Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPV6H22, FRMEV01120162026, 606-82; SPT5F61, FRMEV01122332026, 606-82; SPT5D41, FRMEV01129232026, 606-82; SPT5E01, FRMEV01131842026, 606-82; SPT5F61, FRMEV01134242026, 606-82; SPT5E01, FRMEV01134482026, 606-82; SPZ3H63, FRMEV01140642026, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA LTDA, 26.317.442/0001-50, ASW9I55, FRMEV01124132026, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IXE5I47, FRMEV01127152026, 606-82; TRANSPARTS - TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS LTDA, 06.134.767/0001-90, RHG4F61, FRMEV01133552026, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OQX1841, FRMEV01134272026, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCE8A47, FRMEV01142852026, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, JAU4D44, FRMEV01146922026, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRZ9I09, FRMEV01147152026, 606-82; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, SPX4B37, FRMEV01147222026, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IZR2G80, FRMEV01148912026, 606-82; IZT2E90, FRMEV01149452026, 606-82; TRANSPARAZAO LTDA, 12.032.491/0001-31, MKQ0G47, FRMEV01149092026, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, SDV3G32, FRMEV01149292026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE7I99, FRMEV01151482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCQ9236, FRMEV01120212026, 606-82; TRANSPORTES E GUINCHOS ALTO TAQUARI LTDA, 30.421.919/0001-10, IRO6F77, FRMEV01120372026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO LUTTERBECK LTDA., 09.422.256/0001-61, JDF6I91, FRMEV01128992026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCG5C24, FRMEV01129152026, 606-82; IWA8660, FRMEV01148682026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV01129522026, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAV0A59, FRMEV01132012026, 606-82; TRANSPORTES EMILIA LTDA, 39.797.168/0001-05, IYW9E60, FRMEV01132692026, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IOU4G22, FRMEV01133352026, 606-82; TRANSPORTES ESMERIO LTDA, 09.515.981/0001-84, RLB4B83, FRMEV01133372026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENI6I00, FRMEV01137542026, 606-82; ENG8I18, FRMEV01147902026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV01140652026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GDH3G41, FRMEV01118062026, 606-82; TRANSPORTES DAMO E MIOTELI LTDA, 32.832.179/0001-30, OKG2C89, FRMEV01147182026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBF7F66, FRMEV01148082026, 606-82; TRANSPORTES E HOTEL MODELO LTDA, 19.680.395/0001-49, TPZ7A96, FRMEV01149492026, 606-82; TRANSPORTES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, MAP4C71, FRMEV01152602026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA, 03.098.615/0001-90, BWI9175, FRMEV01154332026, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JBZ9I87, FRMEV01136492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELTF00149132026, 12/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0104-75, FELTF00151642026, 13/01/2026; J. VIEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.038.411/0001-27, FELTF00155002026, 13/01/2026; JOTTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.278.979/0001-84, FELTF00155572026, 13/01/2026; FELTF00155612026, 13/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELTF00876042026, 18/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF00876092026, 18/03/2026; JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05, FELTF00158242026, 13/01/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00149962026, 12/01/2026; FELTF00150022026, 13/01/2026; FELTF00150072026, 13/01/2026; FELTF00150142026, 13/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELTF00151592026, 13/01/2026; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, FELTF00152632026, 13/01/2026; JHONEY MAICOL CORSO LTDA, 22.143.497/0001-30, FELTF00156102026, 13/01/2026; FELTF00158792026, 13/01/2026; JOAO MARCOS DE SOUZA - SERVICOS AGRICOLAS, 34.297.811/0001-18, FELTF00157072026, 16/12/2025; JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 08.377.822/0002-89, FELTF00163262026, 13/01/2026; JB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 10.943.286/0001-00, FELTF00163772026, 13/01/2026; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00872802026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KALYKIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.415.865/0013-15, FELTF00872912026, 18/03/2026; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00148312026, 13/01/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0049-02, FELTF00873792026, 18/03/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0191-79, FELTF00873962026, 18/03/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0087-20, FELTF00874082026, 18/03/2026; KORDSA BRASIL S.A, 13.573.332/0011-89, FELTF00874442026, 18/03/2026; FELTF00874472026, 18/03/2026; FELTF00874552026, 18/03/2026; FELTF00874532026, 18/03/2026; JZT TRANSPORTES LTDA, 23.909.425/0001-13, FELTF00151462026, 13/01/2026; JULIANO OLIVEIRA CARDOSO LTDA, 48.514.837/0001-85, FELTF00155122026, 13/01/2026; JUDITE DA COSTA VIEIRA, 35.159.409/0001-30, FELTF00158522026, 08/01/2026; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, FELTF00876402026, 13/03/2026; JTMM TRANSPORTES LTDA, 60.541.774/0001-51, FELTF00154112026, 13/01/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0039-22, FELTF00856792026, 17/03/2026; KEREN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.145.316/0003-37, FELTF00882762026, 18/03/2026; FELTF00882802026, 18/03/2026; JUNPAPEL LTDA, 02.051.561/0001-45, FELTF00882812026, 18/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF00883502026, 13/03/2026; KALUNGA SA, 43.283.811/0078-39, FELTF00873682026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXW0H73, FRMEV01122092026, 606-82; RYW9A44, FRMEV01130492026, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV01122852026, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXI9I52, FRMEV01125982026, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLZ5D18, FRMEV01130402026, 606-82; TLH9I21, FRMEV01148952026, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, BEH9D81, FRMEV01131782026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, RLA4E01, FRMEV01131962026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV01133192026, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY8A26, FRMEV01135672026, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BEG8H39, FRMEV01135702026, 606-82; RHG2C33, FRMEV01115482026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN8E84, FRMEV01138952026, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, BCC5632, FRMEV01140932026, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAF9I37, FRMEV01144992026, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, GFC2G95, FRMEV01148462026, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, RHT1J27, FRMEV01149342026, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, SYX9E68, FRMEV01149952026, 606-82; TRANSPORTADORA PAIM TEIXEIRA LTDA, 53.616.019/0001-23, ADX0G22, FRMEV01150952026, 606-82; TRANSPORTADORA RODO FERRI LTDA, 21.446.446/0001-14, SCR9D21, FRMEV01152372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração