Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYQ6C84, FRMEV01120672026, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MLF7A32, FRMEV01121132026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, TPO7A11, FRMEV01121402026, 606-82; SXN0I48, FRMEV01127872026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ5J13, FRMEV01125372026, 606-82; RXR6I94, FRMEV01129972026, 606-82; QTL9304, FRMEV01137472026, 606-82; TPW4C01, FRMEV01138892026, 606-82; RDU4D42, FRMEV01140132026, 606-82; QJE9891, FRMEV01145642026, 606-82; RDV1B93, FRMEV01146072026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDA5J97, FRMEV01127462026, 606-82; TOLDO TRANSPORTES LTDA, 07.756.527/0001-90, JDE8F69, FRMEV01140812026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCM9D17, FRMEV01121112026, 606-82; JDK6A97, FRMEV01108792026, 606-82; TOCO CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 09.366.217/0001-94, SPF2J67, FRMEV01145202026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV01145872026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, UGN4D57, FRMEV01147862026, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A36, FRMEV01128732026, 606-82; TOKO PERILLO SACARIAS LTDA, 63.317.950/0001-64, QEX5832, FRMEV01152152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA, 59.898.101/0001-74, FELTF00148582026, 13/01/2026; FELTF00148632026, 13/01/2026; FELTF00153992026, 13/01/2026; TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELTF00150622026, 13/01/2025; FELTF00150902026, 13/01/2025; FELTF00150772026, 13/01/2025; FELTF00150832026, 13/01/2025; FELTF00150942026, 13/01/2025; TRANSJOR E COMERCIO LTDA, 63.591.401/0001-83, FELTF00151132026, 13/01/2025; TRANSPORTADORA CEOLIN LTDA, 18.652.755/0001-36, FELTF00151112026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FELTF00151582026, 13/01/2026; FELTF00151762026, 13/01/2026; FELTF00151472026, 13/01/2026; FELTF00151542026, 13/01/2026; FELTF00151632026, 13/01/2026; FELTF00151672026, 13/01/2026; FELTF00151702026, 13/01/2026; FELTF00151732026, 13/01/2026; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, FELTF00157352026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00856752026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, FELTF00148372026, 12/01/2026; INTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 23.570.505/0001-97, FELTF00147612026, 13/01/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF00874852026, 18/03/2026; FELTF00875282026, 18/03/2026; FELTF00875312026, 18/03/2026; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, FELTF00151442026, 13/01/2026; INTER SPE SJDR 2 INCORPORACAO LTDA, 48.876.647/0001-08, FELTF00875322026, 18/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0027-66, FELTF00875372026, 18/03/2026; FELTF00875412026, 18/03/2026; FELTF00875442026, 18/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, FELTF00877312026, 18/03/2026; FELTF00877462026, 18/03/2026; FELTF00878662026, 18/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0043-86, FELTF00153982026, 13/01/2026; IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-41, FELTF00154392026, 13/01/2026; FELTF00154462026, 13/01/2026; FELTF00154492026, 13/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0022-51, FELTF00879982026, 18/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0152-30, FELTF00163252026, 12/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0056-09, FELTF00883552026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.655.105/0002-77, FELTF00146422026, 13/01/2026; TRANSPORTE TP LTDA, 54.932.463/0001-10, FELTF00146602026, 13/01/2026; FELTF00146632026, 13/01/2026; TRANSPORTER TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 16.614.068/0001-09, FELTF00148022026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00859302026, 17/03/2026; FELTF00857362026, 17/03/2026; FELTF00857102026, 17/03/2026; FELTF00857022026, 17/03/2026; FELTF00856882026, 17/03/2026; FELTF00859272026, 17/03/2026; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0002-01, FELTF00152502026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA SUPREMA LTDA, 49.576.897/0001-95, FELTF00154582026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF00150492026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA ZAVASKI LIMITADA, 78.658.457/0001-85, FELTF00151142026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA PAMPLONA LTDA, 10.222.170/0001-74, FELTF00152612026, 13/01/2026; FELTF00152892026, 13/01/2026; FELTF00154382026, 13/01/2026; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00152702026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0016-82, FELTF00160052026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 04.358.518/0001-52, FELTF00853982026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JCF7F15, FRMEV01123382026, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV01123962026, 606-82; RTA3D93, FRMEV01132422026, 606-82; RTA3D93, FRMEV01137272026, 606-82; RTZ7I32, FRMEV01144782026, 606-82; T. P. FERREIRA LTDA, 56.430.839/0001-14, QAU9F96, FRMEV01124112026, 606-82; T. CARRAFA LTDA, 17.953.547/0001-04, QCD9972, FRMEV01125452026, 606-82; TAMIRIS LEAL HOLMOS LTDA, 53.733.343/0001-21, IXW5I20, FRMEV01128572026, 606-82; TAINE FERREIRA BRANCO LTDA, 12.528.448/0001-61, IRU8J25, FRMEV01132202026, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBB2C06, FRMEV01133792026, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0008-60, INK3363, FRMEV01144202026, 606-82; TAJI INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 09.595.282/0002-72, QKG3I44, FRMEV01148032026, 606-82; T. SILVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.967.845/0001-08, DPF7175, FRMEV01148092026, 606-82; SUPERIOR SINALIZACAO LTDA, 09.645.568/0001-34, QJX9J30, FRMEV01148342026, 606-82; TALITA SCHWANZ PAULSEN, ***.701.940-**, ILG6B27, FRMEV01149662026, 606-82; TADEU ANDRE TUZZIN MARQUES, ***.445.000-**, DPE8I57, FRMEV01149922026, 606-82; SUSINETO TRANSPORTES LTDA, 46.638.622/0001-40, JCR9A30, FRMEV01150132026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCV0H05, FRMEV01150242026, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTT2J82, FRMEV01154122026, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBJ6I17, FRMEV01149542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TR RAVI LTDA, 53.619.864/0001-52, FUM0E39, FRMEV01121172026, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RXW4G14, FRMEV01113752026, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV01122002026, 606-82; OKF2A66, FRMEV01137662026, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MLF9F75, FRMEV01123562026, 606-82; RAB2G77, FRMEV01142222026, 606-82; TR KINKINHA LTDA, 51.948.730/0001-50, IOI7E88, FRMEV01128442026, 606-82; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, MGY9I18, FRMEV01132762026, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0002-70, SEE6I20, FRMEV01134762026, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV01135962026, 606-82; NRZ1E81, FRMEV01151602026, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, IPF4G13, FRMEV01138662026, 606-82; TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.411.971/0001-06, JAU4H08, FRMEV01141742026, 606-82; TR VOSS TRANSPORTES LTDA, 56.421.154/0001-01, BCN3G07, FRMEV01143122026, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AZA9J70, FRMEV01145262026, 606-82; TR BORBA LTDA, 49.994.251/0001-28, MEG0H98, FRMEV01146782026, 606-82; TR VO MARIA TRANSPORTES LTDA, 29.845.214/0001-40, QIH9C30, FRMEV01150392026, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, FZH3H29, FRMEV01150502026, 606-82; TR LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 57.208.972/0001-93, QJJ2F30, FRMEV01129282026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, CPN2I73, FRMEV01153752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração