Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00127512026, 19/02/2026; FELVP00234482026, 06/03/2026; FELVP00233922026, 06/03/2026; FELVP00223602026, 10/03/2026; FELVP00217542026, 06/03/2026; FELVP00216712026, 05/03/2026; FELVP00154512026, 27/02/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00128522026, 19/02/2026; FELVP00129562026, 19/02/2026; FELVP00194662026, 08/03/2026; FELVP00240352026, 06/03/2026; FELVP00214292026, 03/03/2026; FELVP00214072026, 03/03/2026; FELVP00150822026, 27/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELVP00237222026, 07/03/2026; FELVP00224962026, 10/03/2026; NEW R&D TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.795.414/0001-08, FELVP00140252026, 26/02/2026; NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A, 87.315.834/0007-60, FELVP00149732026, 27/02/2026; FELVP00147922026, 27/02/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELVP00147522026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00129822026, 20/02/2026; FELVP00131692026, 20/02/2026; FELVP00137332026, 25/02/2026; FELVP00193472026, 07/03/2026; FELVP00192042026, 03/03/2026; FELVP00190672026, 05/03/2026; FELVP00143232026, 25/02/2026; FELVP00150462026, 26/02/2026; NOVA BOI S/A, 49.447.754/0003-45, FELVP00133242026, 20/02/2026; NOVAFORMA PLASTICOS LTDA, 03.845.190/0002-17, FELVP00135872026, 24/02/2026; NOVO MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.454.288/0001-96, FELVP00240882026, 13/03/2026; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, FELVP00213832026, 05/03/2026; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, FELVP00184172026, 04/03/2026; NOVACKI INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELVP00140662026, 17/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00203772026, 06/03/2026; FELVP00155192026, 28/02/2026; FELVP00155842026, 26/02/2026; FELVP00157282026, 22/02/2026; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, FELVP00144102026, 26/02/2026; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0001-08, FELVP00144912026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASTEL-TUR TURISMO LTDA, 00.318.401/0001-94, PASNA00007432026, 17/03/2026; EXPRESSO DARLAN TURISMO LTDA, 14.332.938/0001-13, PASNA00007442026, 18/03/2026; L J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.442.873/0001-80, PASNA00007462026, 18/03/2026; PASNA00007472026, 18/03/2026; PASNA00007482026, 18/03/2026; PASNA00007492026, 18/03/2026; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00007502026, 17/03/2026; PASNA00007512026, 17/03/2026; PASNA00007202026, 17/03/2026; PASNA00007382026, 17/03/2026; EDS TURISMO LTDA, 40.824.134/0001-41, PASNA00007522026, 18/03/2026; PASNA00007532026, 18/03/2026; ESILAINE DOS SANTOS CRUVINEL, ***.422.069-**, PASNA00007412026, 17/03/2026; JERLON FRANKLIN RODRIGUES FILHO, ***.644.531-**, PASNA00007542026, 17/03/2025; PASNA00007552026, 17/03/2025; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, PASNA00007562026, 18/03/2026; PASNA00007572026, 18/03/2026; BRAZZIL TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA, 50.339.968/0001-15, PASNA00007272026, 17/03/2026; PASNA00007252026, 17/03/2026; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, PASNA00007222026, 17/03/2026; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00007182026, 17/03/2026; FRANCISCO LEONARDO FREITAS DE SOUZA, ***.907.623-**, PASNA00007582026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, FELTF00148242026, 12/01/2026; FELTF00148282026, 12/01/2026; FELTF00148402026, 12/01/2026; FELTF00148452026, 12/01/2026; FELTF00148502026, 12/01/2026; FELTF00148622026, 12/01/2026; FELTF00148692026, 12/01/2026; FELTF00148182026, 12/01/2026; FELTF00148722026, 12/01/2026; FELTF00148782026, 12/01/2026; RAPOSO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 24.511.191/0001-14, FELTF00874952026, 18/03/2026; FELTF00874982026, 18/03/2026; FELTF00875052026, 18/03/2026; REAL SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001-23, FELTF00879722026, 18/03/2026; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0001-90, FELTF00880802026, 18/03/2026; RAPADURA BREJEIRA LTDA, 10.204.847/0001-41, FELTF00856702026, 17/03/2026; REAL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA, 49.292.784/0001-68, FELTF00859872026, 17/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00884192026, 18/03/2026; FELTF00884212026, 18/03/2026; FELTF00884232026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00127382026, 18/02/2026; FELVP00130862026, 20/02/2026; FELVP00131352026, 20/02/2026; FELVP00138102026, 25/02/2026; FELVP00241862026, 07/03/2026; FELVP00231942026, 06/03/2026; FELVP00228212026, 14/03/2026; FELVP00216322026, 05/03/2026; FELVP00210792026, 05/03/2026; NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, 06.172.459/0001-59, FELVP00129182026, 20/02/2026; NUTRIEX INDUSTRIA DE NUTRACEUTICOS LTDA, 22.966.065/0001-29, FELVP00130262026, 20/02/2026; NX GOLD S.A., 18.501.410/0002-62, FELVP00132602026, 20/02/2026; FELVP00235732026, 12/03/2026; FELVP00239332026, 06/03/2026; FELVP00232122026, 06/03/2026; FELVP00195602026, 08/03/2026; FELVP00205792026, 03/03/2026; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, FELVP00242372026, 12/03/2026; NTC TRANSPORTES LTDA, 24.957.933/0001-30, FELVP00157042026, 01/03/2026; NUTRIOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.431.939/0001-52, FELVP00157062026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OVERALL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.606.618/0002-09, FELVP00136562026, 18/02/2026; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, FELVP00137132026, 17/02/2026; FELVP00213882026, 08/03/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELVP00138932026, 19/02/2026; OTE TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.499.881/0001-41, FELVP00222652026, 10/03/2026; OPEN SEA DO BRASIL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 47.315.083/0001-71, FELVP00197242026, 03/03/2026; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0026-03, FELVP00196462026, 28/02/2026; OTTOMAN AGRONEGOCIOS LTDA, 56.415.026/0007-40, FELVP00196322026, 28/02/2026; ORTELAN CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 20.777.824/0001-80, FELVP00208292026, 04/03/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00217212026, 06/03/2026; FELVP00213672026, 03/03/2026; FELVP00155132026, 28/02/2026; OSMAR CONRAD, ***.484.450-**, FELVP00215882026, 05/03/2026; ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES, ***.443.401-**, FELVP00212402026, 06/03/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0001-05, FELVP00212322026, 06/03/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00194052026, 08/03/2026; OREGON QUIMICA DO BRASIL LTDA, 15.576.679/0001-39, FELVP00210132026, 05/03/2026; FELVP00140832026, 26/02/2026; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, FELVP00150962026, 27/02/2026; OTR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 43.434.955/0001-60, FELVP00152462026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N.D.F DA SILVA TRANSPORTES, 09.265.374/0001-03, FELVP00128272026, 20/02/2026; NASI TRANSPORTES DE CARGAS EXCESSIVA LTDA, 64.788.125/0001-00, FELVP00135182026, 23/02/2026; N DA S F COLOMBO LTDA, 39.232.324/0001-90, FELVP00138182026, 17/02/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00236292026, 12/03/2026; FELVP00244502026, 10/03/2026; FELVP00216552026, 07/03/2026; FELVP00195232026, 07/03/2026; NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA, 18.626.084/0001-39, FELVP00139742026, 17/02/2026; NATALINA DE FATIMA SARTURI, 34.011.348/0001-04, FELVP00214422026, 04/03/2026; N.F. TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00140642026, 24/02/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0019-04, FELVP00205692026, 03/03/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0002-51, FELVP00192862026, 09/03/2026; NASCIMENTO DF COMERCIO AGRICOLA LTDA, 46.934.543/0001-87, FELVP00190542026, 07/03/2026; FELVP00145012026, 20/02/2026; N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELVP00142412026, 26/02/2026; NASCIMENTO COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 30.096.896/0001-15, FELVP00152962026, 28/02/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0003-32, FELVP00153912026, 27/02/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0036-05, FELVP00154082026, 28/02/2026; FELVP00155242026, 28/02/2026; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, FELVP00157232026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração