Seção 1 — 15/04/2026

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GERALDO LEONCIO MOREIRA, CPF nº ***.737.986-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2026

Nº 5.215 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADILSON DA SILVA FERNANDES, CPF nº ***.371.845-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 5.216- Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSUEL LIMA DA SILVA, CPF nº ***.207.978-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 5.217 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SOSTENES LEVY BANDEIRA DA SILVA, CPF nº ***.862.665-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 5.218 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GABRIEL INACIO OLIVEIRA CONCEICAO, CPF nº ***.072.785-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 5.219 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF nº ***.503.655-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 5.251 - Expedir autorização a GABRIEL CERQUEIRA SANTOS, CPF nº ***.559.715-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..

Nº 5.252 - Expedir autorização a VITOR DOS SANTOS SACRAMENTO, CPF nº ***.383.555-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.253 - Expedir autorização a SERVOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 61.722.027/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SLC AGRICOLA S.A, CNPJ nº 89.096.457/0025-22, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Processo nº 53516.001060/2026-43: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à LLV COMERCIAL 41 LTDA, CNPJ nº 19.121.437/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53528.000606/2026-18: Outorgar à SISTEMA PLUG DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.709.705/0001-70, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Bom Retiro do Sul/RS.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 5.301 - Processo nº 53516.001048/2026-39: VALDUIR FERNANDO FERREIRA DE QUADRA, CPF nº ***.451.049-**.

Nº 5.302 - Processo nº 53516.001072/2026-78: CAMILA ZACARELLI AGULHON, CPF nº ***.595.059-**.

Nº 5.303 - Processo nº 53516.001076/2026-56: ROYAL BARON SPE LTDA, CNPJ nº 64.580.600/0001-59.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000480/2026-43. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO JOSE ARINS ANDRADE, CPF nº ***.779.569-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.001175/2025-98. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 78.851.995/0001-91, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000481/2026-98. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ASCINDINO JOAO SILVEIRA, CPF nº ***.802.059-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000542/2026-17. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ISNARD BEZERRA DE MELLO, CPF nº ***.547.340-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000543/2026-61. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JULIANO DAMIAN GARCIA, CPF nº ***.270.559-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.001942/2025-69. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a FLYUNI ADMINISTRACAO DE AERONAVES S.A., CNPJ nº 23.673.867/0001-03, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Nº 5.246 - Expede-se autorização à MADS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ nº 27.993.875/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.247 - Expede-se autorização á GRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 41.972.185/0006-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.263 - Expede-se autorização à TELE COMUNICACOES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 12.941.349/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a KELISON MOREIRA DIAS, inscrito no CPF nº ***.705.466-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede-se autorização à MARQUES ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ nº 01.211.307/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente