Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV01121012026, 606-82; OBI7F52, FRMEV01132852026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV01123312026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYE4I39, FRMEV01125932026, 606-82; RKW7A23, FRMEV01129102026, 606-82; RYE4H59, FRMEV01141962026, 606-82; RXZ5H34, FRMEV01153002026, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV01126692026, 606-82; TRANSALVA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 13.501.974/0001-09, JDB7D30, FRMEV01111942026, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, TPJ0F38, FRMEV01131802026, 606-82; TPV5I48, FRMEV01131822026, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV01131942026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, SUV1C51, FRMEV01132982026, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RAW6I26, FRMEV01135562026, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV01139962026, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, TPZ1G25, FRMEV01144472026, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, PPB3B60, FRMEV01151632026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J36, FRMEV01151802026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0015-61, TGD1C18, FRMEV01153382026, 606-82; TGN8B78, FRMEV01153992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0004-30, FELTF00149282026, 12/01/2026; TOZZO BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, FELTF00151202026, 13/01/2026; FELTF00151252026, 13/01/2026; FELTF00151302026, 13/01/2026; FELTF00151422026, 13/01/2026; TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 04.997.059/0010-48, FELTF00859222026, 17/03/2026; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00152602026, 13/01/2026; FELTF00152642026, 13/01/2026; FELTF00152672026, 13/01/2026; FELTF00152682026, 13/01/2026; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF00875512026, 18/03/2026; FELTF00875552026, 18/03/2026; FELTF00875582026, 18/03/2026; FELTF00875612026, 18/03/2026; FELTF00875652026, 18/03/2026; TRANSBRAZ AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, 47.494.134/0001-70, FELTF00154542026, 13/01/2026; TOZZO ALIMENTOS LTDA, 01.314.317/0001-65, FELTF00151372026, 13/01/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0003-77, FELTF00152252026, 13/01/2026; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83, FELTF00152422026, 13/01/2026; TONNY R. ALMEIDA LTDA, 20.901.653/0001-59, FELTF00156892026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 08.569.652/0002-34, FELTF00875342026, 18/03/2026; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, FELTF00157632026, 13/01/2026; FELTF00157732026, 13/01/2026; FELTF00157852026, 13/01/2026; FELTF00157892026, 13/01/2026; FELTF00157682026, 13/01/2026; FELTF00157802026, 13/01/2026; FELTF00157932026, 13/01/2026; FELTF00157952026, 13/01/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0004-11, FELTF00158262026, 13/01/2026; GBR DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.654.068/0006-52, FELTF00153122026, 13/01/2026; GIGA DISTRIBUIDORA LTDA, 46.807.025/0001-00, FELTF00153892026, 13/01/2026; GAREN AUTOMACAO S/A, 13.246.724/0001-61, FELTF00878632026, 18/03/2026; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0009-46, FELTF00156662026, 13/01/2026; FELTF00156752026, 13/01/2026; GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.001.597/0003-86, FELTF00156802026, 13/01/2026; GILSON COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 41.239.580/0001-51, FELTF00880432026, 18/03/2026; GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 23.122.434/0009-17, FELTF00160892026, 13/01/2026; GELPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 20.675.876/0001-45, FELTF00162672026, 13/01/2026; GDM GENETICA DO BRASIL S. A., 07.007.165/0039-07, FELTF00855352026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TANGARA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.900.343/0001-91, FELTF00147902026, 13/01/2026; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF00155832026, 13/01/2026; FELTF00155952026, 13/01/2026; FELTF00155902026, 13/01/2026; FELTF00156012026, 13/01/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0062-39, FELTF00876342026, 18/03/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0011-99, FELTF00876962026, 13/03/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELTF00151692026, 13/01/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, FELTF00157472026, 13/01/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0002-84, FELTF00157492026, 13/01/2026; FELTF00157522026, 13/01/2026; FELTF00157542026, 13/01/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00162872026, 13/01/2026; FELTF00162992026, 13/01/2026; FELTF00163152026, 13/01/2026; FELTF00162942026, 13/01/2026; FELTF00162892026, 13/01/2026; FELTF00163062026, 13/01/2026; FELTF00162972026, 13/01/2026; TOMAZ COMERCIO DE COUROS LTDA, 37.012.684/0001-51, FELTF00159362026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXX8A56, FRMEV01127572026, 606-82; RLG2H62, FRMEV01128882026, 606-82; RYU3A49, FRMEV01130192026, 606-82; RLE9B12, FRMEV01142342026, 606-82; TIAGO PEDROSO PRESTES, ***.622.940-**, IZZ6A32, FRMEV01127822026, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, RAU2D28, FRMEV01128002026, 606-82; QCV8A97, FRMEV01147202026, 606-82; SPN4H61, FRMEV01147212026, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV01128362026, 606-82; TIARLE HOMEM MACHADO, ***.012.029-**, IRO8B92, FRMEV01132532026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDE0H32, FRMEV01133902026, 606-82; JBB8J66, FRMEV01136482026, 606-82; THIAGO FRANCISCO PEDROSO, ***.611.061-**, IZO0F20, FRMEV01134162026, 606-82; THOMAZ E THOMAZ LTDA, 03.523.884/0001-57, UAT2G67, FRMEV01135352026, 606-82; TIAGO RAFFAELLI LTDA, 05.120.387/0001-33, JCY8A03, FRMEV01137322026, 606-82; TIAGO DE CASTRO TEIXEIRA, ***.564.500-**, BUS5I60, FRMEV01119082026, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1E55, FRMEV01144302026, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, ISQ2E78, FRMEV01148802026, 606-82; TIAGO CARDOSO, ***.039.195-**, PCN6I43, FRMEV01150602026, 606-82; THIAGO BROCCO, ***.993.321-**, RYK3E98, FRMEV01154542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração