EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 116.447/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, FELVP00129472026, 20/02/2026; TRANSPORTES DE CARGAS FERRAZZA LTDA, 09.007.254/0001-06, FELVP00131972026, 20/02/2026; FELVP00154312026, 25/02/2026; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, FELVP00133302026, 24/02/2026; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00135722026, 24/02/2026; FELVP00240072026, 12/03/2026; FELVP00190702026, 07/03/2026; FELVP00144262026, 25/02/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00240812026, 13/03/2026; FELVP00237452026, 10/03/2026; FELVP00232152026, 18/03/2026; TRANSPORTES CARLOTTO LTDA, 11.011.493/0001-81, FELVP00216742026, 06/03/2026; FELVP00142632026, 17/02/2026; TRANSPORTES BORGES E MAIS LTDA, 31.466.498/0001-06, FELVP00184162026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00143742026, 26/02/2026; FELVP00148562026, 26/02/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0004-05, FELVP00152042026, 27/02/2026; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, FELVP00151752026, 28/02/2026; MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 03.126.110/0001-92, FELVP00157512026, 28/02/2026; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, FELVP00157522026, 28/02/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração