EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 116.051/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDK6G90, FRMEV01121692026, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV01125592026, 606-82; AWJ4E11, FRMEV01132902026, 606-82; AWJ4E11, FRMEV01146302026, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, TQV7E36, FRMEV01125762026, 606-82; TQV7E36, FRMEV01113252026, 606-82; JULIANO PLUTA, ***.977.349-**, JYI2C21, FRMEV01129982026, 606-82; JULIANO CELESTINO DE SOUZA, ***.805.918-**, NLL1C48, FRMEV01131082026, 606-82; JT INVESTIMENTOS LTDA, 61.660.292/0001-83, IKC2J78, FRMEV01132052026, 606-82; JULIANA CUSTODIO, ***.666.479-**, RHT9G72, FRMEV01132402026, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, RDZ5E34, FRMEV01132892026, 606-82; AYQ3A49, FRMEV01132942026, 606-82; QJJ3F78, FRMEV01140952026, 606-82; JRG TRANSPORTES LTDA, 22.007.656/0001-79, SLL5C06, FRMEV01133692026, 606-82; JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**, IRI7D82, FRMEV01137972026, 606-82; JS VIAGENS LTDA, 34.916.228/0001-48, IOP3C45, FRMEV01122322026, 606-82; JSF TRANSPORTES LTDA, 61.332.328/0001-08, RDW9C70, FRMEV01152872026, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05, FRMEV01153672026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV01153862026, 606-82; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, TMJ8A17, FRMEV01141662026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração