Seção 1 — 15/04/2026

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLEMILDO ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF nº ***.802.056-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.002063/2026-33. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) RCGK PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.909.716/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000802/2026-52. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0016-77, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002026/2026-25. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO CHARQUEADENSE FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.731.324/0001-98, no município de Piracicaba/SP, até 07/04/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53542.000868/2026-96. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ROBERTO NUNES RONDON, CPF nº ***.571.131-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATOS de 12 de abril de 2026

Nº 5.244 - Processo nº 53542.001071/2026-14. Expede autorização a JK SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 44.738.358/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.245 - Processo nº 53542.001047/2026-77. Expede autorização a MABIO LUIZ DE MOURA, CPF nº ***.814.791-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATO Nº 5.250, de 13 de abril de 2026

Processo nº 53548.000166/2026-52. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FÓTONS DE SÃO GEORGE 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 45.097.941/0002-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATOS de 14 de abril de 2026

Nº 5.281 - Processo nº 53542.000606/2026-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a TONON BIOENERGIA S.A. FALIDO (atual denominação da TONON BIOENERGIA S.A), CNPJ nº 07.914.230/0001-05, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.289 - Processo nº 53542.001079/2026-72. Expede autorização a DLF GESTAO IMÓVEIS E MINEIRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.634.889/0003-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Expedir autorização a VICTOR ANDREW ROXBURGH, CPF nº ***.688.714-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Nº 5.292 - Processo nº 53569.000664/2026-57. Expede autorização à Dalva Gama Nogueira, CPF nº ***.486.392.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.293 - Processo nº 53569.000686/2026-17. Expede autorização à P A de Aviz Negrao, CNPJ nº 43627724000172, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.296 - Processo nº 53569.000685/2026-72. Expede autorização à D. L. Agropecuaria Ltda, CNPJ nº 56983797000149, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Processo nº 53115.005886/2026-02. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO MARIPAENSE DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 37.039.483/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Maripá/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.755 - Processo nº 53500.092709/2025-15. Expede autorização à D.J.D. TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 36.954.827/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.756 - Processo nº 53500.102071/2025-38. Expede autorização à RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 23.706.265/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.757 - Processo nº 53500.010160/2026-30. Expede autorização à J2BWEB- SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 97.549.771/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.758 - Processo nº 53500.010444/2026-26. Expede autorização à SOLUCAO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 16.846.869/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.759 - Processo nº 53500.021219/2026-15. Expede autorização à TIBIRI NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.704.859/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.761 - Processo nº 53500.023679/2026-88. Expede autorização à VAZAME NET LTDA, CNPJ/MF nº 63.830.235/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.784 - Processo nº 53500.022776/2026-53. Expede autorização à CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ/MF nº 58.554.255/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.789 - Processo nº 53500.022713/2026-05. Expede autorização à FLEX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.575.582/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.790 - Processo nº 53500.024182/2026-87. Expede autorização à UNIREDE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.345.610/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.791 - Processo nº 53500.021616/2026-97. Expede autorização à LUANA BARBOZA SILVA, CNPJ/MF nº 33.190.710/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.792 - Processo nº 53500.024708/2026-29. Expede autorização à L G MORAIS COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 31.552.024/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.793 - Processo nº 53500.024931/2026-76. Expede autorização à C H B SIMAS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 56.149.094/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.794 - Processo nº 53500.021930/2026-70. Expede autorização à GTC NET LTDA, CNPJ/MF nº 53.202.301/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.795 - Processo nº 53500.091510/2025-70. Expede autorização à YAS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.679.256/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.796 - Processo nº 53500.024977/2026-95. Expede autorização à M.L.B. ALVES SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 05.515.288/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.797 - Processo nº 53500.006715/2026-49. Expede autorização à PRIME NET LTDA, CNPJ/MF nº 57.145.258/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.804 - Processo nº 53500.038286/2025-98. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a RAFAH TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.886.444/0001-64, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.805 - Processo nº 53500.011507/2026-61. Expede autorização à REDE MAIS PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 23.890.464/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.806 - Processo nº 53500.019895/2026-29. Expede autorização à ACCESS - POINT SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 09.081.307/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.807 - Processo nº 53500.038282/2025-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RADIONET.COM COMERCIO VAREJISTA DE TELEFONIA EIRELI, CNPJ nº 08.116.533/0001-45, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.818 - Processo nº 53500.021609/2026-95. Expede autorização à NET CENTER ITAGI LTDA, CNPJ/MF nº 56.175.942/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.819 - Processo nº 53500.025783/2026-15. Expede autorização à MLS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.676.059/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.820 - Processo nº 53500.025375/2026-55. Expede autorização à VIP LINK TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.882.488/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.821 - Processo nº 53500.025678/2026-78. Expede autorização à PRONET SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ/MF nº 37.254.198/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente