Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MEGAFORT ARGAMASSAS COLANTES LTDA, 52.058.140/0001-14, FELVP00126652026, 20/02/2026; MEGA PAPEIS LTDA, 17.624.238/0001-90, FELVP00128262026, 20/02/2026; MC TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS E CARGAS LTDA., 28.894.029/0001-83, FELVP00130402026, 20/02/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, FELVP00130932026, 20/02/2026; MEGA RIO COMERCIO & SERVICOS LTDA, 45.688.625/0001-26, FELVP00135042026, 24/02/2026; FELVP00144732026, 20/02/2026; MC TRANSPORTE LTDA, 52.383.599/0001-93, FELVP00208582026, 05/03/2026; MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 07.729.499/0001-11, FELVP00192562026, 03/03/2026; MCR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.696.178/0001-35, FELVP00205852026, 10/03/2026; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, FELVP00184402026, 05/03/2026; MCP TRANSPORTES LTDA., 57.686.057/0001-03, FELVP00191952026, 03/03/2026; FELVP00143552026, 26/02/2026; MB TRANSPORTE LTDA, 32.195.110/0001-42, FELVP00190632026, 07/03/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00145262026, 27/02/2026; FELVP00147782026, 27/02/2026; MCC CORREIA TRANSPORTES LTDA, 64.541.148/0001-16, FELVP00150732026, 27/02/2026; MAZZOCHI & MATIELLO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0006-39, FELVP00151172026, 21/02/2026; MCI RECICLAGEM E COMECIO LTDA, 11.958.883/0002-44, FELVP00151862026, 27/02/2026; MEDCLEAN COMERCIAL LTDA, 03.921.280/0001-69, FELVP00145932026, 28/02/2026; MC QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.927.520/0002-98, FELVP00157452026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.040.242/0001-00, FELVP00129252026, 19/02/2026; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, FELVP00133812026, 24/02/2026; MINERACAO SANTA CECILIA LTDA, 55.857.711/0002-50, FELVP00135572026, 24/02/2026; MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.741.172/0001-20, FELVP00135942026, 24/02/2026; FELVP00208052026, 04/03/2026; MINERACAO REI DO CAL LTDA, 78.608.726/0001-07, FELVP00138792026, 26/02/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00197352026, 03/03/2026; FELVP00214822026, 03/03/2026; FELVP00210862026, 03/03/2026; FELVP00210662026, 03/03/2026; MINUANO TRANSPORTES LTDA, 61.329.610/0001-28, FELVP00195792026, 07/03/2026; FELVP00140572026, 24/02/2026; MINERACAO RIO DO NORTE SA, 04.932.216/0001-46, FELVP00214322026, 04/03/2026; MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 47.419.874/0005-75, FELVP00193942026, 08/03/2026; MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA., 34.292.849/0003-60, FELVP00208952026, 16/03/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00192782026, 07/03/2026; MITUAKI SHIGUENO, ***.752.358-**, FELVP00205642026, 04/03/2026; MIX DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 28.282.552/0002-30, FELVP00208872026, 04/03/2026; MINERACAO PARAGOMINAS S.A., 12.094.570/0004-10, FELVP00148332026, 20/02/2026; MINISTERIO DA SAUDE, 00.394.544/0008-51, FELVP00153202026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 63.198.384/0001-19, FELTF00155312026, 13/01/2026; FELTF00155352026, 13/01/2026; AGE-CAL LTDA, 63.116.676/0001-65, FELTF00853942026, 16/03/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, FELTF00854472026, 16/03/2026; AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.456.244/0001-00, FELTF00856732026, 17/03/2026; AUTO POSTO AVIACAO DE TATUI LTDA, 08.377.552/0001-25, FELTF00862572026, 17/03/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0005-24, FELTF00862202026, 17/03/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0001-09, FELTF00862192026, 17/03/2026; ALTO DA COLINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 40.709.291/0001-06, FELTF00861932026, 17/03/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF00860742026, 17/03/2026; FELTF00859882026, 17/03/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF00860082026, 16/03/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELTF00859462026, 17/03/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00858452026, 17/03/2026; FELTF00858282026, 17/03/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0002-07, FELTF00858092026, 17/03/2026; AGUAVOLT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.376.162/0001-78, FELTF00884872026, 19/03/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0005-29, FELTF00857832026, 17/03/2026; FELTF00857712026, 17/03/2026; AGOSTINHO CESAR M DE OLIVEIRA ALIMENTOS, 26.037.266/0001-00, FELTF00856722026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00135692026, 24/02/2026; FELVP00238932026, 07/03/2026; FELVP00236492026, 07/03/2026; FELVP00232102026, 06/03/2026; FELVP00227812026, 05/03/2026; FELVP00227242026, 05/03/2026; FELVP00213302026, 06/03/2026; FELVP00185112026, 05/03/2026; FELVP00184672026, 04/03/2026; FELVP00143342026, 25/02/2026; FELVP00144222026, 25/02/2026; FELVP00149592026, 27/02/2026; FELVP00156062026, 26/02/2026; FELVP00148852026, 26/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0010-62, FELVP00222702026, 05/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0014-96, FELVP00240672026, 06/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0003-33, FELVP00218582026, 07/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0012-24, FELVP00216022026, 05/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00188072026, 05/03/2026; FELVP00191402026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0093-00, FELVP00131782026, 20/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00137902026, 24/02/2026; FELVP00239742026, 18/03/2026; FELVP00221492026, 07/03/2026; FELVP00214592026, 03/03/2026; FELVP00192062026, 03/03/2026; FELVP00190652026, 05/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00233432026, 11/03/2026; FELVP00231282026, 18/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0006-69, FELVP00193442026, 07/03/2026; FELVP00143572026, 26/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00181302026, 05/03/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00191622026, 07/03/2026; FELVP00191272026, 07/03/2026; FELVP00151102026, 27/02/2026; FELVP00155092026, 26/02/2026; FELVP00155652026, 26/02/2026; FELVP00156552026, 27/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00154102026, 27/02/2026; FELVP00154762026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, FELVP00131622026, 19/02/2026; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0165-72, FELVP00137212026, 25/02/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0001-10, FELVP00237682026, 13/03/2026; FELVP00191302026, 07/03/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00196042026, 07/03/2026; MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, 04.337.168/0001-48, FELVP00140282026, 26/02/2026; FELVP00145192026, 20/02/2026; FELVP00145402026, 27/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0013-74, FELVP00214502026, 04/03/2026; FELVP00213792026, 03/03/2026; FELVP00146402026, 28/02/2026; MONTE CRISTO AGRONEGOCIOS LTDA, 05.650.522/0001-52, FELVP00194922026, 07/03/2026; MORACIL RODRIGUES PESSOA LTDA, 54.033.836/0001-11, FELVP00184872026, 05/03/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00148882026, 27/02/2026; MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA, 07.019.882/0001-86, FELVP00149342026, 27/02/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00153512026, 28/02/2026; MOTIVACAO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 50.643.414/0001-07, FELVP00153622026, 28/02/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0004-62, FELVP00155832026, 26/02/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00155972026, 26/02/2026; MORELLI E MORELLI TRANSPORTES LTDA, 51.692.215/0001-51, FELVP00156752026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração