Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00144542026, 25/02/2026; FELVP00148052026, 27/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00147112026, 26/02/2026; FELVP00156042026, 26/02/2026; FELVP00156612026, 26/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00149892026, 27/02/2026; CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.585.456/0002-81, FELVP00150162026, 26/02/2026; FELVP00154022026, 26/02/2026; CONSORCIO DESASSOREAMENTO RS, 59.541.778/0001-50, FELVP00152382026, 28/02/2026; CELER BIOTECNOLOGIA S/A, 04.846.613/0001-03, FELVP00152832026, 27/02/2026; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, FELVP00153232026, 27/02/2026; FELVP00145202026, 27/02/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, FELVP00153452026, 28/02/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00153802026, 28/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0298-05, FELVP00154162026, 01/03/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00154962026, 26/02/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00155432026, 26/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00155482026, 26/02/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00155992026, 26/02/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00156332026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035-73, FELTF00873482026, 18/03/2026; FELTF00873512026, 18/03/2026; FELTF00873542026, 18/03/2026; M. I. S. MACHADO E CIA LTDA, 08.196.312/0001-24, FELTF00151792026, 13/01/2026; M.Q. COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.355.288/0001-00, FELTF00875382026, 18/03/2026; FELTF00875402026, 18/03/2026; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0002-02, FELTF00154672026, 13/01/2026; FELTF00154632026, 13/01/2026; LUIZ FUGA INDUSTRIA DE COURO LTDA., 03.324.048/0001-43, FELTF00151292026, 13/01/2026; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 26.318.719/0003-20, FELTF00153272026, 13/01/2026; MADEIRAS EULIDE LTDA, 77.625.762/0001-08, FELTF00879122026, 18/03/2026; M. A. S. E SILVA COMERCIO LTDA, 31.713.643/0003-78, FELTF00158712026, 16/12/2025; FELTF00158732026, 13/01/2026; M MACEDO DA COSTA TRANSPORTE, 36.552.521/0001-07, FELTF00159412026, 16/12/2025; M Z L IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 46.907.505/0001-35, FELTF00879572026, 18/03/2026; M. E. PERFOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.786.630/0001-40, FELTF00879762026, 18/03/2026; FELTF00879772026, 18/03/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0043-74, FELTF00161582026, 13/01/2026; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELTF00862062026, 17/03/2026; FELTF00862092026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0101-56, FELTF00878012026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, FELTF00878032026, 18/03/2026; FELTF00878482026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0074-49, FELTF00878042026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0021-37, FELTF00878062026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0092-20, FELTF00878072026, 18/03/2026; FELTF00878092026, 18/03/2026; FELTF00878342026, 18/03/2026; FELTF00878402026, 18/03/2026; FELTF00878512026, 18/03/2026; FELTF00878542026, 18/03/2026; FELTF00881292026, 18/03/2026; FELTF00881302026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0225-96, FELTF00878102026, 18/03/2026; FELTF00878462026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0070-15, FELTF00878392026, 18/03/2026; FELTF00881282026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0075-20, FELTF00878532026, 18/03/2026; FELTF00881332026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0018-31, FELTF00881322026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0008-04, FELTF00874492026, 18/03/2026; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELTF00151842026, 13/01/2026; FELTF00151872026, 13/01/2026; GRAZIELA DALLA CORTE RICHETTI, 39.501.880/0001-15, FELTF00152172026, 13/01/2026; FELTF00152222026, 13/01/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0037-65, FELTF00875762026, 18/03/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELTF00860522026, 17/03/2026; FELTF00860512026, 17/03/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0018-45, FELTF00152372026, 13/01/2026; GPA TRANSPORTES LTDA, 37.124.318/0001-94, FELTF00152962026, 13/01/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF00877882026, 18/03/2026; GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA, 22.679.244/0001-85, FELTF00853692026, 16/03/2026; GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA, 11.207.757/0001-77, FELTF00853242026, 16/03/2026; GPM COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS - LTDA, 38.374.388/0001-63, FELTF00879652026, 18/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0037-02, FELTF00880072026, 18/03/2026; GR BLOCOS E PAVER LTDA, 28.170.352/0001-04, FELTF00880652026, 18/03/2026; IDEAL LIMP COMERCIO & SERVICOS LTDA, 59.195.839/0001-75, FELTF00160662026, 16/12/2025; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00163362026, 12/01/2026; FELTF00163332026, 12/01/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0003-91, FELTF00872992026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DMF TRANSPORTES LTDA, 63.553.243/0001-77, FELVP00126782026, 20/02/2026; DL8 LOGISTICA LTDA, 17.266.343/0001-03, FELVP00129362026, 20/02/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00129932026, 20/02/2026; FELVP00152332026, 21/02/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00137242026, 25/02/2026; FELVP00243982026, 08/03/2026; FELVP00223262026, 10/03/2026; FELVP00208212026, 04/03/2026; FELVP00149302026, 27/02/2026; FELVP00151872026, 27/02/2026; FELVP00152342026, 27/02/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0004-55, FELVP00138952026, 26/02/2026; DL4 TRANSPORTES LTDA, 48.060.703/0001-31, FELVP00197142026, 03/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00197012026, 03/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00196932026, 03/03/2026; FELVP00150082026, 26/02/2026; DKX TRANSPORTES LTDA, 24.400.902/0001-83, FELVP00194092026, 01/03/2026; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELVP00141412026, 24/02/2026; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0005-93, FELVP00150072026, 25/02/2026; DM FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 60.933.750/0001-48, FELVP00143472026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, FELVP00129862026, 20/02/2026; FELVP00139032026, 25/02/2026; ECS LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 60.273.696/0001-51, FELVP00129872026, 20/02/2026; FELVP00197022026, 03/03/2026; FELVP00191842026, 03/03/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, FELVP00131262026, 20/02/2026; ECOTORK GESTAO DE ATIVOS LTDA, 58.280.935/0001-59, FELVP00135622026, 22/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00242392026, 12/03/2026; FELVP00152692026, 28/02/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00234552026, 12/03/2026; FELVP00153102026, 01/03/2026; EDELMANN BRAZIL EMBALAGENS LTDA, 07.117.852/0001-02, FELVP00146422026, 28/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00152922026, 28/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00153282026, 28/02/2026; ED LUCAS TRANSPORTES LTDA, 55.464.046/0001-53, FELVP00148632026, 27/02/2026; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0001-42, FELVP00147212026, 20/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00156182026, 28/02/2026; FELVP00156212026, 28/02/2026; FELVP00156572026, 27/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00146272026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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