Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00126792026, 19/02/2026; FELVP00242832026, 11/03/2026; FELVP00212342026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA SPEEDVIA LTDA, 27.570.196/0001-06, FELVP00126412026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELVP00132262026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA SOUZZA LTDA, 53.260.061/0001-54, FELVP00136732026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA TF FREITAS LTDA, 61.816.953/0001-17, FELVP00136902026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00237022026, 07/03/2026; FELVP00211662026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, FELVP00227762026, 09/03/2026; FELVP00215822026, 04/03/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, FELVP00216822026, 09/03/2026; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0007-10, FELVP00214092026, 04/03/2026; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, FELVP00141122026, 25/02/2026; FELVP00145162026, 27/02/2026; FELVP00153032026, 28/02/2026; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0004-77, FELVP00150402026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA SICILIANA LTDA, 08.242.537/0001-70, FELVP00146962026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, FELVP00144372026, 19/02/2026; FELVP00156772026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSNUIR TRANSPORTES LTDA, 58.137.818/0001-30, FELVP00127552026, 20/02/2026; TRANSOUSA TRANSPORTES LTDA, 61.874.431/0001-71, FELVP00130102026, 20/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELVP00136062026, 16/02/2026; FELVP00139662026, 26/02/2026; FELVP00139912026, 26/02/2026; FELVP00141332026, 17/02/2026; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, FELVP00136522026, 26/02/2026; FELVP00145102026, 27/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00242772026, 11/03/2026; FELVP00239962026, 12/03/2026; FELVP00242122026, 12/03/2026; FELVP00232402026, 19/03/2026; FELVP00224712026, 10/03/2026; FELVP00184392026, 05/03/2026; FELVP00184322026, 04/03/2026; FELVP00184142026, 04/03/2026; FELVP00191782026, 07/03/2026; TRANSPADRE LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 30.670.435/0001-04, FELVP00141542026, 23/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00145982026, 26/02/2026; TRANSNASP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.904.291/0001-00, FELVP00157102026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA, 29.453.826/0002-79, FELVP00126932026, 19/02/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00127022026, 19/02/2026; FELVP00244362026, 07/03/2026; FELVP00237072026, 07/03/2026; FELVP00210872026, 05/03/2026; FELVP00156282026, 26/02/2026; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELVP00133202026, 19/02/2026; FELVP00136422026, 23/02/2026; FELVP00139752026, 26/02/2026; FELVP00211952026, 03/03/2026; FELVP00149812026, 22/02/2026; FELVP00153972026, 26/02/2026; FELVP00154812026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 40.089.032/0001-20, FELVP00132772026, 20/02/2026; TRANSPORTES APB LTDA, 29.262.317/0001-88, FELVP00134722026, 24/02/2026; TRANSPORTAR CARGAS E LOGISTICA LTDA, 60.543.217/0001-70, FELVP00134732026, 19/02/2026; TRANSPORTE ALVES COIMBRA LTDA, 33.788.265/0001-55, FELVP00135342026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA TRANSLALLY LTDA., 03.141.144/0001-56, FELVP00190982026, 06/03/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELVP00150932026, 27/02/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELVP00153362026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES JOVANIA LTDA, 14.167.596/0001-23, FELVP00135072026, 20/02/2026; FELVP00230432026, 05/03/2026; TRANSPORTES EXPRESSO SANTA CATARINA LTDA, 52.382.279/0002-08, FELVP00138112026, 25/02/2026; FELVP00228842026, 11/03/2026; FELVP00205122026, 02/03/2026; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, FELVP00139542026, 26/02/2026; FELVP00153092026, 28/02/2026; TRANSPORTES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA, 26.199.160/0001-03, FELVP00196142026, 28/02/2026; TRANSPORTES RODOBENS LTDA, 40.965.296/0001-08, FELVP00140132026, 26/02/2026; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, FELVP00215012026, 04/03/2026; TRANSPORTES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0002-80, FELVP00214412026, 04/03/2026; FELVP00142252026, 17/02/2026; TRANSPORTES MIRANDA LTDA, 55.014.426/0001-96, FELVP00205222026, 03/03/2026; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0002-30, FELVP00192252026, 03/03/2026; TRANSPORTES GLB LTDA, 09.426.066/0001-12, FELVP00192172026, 06/03/2026; FELVP00143732026, 17/02/2026; TRANSPORTES SALMO 91 LTDA, 55.412.801/0001-56, FELVP00142262026, 26/02/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0002-51, FELVP00143922026, 26/02/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, FELVP00145662026, 25/02/2026; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0004-86, FELVP00145252026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00127742026, 18/02/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELVP00134192026, 23/02/2026; FELVP00221612026, 08/03/2026; FELVP00218902026, 08/03/2026; FELVP00216652026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00244722026, 09/03/2026; FELVP00241852026, 12/03/2026; FELVP00219512026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.958.465/0001-39, FELVP00244492026, 10/03/2026; FELVP00208662026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, FELVP00195932026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00140502026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, FELVP00193362026, 01/03/2026; TRANSPORTADORA PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, FELVP00184652026, 04/03/2026; FELVP00145752026, 20/02/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0022-77, FELVP00142472026, 27/02/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0021-96, FELVP00153142026, 01/03/2026; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, FELVP00144392026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, FELVP00154172026, 25/02/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00157502026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.846.162/0002-30, FELVP00138382026, 24/02/2026; FELVP00206022026, 03/03/2026; FELVP00119112026, 15/02/2026; TRANSPORTES TIO THOMAZ LTDA, 06.011.095/0001-25, FELVP00138492026, 26/02/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELVP00222982026, 05/03/2026; FELVP00225942026, 11/03/2026; FELVP00196432026, 07/03/2026; FELVP00218972026, 08/03/2026; FELVP00209832026, 06/03/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00241332026, 13/03/2026; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, FELVP00192422026, 07/03/2026; TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 22.980.155/0009-21, FELVP00216482026, 07/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00214792026, 03/03/2026; FELVP00149862026, 26/02/2026; TRANSPORTES VENANCIO DE VOTUPORANGA LTDA, 67.250.829/0001-13, FELVP00186632026, 06/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELVP00141952026, 25/02/2026; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, FELVP00142152026, 25/02/2026; TRANSPORTES SULCOCAL LTDA, 04.537.448/0001-08, FELVP00144572026, 10/02/2026; TRANSPORTES E LOCACAO RS LTDA, 35.424.780/0001-81, FELVP00153382026, 28/02/2026; TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 22.980.155/0001-74, FELVP00147592026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 06.014.292/0002-89, FELVP00135292026, 23/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0044-00, FELVP00135302026, 20/02/2026; TRELOG - TRANSPORTES RE LOGISTICA LTDA, 02.413.064/0001-40, FELVP00137342026, 25/02/2026; TRC MASTER TRANSPORTES LTDA, 57.933.197/0001-39, FELVP00137412026, 25/02/2026; FELVP00192192026, 03/03/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00243462026, 13/03/2026; FELVP00196402026, 28/02/2026; FELVP00191962026, 03/03/2026; FELVP00140892026, 25/02/2026; FELVP00152262026, 27/02/2026; FELVP00155912026, 26/02/2026; FELVP00156302026, 25/02/2026; TRANSZANCHETTA LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.521.634/0001-13, FELVP00216792026, 06/03/2026; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0026-51, FELVP00194812026, 08/03/2026; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00213082026, 05/03/2026; TREBESCHI TOMATES SUL LTDA, 31.663.729/0001-71, FELVP00141382026, 20/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0088-20, FELVP00149982026, 26/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0009-27, FELVP00150662026, 25/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0048-33, FELVP00150762026, 27/02/2026; FELVP00144832026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração