4.874,86; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, CRGTF00519012025, 04/12/2025, R$ 6.767,10; CRGTF00518992025, 04/12/2025, R$ 4.847,10; GSX TRANSPORTES LTDA, 47.736.720/0001-83, CRGTF00518922025, 04/12/2025, R$ 7.090,68; GRAMADOS DECK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 54.227.804/0001-57, CRGTF00522132025, 06/12/2025, R$ 7.179,00; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, CRGTF00522192025, 06/12/2025, R$ 1.368,18; GAMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 61.840.417/0001-57, CRGTF00524382025, 07/12/2025, R$ 2.459,40; G&V GOIAS LTDA, 61.906.866/0001-50, CRGTF00524422025, 07/12/2025, R$ 3.265,44; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, CRGTF00524182025, 07/12/2025, R$ 2.920,62; GONTIJO LOGISTICA DE EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, 50.506.829/0001-39, CRGTF00524812025, 05/12/2025, R$ 1.013,20; GIANI CRISTINA MARQUES RECICLAGEM, 54.405.038/0001-73, CRGTF00524592025, 07/12/2025, R$ 6.989,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração