Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0041-87, FELVP00129122026, 20/02/2026; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, FELVP00129662026, 18/02/2026; FELVP00225802026, 05/03/2026; FELVP00208422026, 04/03/2026; T2 LOGISTICA LTDA, 10.538.487/0001-14, FELVP00194362026, 27/02/2026; T P OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.971.516/0001-14, FELVP00234802026, 11/03/2026; FELVP00213022026, 05/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00234062026, 06/03/2026; FELVP00233872026, 06/03/2026; FELVP00215522026, 05/03/2026; FELVP00212602026, 06/03/2026; FELVP00186562026, 06/03/2026; FELVP00192462026, 07/03/2026; FELVP00192022026, 07/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00233162026, 06/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0919-59, FELVP00194342026, 08/03/2026; SYLVIO DO VALE FERREIRA, ***.752.878-**, FELVP00208822026, 03/03/2026; T M Z COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 14.921.507/0001-92, FELVP00143982026, 24/02/2026; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0033-76, FELVP00155282026, 28/02/2026; SWELL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.995.531/0001-48, FELVP00151642026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0098-16, FELVP00131792026, 21/02/2026; FELVP00138942026, 17/02/2026; FELVP00140812026, 26/02/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELVP00139002026, 26/02/2026; SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA, 88.634.977/0007-05, FELVP00195982026, 09/03/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0014-83, FELVP00195372026, 08/03/2026; SOVENA BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 18.132.062/0003-84, FELVP00185072026, 05/03/2026; SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.058.229/0016-87, FELVP00205482026, 06/03/2026; SPFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 39.250.557/0001-16, FELVP00208152026, 04/03/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0003-04, FELVP00191032026, 28/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELVP00141992026, 27/02/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00142352026, 25/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELVP00145592026, 20/02/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0043-04, FELVP00147192026, 26/02/2026; FELVP00147262026, 26/02/2026; FELVP00146982026, 26/02/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0338-19, FELVP00150712026, 27/02/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELVP00151942026, 21/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELVP00154232026, 24/02/2026; SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 17.701.516/0005-90, FELVP00156822026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TACKSON LOG TRANSPORTES LTDA, 33.912.954/0001-20, FELVP00126732026, 20/02/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00130132026, 19/02/2026; TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, 39.787.056/0021-17, FELVP00130562026, 20/02/2026; FELVP00146592026, 26/02/2026; TAF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.871.883/0001-33, FELVP00131342026, 20/02/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELVP00135392026, 24/02/2026; FELVP00231672026, 07/03/2026; FELVP00227982026, 14/03/2026; FELVP00216312026, 07/03/2026; FELVP00194172026, 08/03/2026; FELVP00182642026, 05/03/2026; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00140312026, 25/02/2026; TAURUS ARMAS S.A., 92.781.335/0001-02, FELVP00215682026, 04/03/2026; TANGARA ALIMENTOS LTDA, 07.886.479/0002-35, FELVP00214282026, 05/03/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELVP00211472026, 05/03/2026; TANIA MARGARETE FERREIRA, 61.805.080/0001-47, FELVP00209372026, 05/03/2026; TAMPA CARGO S.A., 08.656.400/0001-61, FELVP00142142026, 26/02/2026; TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, 14.821.124/0001-42, FELVP00146432026, 18/02/2026; FELVP00152652026, 28/02/2026; TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, 39.787.056/0012-26, FELVP00151492026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0001-86, FELVP00132842026, 20/02/2026; TERMINAL GRANELEIRO S/A, 01.785.688/0001-25, FELVP00136602026, 20/02/2026; TERRA FERTIL LOG LTDA, 57.397.823/0001-10, FELVP00137112026, 16/02/2026; TEIXEIRA'S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 33.384.969/0001-62, FELVP00137892026, 24/02/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00235362026, 12/03/2026; FELVP00237362026, 11/03/2026; TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 01.279.145/0001-36, FELVP00196262026, 03/03/2026; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0001-03, FELVP00140352026, 25/02/2026; FELVP00212172026, 06/03/2026; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0017-27, FELVP00216662026, 05/03/2026; TELEFONICA BRASIL S.A., 02.558.157/0002-43, FELVP00213632026, 04/03/2026; TEK LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA., 50.415.573/0001-54, FELVP00213222026, 03/03/2026; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74, FELVP00212352026, 09/03/2026; TERRA DO BOI AGRONEGOCIO LTDA, 45.360.909/0001-99, FELVP00208642026, 05/03/2026; TERE FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA, 39.508.023/0012-08, FELVP00145022026, 26/02/2026; TEKA TRANSPORTES LTDA, 05.397.374/0001-06, FELVP00145922026, 21/02/2026; TEIXEIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E SACARIAS LTDA, 04.311.391/0001-16, FELVP00150832026, 28/02/2026; TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, ***.274.450-**, FELVP00151422026, 28/02/2026; TEREOS AMIDO E ADOCANTES BRASIL S.A., 65.882.680/0001-60, FELVP00151512026, 21/02/2026; TEKPEL LTDA, 14.150.723/0001-81, FELVP00145092026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00127062026, 18/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0919-59, FELVP00128632026, 20/02/2026; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, FELVP00241822026, 07/03/2026; FELVP00218932026, 03/03/2026; FELVP00218692026, 07/03/2026; FELVP00156582026, 27/02/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00223182026, 05/03/2026; FELVP00222872026, 05/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0710-95, FELVP00144662026, 25/02/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0188-20, FELVP00147672026, 27/02/2026; FELVP00146732026, 21/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00150092026, 26/02/2026; COOPERATIVA DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE IBIRUBA - COOPEAGRI, 04.355.355/0003-16, FELVP00155852026, 25/02/2026; SUPRIMIX TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 14.890.758/0001-57, FELVP00144342026, 18/02/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0011-50, FELVP00145412026, 27/02/2026; PANATLANTICA S.A., 92.693.019/0001-89, FELVP00145392026, 27/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS CODORNA LTDA, 01.278.091/0001-94, FELVP00145352026, 27/02/2026; FRUTOS DO BRASIL LTDA, 24.814.220/0001-17, FELVP00145332026, 20/02/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00145302026, 26/02/2026; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0002-29, FELVP00157472026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00127782026, 19/02/2026; FELVP00127912026, 19/02/2026; FELVP00129062026, 20/02/2026; FELVP00137822026, 16/02/2026; FELVP00142682026, 25/02/2026; FELVP00143072026, 25/02/2026; FELVP00144972026, 20/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00134352026, 23/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0041-80, FELVP00133032026, 20/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00136112026, 23/02/2026; FELVP00150482026, 25/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0050-71, FELVP00136952026, 25/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00237262026, 12/03/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00230902026, 07/03/2026; FELVP00225382026, 10/03/2026; FELVP00143492026, 26/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00215232026, 04/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0026-53, FELVP00205562026, 06/03/2026; TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA., 00.131.723/0001-20, FELVP00140862026, 26/02/2026; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00145292026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração