Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV01123662026, 606-82; RYF3B87, FRMEV01132712026, 606-82; RYP1E87, FRMEV01138292026, 606-82; RYE0C92, FRMEV01147052026, 606-82; RYI6A42, FRMEV01148142026, 606-82; SXL3F04, FRMEV01148542026, 606-82; RXQ6H11, FRMEV01149152026, 606-82; FEST COMERCIO BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, UBH8H04, FRMEV01123672026, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, IVM3H92, FRMEV01124822026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV01126632026, 606-82; RYO9J92, FRMEV01133592026, 606-82; FILIPI RODRIGUES OLIVEIRA, 12.829.641/0001-32, IWU2A84, FRMEV01137682026, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.344.719/0001-73, SPJ6J44, FRMEV01138862026, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV01144272026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6G59, FRMEV01145682026, 606-82; FJL TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA, 11.275.886/0001-00, SEP7A39, FRMEV01119282026, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, SVW4D84, FRMEV01150422026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, JCW7I53, FRMEV01152062026, 606-82; FF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV01152462026, 606-82; FIDUSSIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, 18.392.964/0001-98, NKX2H35, FRMEV01138932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV01120472026, 606-82; FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.958.002/0007-08, TKJ1I56, FRMEV01126442026, 606-82; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, SCG0E31, FRMEV01128692026, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01131712026, 606-82; PIE4E74, FRMEV01148572026, 606-82; FCE7I77, FRMEV01154562026, 606-82; FABRICIO TASSOTTI, ***.089.400-**, SPD5J13, FRMEV01131742026, 606-82; FARIFEC EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.462.769/0001-40, DXP7I62, FRMEV01132252026, 606-82; FAISCA AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA, 24.132.191/0001-03, BXI3C48, FRMEV01136052026, 606-82; FABRICIO RAIMUNDO DE ALMEIDA, ***.954.491-**, OAP3C60, FRMEV01137392026, 606-82; FABIULA SILVA SOUZA MIYABARA, ***.183.932-**, QTI2A62, FRMEV01138262026, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, ***.632.889-**, MFE7B74, FRMEV01140682026, 606-82; FAP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.717.733/0001-35, CUD3H57, FRMEV01141112026, 606-82; FABIO ROBERTO PEREIRA KRUBER LTDA, 07.602.533/0001-92, IZP2J30, FRMEV01121712026, 606-82; FAGANELLO TRANSPORTES LTDA, 01.971.202/0001-43, JAO4F46, FRMEV01143702026, 606-82; FC TRANSPORTES LTDA, 39.881.311/0001-42, SXK3A90, FRMEV01147402026, 606-82; FACCINI & CIA LTDA, 87.058.673/0001-80, JBN0F28, FRMEV01148732026, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, RXU7A24, FRMEV01149122026, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, GAT1H84, FRMEV01154032026, 606-82; FBE TRANSPORTES LTDA, 18.360.926/0001-53, IUD9G81, FRMEV01141182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00150032026, 13/01/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELTF00151362026, 13/01/2026; FELTF00151412026, 13/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FELTF00861542026, 17/03/2026; CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, 07.115.453/0001-02, FELTF00877602026, 18/03/2026; FELTF00879002026, 18/03/2026; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, FELTF00156812026, 13/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, FELTF00879362026, 18/03/2026; CERAMICA GIRAO & RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, FELTF00162122026, 13/01/2026; FELTF00162152026, 13/01/2026; FELTF00162162026, 13/01/2026; FELTF00162192026, 13/01/2026; FELTF00162222026, 13/01/2026; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELTF00880122026, 18/03/2026; FELTF00880142026, 18/03/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, FELTF00880342026, 18/03/2026; FELTF00880352026, 18/03/2026; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELTF00882092026, 18/03/2026; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0009-68, FELTF00859002026, 17/03/2026; FELTF00858742026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELTF00153312026, 13/01/2026; FELTF00153342026, 13/01/2026; FELTF00153382026, 13/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00877762026, 13/03/2026; FELTF00877892026, 13/03/2026; FELTF00877902026, 13/03/2026; FELTF00877912026, 13/03/2026; FELTF00877922026, 13/03/2026; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, FELTF00159592026, 13/01/2026; FELTF00160952026, 13/01/2026; FELTF00159542026, 13/01/2026; FELTF00160882026, 13/01/2026; FELTF00160902026, 13/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0055-74, FELTF00864792026, 17/03/2026; CALCARIO GUAPIRAMA LTDA, 10.965.623/0001-52, FELTF00881082026, 18/03/2026; FELTF00881102026, 18/03/2026; FELTF00881122026, 18/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF00856202026, 17/03/2026; FELTF00856002026, 17/03/2026; FELTF00855962026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0310, FRMEV01127052026, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.599.844/0001-78, EJZ5C12, FRMEV01127032026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV01127072026, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01129312026, 606-82; FLAVIO KRZYZANSKI, ***.991.910-**, RAT0J39, FRMEV01133132026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J30, FRMEV01133602026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, OGK6E20, FRMEV01137022026, 606-82; FLECHA TURISMO LTDA, 51.775.818/0001-17, SQA8D73, FRMEV01121432026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV01143052026, 606-82; SXL3E34, FRMEV01143092026, 606-82; RYI6A42, FRMEV01143942026, 606-82; RYF3E30, FRMEV01146132026, 606-82; FLAVIO WOJCIK, ***.186.449-**, JBT8B50, FRMEV01143732026, 606-82; FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 03.681.183/0001-46, RLP5D53, FRMEV01148632026, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA, ***.346.689-**, AWP2D35, FRMEV01150712026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYH2E81, FRMEV01152472026, 606-82; FLEXVAN TRANSPORTES LTDA, 57.257.877/0001-80, RVF8D86, FRMEV01152722026, 606-82; FLAVIO GARCIA BEJAR JUNIOR COMERCIO DE BEBIDAS, 17.644.318/0001-08, EFU4581, FRMEV01153042026, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYP9J16, FRMEV01153682026, 606-82; FOCO ENCOMENDAS LTDA, 27.966.169/0001-57, INM4I71, FRMEV01148222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração