Seção 3 — 14/04/2026

Processo SEI nº 71000.000452/2026-87

Espécie: Acordo de Cooperação MDS/INSPER Nº 05/2026

Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).

Objeto: Realizar avaliações de políticas públicas, programas e ações conduzidas pelo MDS, especialmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF), bem como formulações de eventuais propostas de aprimoramento a serem executadas conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura.

Data da Assinatura: 08 de abril de 2026.

Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (MDS/SAGICAD); CRISTINE CAMPOS DE XAVIER PINTO, Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu (INSPER) e LUCIANA DE PAULA ARJONA, Coordenadora Executiva do Centro de Dados e IA (INSPER).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 25 de março de 2026.

RUBENS DE CAMARGO PENTEADO

Processo Nº 52402.006263/2025-60

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2026, referente ao grupo 2 do Pregão Eletrônico SRP nº 90018/2025. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de equipamentos de rede - Switch SAN e Switch Ethernet - e dos serviços de instalação, configuração e treinamento associados, com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90018/2025. CONTRATADA: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ nº 03.535.902/0009-78; VALIDADE DOS PREÇOS: 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026; Valor Global da Ata: R$ 545.500,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Soraya Sales dos Santos e Silva - Diretora de Administração; Pela empresa: Marcelo de Andrade Arantes - Representante legal.

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 52402.005196/2022-13.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/05/2026 até 23/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.219,88. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).