Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, SQG8B03, FRMEV01122682026, 606-82; QBG6E39, FRMEV01139402026, 606-82; SPT0E16, FRMEV01147252026, 606-82; QBG6709, FRMEV01152162026, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUJ2178, FRMEV01124852026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLP8D37, FRMEV01125242026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYC3B46, FRMEV01127202026, 606-82; RXX4C14, FRMEV01119112026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDE3A77, FRMEV01130552026, 606-82; JCM6C30, FRMEV01130852026, 606-82; JCZ9A49, FRMEV01135222026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0010-35, UBK2F04, FRMEV01130792026, 606-82; TRANSPORTES FERREIRA JUNIOR LTDA, 37.747.215/0001-80, OOM8E58, FRMEV01131362026, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01132862026, 606-82; TRANSPORTES FERRERO LTDA., 53.846.233/0001-76, IRX5D00, FRMEV01132922026, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, EDI7C36, FRMEV01138062026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV01140972026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EWU7C25, FRMEV01141402026, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXZ7B06, FRMEV01149312026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCO9E93, FRMEV01151852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, JAH9G38, FRMEV01126732026, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITD7090, FRMEV01129582026, 606-82; IZX2546, FRMEV01154402026, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RRM4J13, FRMEV01131542026, 606-82; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JCY2J99, FRMEV01134452026, 606-82; JBO5J63, FRMEV01134492026, 606-82; JCY2J99, FRMEV01138962026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, STS2E98, FRMEV01135452026, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H01, FRMEV01121582026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV01143002026, 606-82; JAV7A58, FRMEV01145532026, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAR4F65, FRMEV01130512026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD6J38, FRMEV01147842026, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV01150732026, 606-82; TRANSPORTES LUCIANO PAZ COSTA LTDA, 32.171.820/0001-32, MDG5177, FRMEV01152072026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV01152852026, 606-82; RXM6I57, FRMEV01141392026, 606-82; TRANSPORTES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17, JAX5D78, FRMEV01154412026, 606-82; TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV01154492026, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA, 14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV01143332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00148262026, 13/01/2025; FELTF00148082026, 13/01/2025; FELTF00148142026, 13/01/2025; FELTF00148192026, 13/01/2025; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00148472026, 13/01/2026; FELTF00148552026, 13/01/2026; FELTF00148602026, 13/01/2026; FELTF00148652026, 13/01/2026; FELTF00148852026, 13/01/2026; FELTF00148932026, 13/01/2026; FELTF00149002026, 13/01/2026; FELTF00162702026, 13/01/2026; FELTF00162722026, 13/01/2026; FELTF00162782026, 13/01/2026; FELTF00162742026, 13/01/2026; TRANSPORTER TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 16.614.068/0001-09, FELTF00148122026, 13/01/2026; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FELTF00151532026, 13/01/2026; FELTF00151482026, 13/01/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELTF00155392026, 13/01/2026; TOMAZ COMERCIO DE COUROS LTDA, 37.012.684/0001-51, FELTF00159312026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L G J EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.035.193/0001-65, FELTF00147152026, 13/01/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF00858312026, 17/03/2026; FELTF00861412026, 17/03/2026; FELTF00858532026, 17/03/2026; FELTF00858382026, 17/03/2026; FELTF00858262026, 17/03/2026; FELTF00858242026, 17/03/2026; FELTF00858082026, 17/03/2026; FELTF00857732026, 17/03/2026; FELTF00861312026, 17/03/2026; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, FELTF00158292026, 13/01/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00876732026, 13/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0002-76, FELTF00876752026, 13/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0107-43, FELTF00876762026, 13/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0078-74, FELTF00876942026, 13/03/2026; FELTF00876952026, 13/03/2026; L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA, 06.369.673/0001-08, FELTF00879532026, 18/03/2026; FELTF00879552026, 18/03/2026; FELTF00879562026, 18/03/2026; L A COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 47.591.595/0001-60, FELTF00856902026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES CAMPAGNIN LTDA-ME, 13.525.403/0001-04, QTE4019, FRMEV01122742026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYP7H41, FRMEV01125292026, 606-82; RXM6B75, FRMEV01137892026, 606-82; RAA6F02, FRMEV01151832026, 606-82; RYJ7B30, FRMEV01133092026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAT5B50, FRMEV01131462026, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RXQ5B40, FRMEV01133252026, 606-82; SXR9E94, FRMEV01153202026, 606-82; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, FRH6I66, FRMEV01135952026, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AZD4A22, FRMEV01137062026, 606-82; AZD4A07, FRMEV01137072026, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPG2C10, FRMEV01137792026, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV01138722026, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, QCC1G52, FRMEV01141362026, 606-82; TRANSPORTES BUFFON E BUFFON LTDA, 83.078.915/0001-47, IZE6H83, FRMEV01119512026, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, RYM2I19, FRMEV01145332026, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, SUA5D38, FRMEV01150742026, 606-82; TRANSPORTES BRUGNEROTTO LTDA, 05.507.666/0001-54, MJT3E71, FRMEV01151032026, 606-82; TRANSPORTES CALEGARI LTDA, 14.192.180/0001-65, RXV0F53, FRMEV01110632026, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, RUD1C98, FRMEV01154872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração