Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CRV INDUSTRIAL LTDA, 03.937.452/0004-35, FELVP00127472026, 19/02/2026; COVESTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 21.870.272/0003-84, FELVP00127722026, 11/02/2026; FELVP00213902026, 09/03/2026; COTY BRASIL COMERCIO S.A., 22.137.853/0001-02, FELVP00132932026, 24/02/2026; CRC-EVANS PIH SERVICOS DE TUBULACAO DO BRASIL LTDA, 11.452.177/0001-45, FELVP00137812026, 23/02/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0001-01, FELVP00195522026, 09/03/2026; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, FELVP00214682026, 04/03/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00212532026, 04/03/2026; FELVP00141032026, 17/02/2026; CRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.393.356/0001-93, FELVP00209612026, 05/03/2026; CSC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.272.261/0001-45, FELVP00192772026, 07/03/2026; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0002-82, FELVP00185092026, 28/02/2026; CRISTIANO TEIXEIRA DE ALENCASTRO, 00.757.191/0001-30, FELVP00192222026, 02/03/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00143012026, 25/02/2026; FELVP00143242026, 25/02/2026; FELVP00156542026, 26/02/2026; CRISTALCOPO S/A, 05.316.470/0009-30, FELVP00145552026, 20/02/2026; CS LOG E TRANSPORTES LTDA, 56.430.456/0001-46, FELVP00147392026, 20/02/2026; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELVP00149242026, 27/02/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELVP00155342026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0070-15, FELTF00877182026, 18/03/2026; FELTF00881522026, 18/03/2026; FELTF00882032026, 18/03/2026; FELTF00882172026, 18/03/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00880272026, 18/03/2026; FELTF00880982026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0092-20, FELTF00881942026, 18/03/2026; FELTF00882192026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0225-96, FELTF00881982026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, FELTF00881992026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0075-20, FELTF00882082026, 18/03/2026; FELTF00882232026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF00882112026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF00882122026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0099-05, FELTF00882372026, 18/03/2026; FELTF00882382026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0101-56, FELTF00882392026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0182-11, FELTF00882402026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0220-81, FELTF00882412026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0021-37, FELTF00882422026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0002-39, FELVP00141062026, 17/02/2026; CUNHALOG TRANSPORTES LTDA., 33.101.440/0001-94, FELVP00141732026, 26/02/2026; DDA TRANSPORTE LTDA, 52.402.847/0001-04, FELVP00141802026, 27/02/2026; CYAN QUIMICA LTDA, 03.842.703/0001-55, FELVP00141902026, 26/02/2026; DAVID STEFENONI NETTO, ***.049.267-**, FELVP00142222026, 25/02/2026; DEDE TRANSPORTES LTDA, 05.833.536/0001-01, FELVP00143652026, 26/02/2026; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0005-94, FELVP00144622026, 25/02/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00146562026, 27/02/2026; FELVP00146832026, 27/02/2026; FELVP00148722026, 26/02/2026; FELVP00146112026, 26/02/2026; DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 54.096.483/0001-07, FELVP00147302026, 27/02/2026; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0002-61, FELVP00150282026, 26/02/2026; FELVP00153312026, 21/02/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00152352026, 28/02/2026; DANIEL DA CUNHA PEIXOTO, ***.596.425-**, FELVP00153082026, 28/02/2026; DEJOTA SERVICOS DE TRANSPORTE EM GERAL LTDA, 20.063.065/0001-93, FELVP00153822026, 28/02/2026; DEA TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 45.265.570/0001-41, FELVP00154842026, 25/02/2026; DARNEL EMBALAGENS LTDA., 02.538.436/0008-30, FELVP00156322026, 25/02/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00152492026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIAMANTAL - FABRICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE REBOLOS DIAMANTADOS LTDA, 03.016.980/0001-09, FELVP00127032026, 20/02/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00128802026, 20/02/2026; FELVP00145952026, 26/02/2026; DISTRIBUIDORA LIBARDONI E WELTER LTDA, 95.115.838/0001-37, FELVP00129592026, 20/02/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELVP00132852026, 20/02/2026; DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CINTIA CONSTRUINDO SONHOS LTDA, 41.861.976/0001-36, FELVP00134082026, 19/02/2026; DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA, 01.455.957/0008-61, FELVP00134262026, 24/02/2026; DISTRIBUIDORA NYCOLLY LTDA, 24.957.967/0001-24, FELVP00137182026, 25/02/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00194672026, 08/03/2026; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00193852026, 08/03/2026; DISTRIBUIDORA MULLER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 84.298.900/0001-57, FELVP00195622026, 09/03/2026; DINAMICA LOGISTICA LTDA, 61.659.296/0001-41, FELVP00192662026, 08/03/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0001-80, FELVP00141912026, 25/02/2026; DISTRIBUIDORA NAPA COMERCIO LTDA, 63.421.350/0002-22, FELVP00144592026, 25/02/2026; DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 59.874.354/0016-94, FELVP00148772026, 26/02/2026; DINAMICA TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 16.870.920/0001-09, FELVP00149992026, 18/02/2026; DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA, 27.263.383/0001-47, FELVP00150972026, 27/02/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0011-52, FELVP00151022026, 27/02/2026; DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, 01.321.974/0001-30, FELVP00152912026, 28/02/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00155602026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, FELTF00154532026, 13/01/2026; FELTF00154682026, 13/01/2026; FELTF00154722026, 13/01/2026; FELTF00154762026, 13/01/2026; FELTF00154832026, 13/01/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00865002026, 17/03/2026; FELTF00864482026, 17/03/2026; FELTF00864002026, 17/03/2026; FELTF00863792026, 17/03/2026; FELTF00863682026, 17/03/2026; FELTF00863632026, 17/03/2026; FELTF00863602026, 17/03/2026; FELTF00863482026, 17/03/2026; FELTF00863382026, 17/03/2026; FELTF00860272026, 17/03/2026; FELTF00860282026, 17/03/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, FELTF00883152026, 18/03/2026; FELTF00883162026, 18/03/2026; FELTF00883172026, 18/03/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0019-64, FELTF00883222026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, FELTF00879812026, 18/03/2026; FELTF00879822026, 18/03/2026; FELTF00881342026, 18/03/2026; FELTF00881472026, 18/03/2026; FELTF00881552026, 18/03/2026; FELTF00881742026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0075-20, FELTF00881352026, 18/03/2026; FELTF00881402026, 18/03/2026; FELTF00881662026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0070-15, FELTF00881362026, 18/03/2026; FELTF00881712026, 18/03/2026; FELTF00881922026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF00881372026, 18/03/2026; FELTF00881382026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0225-96, FELTF00881412026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0092-20, FELTF00881512026, 18/03/2026; FELTF00881542026, 18/03/2026; FELTF00881602026, 18/03/2026; FELTF00881632026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0182-11, FELTF00881582026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração