Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMOG TRANSPORTES S/A, 03.488.146/0001-16, FELVP00134612026, 20/02/2026; TRANSLIGUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.629.957/0002-70, FELVP00138582026, 26/02/2026; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, FELVP00219892026, 05/03/2026; TRANSMIN TRANSPORTES LTDA, 25.534.230/0001-61, FELVP00140412026, 26/02/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0010-61, FELVP00216342026, 07/03/2026; FELVP00191242026, 07/03/2026; TRANSMAXIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 65.910.374/0001-90, FELVP00195322026, 08/03/2026; TRANSM TRANSPORTES LTDA, 47.528.089/0001-27, FELVP00195282026, 08/03/2026; TRANSMOB TRANSPORTES LTDA, 50.505.924/0001-18, FELVP00194702026, 28/02/2026; TRANSLOGMED SUL ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 26.089.319/0001-29, FELVP00210882026, 04/03/2026; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, FELVP00184282026, 04/03/2026; FELVP00192822026, 08/03/2026; TRANSMARIA TRANSPORTES LTDA, 50.420.012/0001-43, FELVP00204732026, 08/03/2026; TRANSMED - TRANSPORTES LTDA, 92.830.710/0001-67, FELVP00144872026, 26/02/2026; TRANSMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 08.780.758/0002-82, FELVP00153412026, 28/02/2026; TRANSMARBLE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.427.521/0001-20, FELVP00149122026, 27/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00154872026, 26/02/2026; TRANSMELLO TRANSPORTES LTDA, 47.006.567/0001-39, FELVP00156022026, 25/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00156372026, 26/02/2026; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, FELVP00151802026, 21/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 31.023.302/0017-76, FELVP00129422026, 20/02/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00130752026, 20/02/2026; FELVP00132252026, 24/02/2026; FELVP00133912026, 24/02/2026; FELVP00136072026, 25/02/2026; FELVP00230632026, 19/03/2026; FELVP00140672026, 17/02/2026; FELVP00151162026, 28/02/2026; THIAGO PASTI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 41.014.295/0001-32, FELVP00132362026, 24/02/2026; FELVP00132992026, 20/02/2026; THIAGO GONCALVES LEAL, 29.103.329/0001-60, FELVP00134012026, 24/02/2026; THEBASTOS TRANSPORTE LTDA, 61.845.136/0001-97, FELVP00242212026, 13/03/2026; FELVP00192112026, 07/03/2026; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0003-03, FELVP00215252026, 04/03/2026; THR TRANSPORTES LTDA, 53.059.535/0001-02, FELVP00212062026, 06/03/2026; THEODORO JACOB SWART, ***.187.318-**, FELVP00211122026, 05/03/2026; TIMBRO TRADING S.A., 12.116.971/0010-71, FELVP00185082026, 05/03/2026; TINTAS IQUINE LTDA., 09.722.463/0001-31, FELVP00192182026, 03/03/2026; TIAGO FAVARATO PIEROTE, ***.868.687-**, FELVP00150882026, 25/02/2026; TIAGO SANGIOGO, ***.717.020-**, FELVP00145522026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSLEVE TRANSPORTADORA LTDA, 58.844.153/0001-03, FELVP00235082026, 06/03/2026; FELVP00227792026, 11/03/2026; FELVP00219612026, 06/03/2026; FELVP00209382026, 05/03/2026; FELVP00141772026, 26/02/2026; FELVP00148932026, 27/02/2026; FELVP00151142026, 28/02/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0005-28, FELVP00237312026, 06/03/2026; FELVP00215192026, 03/03/2026; FELVP00148382026, 27/02/2026; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELVP00232042026, 12/03/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0002-69, FELVP00239902026, 12/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00224252026, 10/03/2026; FELVP00223882026, 09/03/2026; FELVP00148132026, 27/02/2026; FELVP00151392026, 27/02/2026; TRANSHL LOGISTICA LTDA, 27.734.720/0001-37, FELVP00185442026, 06/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELVP00191462026, 07/03/2026; TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA, 27.271.816/0001-06, FELVP00190822026, 07/03/2026; FELVP00190792026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00128162026, 18/02/2026; FELVP00129172026, 19/02/2026; FELVP00147062026, 27/02/2026; FELVP00148122026, 25/02/2026; FELVP00153062026, 21/02/2026; FELVP00154712026, 28/02/2026; FELVP00156252026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0014-31, FELVP00131772026, 20/02/2026; FELVP00131842026, 20/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0010-08, FELVP00238782026, 06/03/2026; FELVP00224862026, 05/03/2026; FELVP00214122026, 05/03/2026; FELVP00184702026, 05/03/2026; FELVP00184822026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0011-99, FELVP00139282026, 26/02/2026; TRANSPORMAQ TRANSPORTE DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 52.154.449/0001-08, FELVP00195832026, 07/03/2026; TRANSPASSOS TRANSPORTES LTDA, 38.425.342/0001-26, FELVP00204882026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0009-74, FELVP00144632026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00154322026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA CATOLE II LTDA, 43.384.359/0001-12, FELVP00147202026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A., 08.870.769/0001-72, FELVP00129482026, 19/02/2026; TRANSFRIOS TOAZZA LTDA, 52.915.763/0001-66, FELVP00129512026, 20/02/2026; TRANSGOIANO LTDA, 41.872.983/0003-03, FELVP00130962026, 20/02/2026; FELVP00232592026, 06/03/2026; FELVP00217302026, 07/03/2026; FELVP00210802026, 05/03/2026; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, FELVP00137732026, 20/02/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00232842026, 11/03/2026; FELVP00210092026, 04/03/2026; FELVP00181202026, 04/03/2026; TRANSGOTERDO LTDA, 19.495.302/0001-06, FELVP00242512026, 13/03/2026; FELVP00197412026, 02/03/2026; FELVP00216832026, 09/03/2026; TRANSFRITZ TRANSPORTES E TERMINAL LOGISTICO LTDA, 17.159.624/0001-59, FELVP00195482026, 07/03/2026; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, FELVP00140612026, 24/02/2026; TRANSFININHO TRANSPORTES DE BOVINOS LTDA, 03.970.501/0001-99, FELVP00204842026, 01/03/2026; TRANSFERE-TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.844.455/0001-07, FELVP00144792026, 26/02/2026; TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA, 06.933.939/0001-95, FELVP00148022026, 27/02/2026; TRANS SIRAOKA LTDA, 45.054.117/0001-96, FELVP00145132026, 27/02/2026; LAG1 COMERCIO LTDA, 41.636.462/0001-87, FELVP00145142026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA DEWES LTDA, 09.469.546/0001-60, FELVP00128562026, 20/02/2026; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FELVP00131812026, 20/02/2026; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, FELVP00134622026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA JP AGRONEGOCIOS LTDA, 62.276.376/0001-80, FELVP00135632026, 24/02/2026; FELVP00141712026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA FENIX DE TATUI LTDA, 21.471.129/0001-58, FELVP00136322026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS LTDA, 28.866.846/0001-28, FELVP00136552026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00233612026, 06/03/2026; FELVP00213532026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA DUDA LIMITADA, 08.763.387/0001-40, FELVP00215342026, 03/03/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00214962026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00194902026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA E LOCADORA ROTA BAHIA LTDA, 54.316.150/0001-38, FELVP00193022026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00208492026, 05/03/2026; FELVP00184752026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA DUARTE OLIVEIRA LTDA, 44.263.647/0001-81, FELVP00192312026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0007-21, FELVP00191942026, 03/03/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELVP00153942026, 01/03/2026; TRANSPORTADORA LEVFORT LTDA, 03.752.579/0001-37, FELVP00146122026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, FELVP00151662026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração