Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JESSICA DA ROSA DE OLIVEIRA, ***.672.889-**, irl0d40, FRMEV01120702026, 606-82; JESSICA ADRIANA MORAES PEREIRA, ***.451.781-**, MZP7H89, FRMEV01134702026, 606-82; JEFERSON VALADAO TEIXEIRA, ***.116.220-**, HEH7D70, FRMEV01135742026, 606-82; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, ***.430.281-**, RSA9J75, FRMEV01136782026, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, FQP9D03, FRMEV01137642026, 606-82; JEFETER RODRIGO DA SILVA LEITE, ***.709.489-**, SEN5G17, FRMEV01137882026, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48, MLZ4B17, FRMEV01138112026, 606-82; JESSICA MICHELON, ***.922.710-**, IYC2C41, FRMEV01123072026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV01140392026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV01141262026, 606-82; RLG8F15, FRMEV01148942026, 606-82; QJR9F44, FRMEV01149522026, 606-82; JHON VITOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.027.079-**, ACX2F72, FRMEV01142182026, 606-82; JEFFERSON SERAFIM BATISTA, ***.410.280-**, IXR0J05, FRMEV01145212026, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, OBC3H34, FRMEV01147312026, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, ELQ5D80, FRMEV01147392026, 606-82; JL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.784.595/0001-25, RAF0C89, FRMEV01151172026, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, QCQ7I72, FRMEV01152322026, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV01153772026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPM3G82, FRMEV01154312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP6F93, FRMEV01121822026, 606-82; QCZ8H16, FRMEV01125632026, 606-82; RRO0C05, FRMEV01127912026, 606-82; SPX6J45, FRMEV01132162026, 606-82; RRO0C05, FRMEV01150022026, 606-82; SPC2C65, FRMEV01150802026, 606-82; SPX7A25, FRMEV01151272026, 606-82; JONES DAMIANI, ***.849.751-**, BDQ3J16, FRMEV01122432026, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, OBH1G44, FRMEV01124092026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, TRC4E07, FRMEV01124662026, 606-82; JORGE AUGUSTO KRAUSE TRANSPORTES, 41.191.955/0001-50, QJI9C13, FRMEV01125362026, 606-82; JONATHAN DA ROSA DOS SANTOS, ***.338.150-**, CVN4B57, FRMEV01125432026, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, GDL1A61, FRMEV01126982026, 606-82; JONES VICENTE ZAGO, ***.131.719-**, RAR4D44, FRMEV01136222026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01136592026, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, SPI1I73, FRMEV01141442026, 606-82; JOLDEMAR JOSE COELHO, ***.106.299-**, CUD1E48, FRMEV01142052026, 606-82; JORGE OTAVIANO DA SILVA, ***.439.366-**, GVQ0076, FRMEV01147062026, 606-82; JOHNSON MAGNO LIMA DO NASCIMENTO, 27.492.803/0001-67, BBS0E25, FRMEV01147552026, 606-82; JONAS MANKE, ***.760.809-**, BDK4G18, FRMEV01153662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE, ***.108.101-**, RRM5B56, FRMEV01120242026, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**, QHR3B42, FRMEV01122702026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, MHC2B80, FRMEV01125312026, 606-82; JOSE DOS PASSOS LEOPOLDINO, ***.796.409-**, LXY1F35, FRMEV01125652026, 606-82; JORGE ROBERTO SILVA DE MORAES, ***.405.930-**, LPM9B06, FRMEV01126482026, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, ***.877.049-**, CSK8D34, FRMEV01128172026, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, IUJ7F01, FRMEV01130052026, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV01130242026, 606-82; RAB8E07, FRMEV01150452026, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.698.101-**, NTZ0B25, FRMEV01136292026, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, MKN2E90, FRMEV01137622026, 606-82; JOSE ALCI SANTOS DA LUZ, ***.150.770-**, JDA2046, FRMEV01138922026, 606-82; FQY0671, FRMEV01139892026, 606-82; SXR9698, FRMEV01139902026, 606-82; SLW1655, FRMEV01139932026, 606-82; JOSE AUGUSTO TEIXEIRA, ***.684.619-**, AQI7159, FRMEV01141162026, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV01148392026, 606-82; JOSE ERISVALDO DA SILVA, ***.844.814-**, NPL7J20, FRMEV01149762026, 606-82; JOSE LUIZ NAVARRO MARTINEZ, ***.490.810-**, MDP2J18, FRMEV01152432026, 606-82; JOSE BERNARDES FILHO, ***.922.549-**, JXX3614, FRMEV01146042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAISON FUCHTER, ***.634.029-**, MJT6D01, FRMEV01124692026, 606-82; JACIANNY LAURINDO PEREIRA, ***.258.154-**, INE0F51, FRMEV01127292026, 606-82; JAMISCLEY BORGES DE OLIVEIRA LTDA, 32.243.841/0001-16, OOM8A41, FRMEV01131132026, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AZR7A79, FRMEV01135332026, 606-82; TAT7E54, FRMEV01135782026, 606-82; BDJ4J62, FRMEV01136732026, 606-82; AXP5J82, FRMEV01152632026, 606-82; J. P. CONCEICAO TRANSPORTES LTDA, 16.367.505/0001-29, QZD0D30, FRMEV01136082026, 606-82; JAISON NORONHA GOMES, ***.744.300-**, adk6g55, FRMEV01137342026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV01138152026, 606-82; JANAINA ANTONIA DOS SANTOS SCHARFENBERGER, ***.570.880-**, KMP6D58, FRMEV01122562026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV01140482026, 606-82; JACKSON RIBEIRO GAULKE, ***.371.339-**, MKS3I15, FRMEV01141192026, 606-82; JAIRO POLICASTRO VELHO, ***.522.870-**, JCD7A29, FRMEV01121602026, 606-82; J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 84.706.803/0001-56, QTC1D01, FRMEV01144982026, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01145362026, 606-82; JACKSON LESSA MENDES, ***.523.249-**, AXU8D89, FRMEV01150012026, 606-82; JACKSON FERREIRA DA SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.234.375/0001-65, ISW5I61, FRMEV01150782026, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, TPN6G07, FRMEV01152972026, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, IQY5G95, FRMEV01154432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração