EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 116.055/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV01120872026, 606-82; TPQ2H87, FRMEV01134662026, 606-82; JOSE WELLYTON OLIVEIRA, ***.183.249-**, LYF2A46, FRMEV01124982026, 606-82; JOSE MANOEL DA ROSA, ***.116.469-**, BDP1G81, FRMEV01129882026, 606-82; JOSE NILSON DOS SANTOS, ***.927.391-**, OBB1I62, FRMEV01131152026, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, QBL1A37, FRMEV01131172026, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, ***.499.709-**, MJB0458, FRMEV01132262026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01135062026, 606-82; MLR4J59, FRMEV01120692026, 606-82; MLR4J59, FRMEV01154732026, 606-82; JOSE VARLEI DA ROCHA SANCHES, ***.108.509-**, DPC0B81, FRMEV01138202026, 606-82; JOSIAS GONCALVES PEREIRA, 07.350.244/0001-43, EQU1I50, FRMEV01142082026, 606-82; JOSE SILMAR RODRIGUES DA SILVA LTDA, 10.620.181/0001-02, ISG0D40, FRMEV01142522026, 606-82; JOSIANE MARTINHO CANCILIER DA SILVA, 37.718.231/0001-45, EYE6D51, FRMEV01143282026, 606-82; EYE6D51, FRMEV01145662026, 606-82; JOSIEL RIBEIRO ROZA, ***.198.821-**, MWI3F52, FRMEV01146582026, 606-82; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, CYR3651, FRMEV01146602026, 606-82; JOSELITO MENDES, ***.774.628-**, HKW9E78, FRMEV01146662026, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**, OAY3A71, FRMEV01149982026, 606-82; JOSIMAR DA SILVA CAVALHEIRO, ***.658.190-**, IQL3071, FRMEV01154102026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração