Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX2287, FRMEV01121902026, 606-82; SXR7G17, FRMEV01137362026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, SXQ2J57, FRMEV01122722026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9E98, FRMEV01124992026, 606-82; TBO4F92, FRMEV01144232026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR5C17, FRMEV01125682026, 606-82; RRR4C17, FRMEV01144172026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR5A17, FRMEV01129562026, 606-82; RRR2C17, FRMEV01132722026, 606-82; SPP5H73, FRMEV01138832026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYL8B32, FRMEV01133282026, 606-82; FMP4I28, FRMEV01139162026, 606-82; EBERJONE DE ALMEIDA SOUSA, ***.696.661-**, KEL5D68, FRMEV01140082026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J95, FRMEV01122582026, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, AWA1I27, FRMEV01142782026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IZZ6D72, FRMEV01143302026, 606-82; ECKER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.913.281/0001-79, ISD3J06, FRMEV01143972026, 606-82; DWD TRANSPORTE LTDA, 09.311.567/0001-53, MJH8287, FRMEV01150322026, 606-82; E BENEDITO BERNARDES TRANSPORTES, 30.248.016/0001-89, MMC5B52, FRMEV01128492026, 606-82; EA TRANSPORTES LTDA, 33.297.410/0001-03, IWG2E89, FRMEV01151812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQS7H76, FRMEV01120202026, 606-82; TQS5H90, FRMEV01151952026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, SUX4A53, FRMEV01113872026, 606-82; TKT5A60, FRMEV01146852026, 606-82; TKG2H00, FRMEV01133062026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV01121832026, 606-82; MPO7E55, FRMEV01121932026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, TJV1J61, FRMEV01123892026, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, SQB8A90, FRMEV01125222026, 606-82; ESTANISLAU ACASSIO FABRIL, ***.100.838-**, MKQ1F51, FRMEV01127472026, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0012-05, NPN3607, FRMEV01129682026, 606-82; EUCLIDES JOSE SCHUCK, ***.851.871-**, RRT1H23, FRMEV01131522026, 606-82; ETO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 40.019.392/0001-55, IYQ0I33, FRMEV01134142026, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, ***.277.600-**, JDF1A36, FRMEV01138672026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV01139052026, 606-82; EVANDRO GOES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, TLL6A47, FRMEV01144312026, 606-82; EURICO MARCOS OSMARI LTDA, 78.326.808/0003-12, MIA3B49, FRMEV01144402026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV01151092026, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, UBL0F63, FRMEV01154082026, 606-82; EVERLAINE VANESSA DANIEL DOS SANTOS, 53.557.896/0001-70, DBL4D12, FRMEV01136452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIANO BIASIBETTI, ***.500.471-**, IRR5J29, FRMEV01120912026, 606-82; IRR5J29, FRMEV01120982026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, TOH1D15, FRMEV01126392026, 606-82; TOK5I57, FRMEV01126432026, 606-82; SGJ3G61, FRMEV01129242026, 606-82; F. C. DE ARAUJO LTDA, 27.897.862/0001-15, QCS1A22, FRMEV01126512026, 606-82; QCS1A22, FRMEV01131322026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV01127542026, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, SQB7D14, FRMEV01129072026, 606-82; EZEQUIEL PADILHA DE SOUZA FERREIRA, ***.555.181-**, PCZ0F58, FRMEV01131162026, 606-82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV01131452026, 606-82; EZ & M HOLDING - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.533.913/0001-12, IRP4H62, FRMEV01134532026, 606-82; F. M. PICCINI E CIA LTDA, 17.294.291/0001-70, RRY5G48, FRMEV01135092026, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, SPN4I02, FRMEV01138842026, 606-82; F A DE LIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS, 25.316.120/0001-23, CSK2D05, FRMEV01146192026, 606-82; EZEQUIEL CARNEVALLI SIMONATO, ***.781.990-**, IIC0409, FRMEV01148112026, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS LTDA, 53.780.109/0001-55, EHH8C48, FRMEV01150032026, 606-82; F. GUERINI INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 90.337.361/0001-10, IZY8C72, FRMEV01150252026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JDH7F10, FRMEV01150992026, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, JBD1F02, FRMEV01153482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIAS LAMB, ***.174.260-**, MMD1G96, FRMEV01120632026, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, ***.620.080-**, IQL8680, FRMEV01124902026, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RXO9I56, FRMEV01127132026, 606-82; ELITESUL TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 23.362.209/0001-09, IYX1G92, FRMEV01129832026, 606-82; ELTON ANTONIO BUFFON, ***.387.731-**, GID0F23, FRMEV01137242026, 606-82; OXC6D41, FRMEV01137262026, 606-82; ELIZABET LOUSADA FELIPE, ***.124.551-**, NUF8J16, FRMEV01137452026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9D18, FRMEV01141782026, 606-82; ELOIR DE JESUS OLIVEIRA - TRANSPORTES, 40.550.331/0001-10, TAT4B55, FRMEV01143392026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXT1G33, FRMEV01143852026, 606-82; RKY1D52, FRMEV01141562026, 606-82; ELIZANDRO CARDOSO MELLO, ***.834.890-**, JTV2D39, FRMEV01111112026, 606-82; ELISANDRO QUEVEDO DUARTE, ***.411.020-**, AYL4H63, FRMEV01146312026, 606-82; ELIAS R. DE OLIVEIRA LTDA, 03.125.082/0001-99, IRW5I24, FRMEV01147042026, 606-82; ELESANDRO ZORER, ***.254.059-**, FYD1E18, FRMEV01148022026, 606-82; ELIZANDRO ROZZA, ***.165.209-**, QTM2657, FRMEV01150202026, 606-82; ELTON DE SOUZA NICOLAU, ***.344.310-**, ISD9E06, FRMEV01151252026, 606-82; ELISEU DA SILVA AMANCIO, ***.533.811-**, JYL5G38, FRMEV01151592026, 606-82; ELISANGELA C. BARBOSA & CIA LTDA, 18.246.162/0001-70, BBZ2J61, FRMEV01152122026, 606-82; ELEAZAR MARCELINO DA SILVA, ***.944.118-**, FDB0270, FRMEV01152812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração