Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0003-56, FELVP00151212026, 27/02/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00152422026, 28/02/2026; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, FELVP00147942026, 26/02/2026; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 22.226.506/0001-56, FELVP00152622026, 28/02/2026; AMH ASSISTENCIA, REBOQUE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.454.812/0001-60, FELVP00146362026, 23/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00153402026, 28/02/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0057-21, FELVP00153522026, 27/02/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00144472026, 25/02/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00144252026, 24/02/2026; FELVP00154362026, 26/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00154012026, 20/02/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00154332026, 26/02/2026; ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA., 06.950.451/0011-48, FELVP00154562026, 28/02/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELVP00145622026, 20/02/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00156162026, 28/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELVP00156232026, 26/02/2026; ANGELITA GONCALVES DE MATOS LAVRINHA TRANSPORTES LTDA, 42.386.316/0001-03, FELVP00156652026, 27/02/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00156692026, 27/02/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELVP00151652026, 27/02/2026; FELVP00151472026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, FELVP00142652026, 27/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00143532026, 24/02/2026; FELVP00144822026, 26/02/2026; FELVP00145502026, 19/02/2026; FELVP00146652026, 21/02/2026; FELVP00149452026, 24/02/2026; FELVP00150332026, 25/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELVP00144862026, 26/02/2026; FELVP00150742026, 27/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0069-03, FELVP00145032026, 27/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0064-90, FELVP00147542026, 27/02/2026; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0036-02, FELVP00148272026, 21/02/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00148472026, 26/02/2026; CAMPOFERT TRANSPORTES LTDA., 19.335.785/0001-81, FELVP00147692026, 27/02/2026; CACIQUE HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA, 16.950.529/0002-97, FELVP00152792026, 27/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0079-77, FELVP00153002026, 01/03/2026; FELVP00153262026, 01/03/2026; FELVP00146452026, 28/02/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00153552026, 25/02/2026; CAPANEMA MOVEIS LTDA, 83.733.337/0021-89, FELVP00154482026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00143262026, 25/02/2026; FELVP00143292026, 25/02/2026; FELVP00149552026, 25/02/2026; FELVP00154402026, 26/02/2026; FELVP00146302026, 25/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0036-26, FELVP00144892026, 19/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00145712026, 25/02/2026; CLARAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 03.871.187/0001-97, FELVP00151522026, 21/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, FELVP00151852026, 28/02/2026; CLEITON RAMOS, ***.362.609-**, FELVP00152932026, 22/02/2026; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELVP00153542026, 25/02/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00142482026, 25/02/2026; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00146612026, 27/02/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00154292026, 27/02/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00148962026, 27/02/2026; FELVP00151882026, 28/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0118-71, FELVP00155072026, 28/02/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00155152026, 28/02/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00155582026, 26/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00148612026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.773.117/0001-70, FELTF00149982026, 13/01/2026; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, FELTF00152142026, 13/01/2026; MARCEL BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA, 24.803.485/0001-10, FELTF00152902026, 13/01/2026; MARTINS TRANSPORTE LTDA, 43.242.248/0001-71, FELTF00152992026, 13/01/2026; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, FELTF00154912026, 13/01/2026; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0007-06, FELTF00152742026, 13/01/2026; MARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA, 32.416.364/0001-43, FELTF00853772026, 16/03/2026; MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.476.109/0009-98, FELTF00878142026, 18/03/2026; FELTF00878152026, 18/03/2026; FELTF00878922026, 18/03/2026; MATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 48.474.838/0003-05, FELTF00878162026, 18/03/2026; MATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 48.474.838/0001-43, FELTF00878172026, 18/03/2026; MARMORARIA BRASIL LUDLOW LTDA, 38.634.788/0001-60, FELTF00853182026, 16/03/2026; MASTER INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 49.692.058/0001-32, FELTF00155432026, 13/01/2026; MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA, 02.990.605/0017-60, FELTF00880102026, 18/03/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF00880282026, 18/03/2026; MARCO ANTONIO GUARDABAXO, 08.526.765/0001-71, FELTF00880622026, 18/03/2026; MARCELO BARBOSA OLIVEIRA, 21.921.813/0001-94, FELTF00160712026, 16/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00858782026, 17/03/2026; FELTF00872702026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASIL NORDESTE LOGISTICA LTDA, 13.384.527/0001-09, FELVP00143152026, 25/02/2026; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00143372026, 25/02/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0007-50, FELVP00144672026, 25/02/2026; FELVP00149522026, 25/02/2026; BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUBPRODUTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.492.166/0001-96, FELVP00146472026, 28/02/2026; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00148232026, 25/02/2026; FELVP00152202026, 27/02/2026; BOXFLEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA, 92.088.509/0001-56, FELVP00148312026, 21/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00149662026, 27/02/2026; BRASIL EXPRESS LOGISTICA LTDA, 59.187.570/0001-85, FELVP00152802026, 27/02/2026; BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 07.837.315/0001-37, FELVP00153492026, 28/02/2026; BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, 07.864.634/0006-46, FELVP00154852026, 25/02/2026; FELVP00156352026, 26/02/2026; BPM PRE-MOLDADOS LTDA, 80.445.679/0002-42, FELVP00147492026, 27/02/2026; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0014-17, FELVP00155442026, 26/02/2026; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, FELVP00146392026, 18/02/2026; BRAMETAL S/A, 83.249.078/0001-71, FELVP00146352026, 23/02/2026; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, FELVP00152702026, 27/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELVP00152312026, 28/02/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00152302026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS, 10.659.948/0001-07, FELVP00141612026, 27/02/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, FELVP00142922026, 25/02/2026; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03, FELVP00143002026, 25/02/2026; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, FELVP00143092026, 25/02/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00143202026, 25/02/2026; FELVP00143882026, 24/02/2026; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00143402026, 26/02/2026; COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL, 05.389.812/0001-94, FELVP00143752026, 23/02/2026; CMP METALGRAPHICA PAULISTA LTDA, 61.161.139/0007-05, FELVP00142282026, 20/02/2026; COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDA, 45.458.485/0001-08, FELVP00145702026, 20/02/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00148092026, 27/02/2026; COMERCIO E DISTRIBUIDORA MEYER LTDA, 55.174.565/0001-87, FELVP00149512026, 25/02/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BEIJA-FLOR LTDA, 08.229.107/0001-18, FELVP00149692026, 27/02/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00149952026, 26/02/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0291-47, FELVP00153112026, 28/02/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00155452026, 26/02/2026; CMP METALGRAPHICA PAULISTA LTDA, 61.161.139/0004-54, FELVP00155732026, 26/02/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELVP00156192026, 26/02/2026; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, FELVP00142462026, 26/02/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELVP00151462026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração