EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 116.404/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00127752026, 18/02/2026; FELVP00135782026, 24/02/2026; FELVP00138772026, 17/02/2026; FELVP00236022026, 12/03/2026; FELVP00219972026, 09/03/2026; FELVP00148012026, 25/02/2026; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, FELVP00130882026, 20/02/2026; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, FELVP00133122026, 20/02/2026; RODOESTE - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA, 00.955.815/0001-24, FELVP00134112026, 24/02/2026; RODAMINAS SOLUCOES EM TRANSPORTE E CARGAS ESPECIAIS LTDA, 60.669.642/0001-00, FELVP00132782026, 20/02/2026; RODOFERSA TRANSPORTES LTDA, 03.991.406/0001-71, FELVP00138082026, 23/02/2026; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0001-40, FELVP00139242026, 21/02/2026; FELVP00196652026, 06/03/2026; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0002-24, FELVP00208162026, 04/03/2026; RODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 55.151.926/0001-70, FELVP00213962026, 05/03/2026; RODOILHA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 46.688.452/0001-09, FELVP00190742026, 07/03/2026; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.946.533/0001-73, FELVP00141672026, 27/02/2026; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0002-52, FELVP00142862026, 25/02/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00144052026, 24/02/2026; RODOKARLLA TRANSPORTES LTDA, 31.916.859/0001-79, FELVP00148712026, 20/02/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração