Período da Reunião de 27/04/2026 a 29/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 10480.720133/2020-56 - Recorrente: ANA ROSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.720807/2020-74 - Recorrente: ANTONIO CANDIDO DE BARROS CARONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13836.720102/2018-00 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NUNCIARONI TOFANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.725874/2019-09 - Recorrente: ANTONIO COSME DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10907.720286/2019-10 - Recorrente: ARQUIMEDES ANASTACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.730119/2018-11 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.725260/2019-66 - Recorrente: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DANTAS DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15586.720284/2019-14 - Recorrente: CAROLINA SAVIATO BREDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13884.723533/2019-25 - Recorrente: DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13780.720102/2016-22 - Recorrente: DEBORA CRAVEIRO TERTULIANO AHMED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13245.720042/2017-96 - Recorrente: DIEGO PADILHA SERPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.734615/2021-37 - Recorrente: ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.745500/2020-97 - Recorrente: EMILIO SALGADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10340.720177/2020-81 - Recorrente: FABIO MEDEIROS UENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13131.720077/2018-93 - Recorrente: JOAO FERNANDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
16 - Processo nº: 10930.720848/2020-63 - Recorrente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.732680/2018-91 - Recorrente: LINO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.722685/2018-67 - Recorrente: MARCELO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.720933/2019-65 - Recorrente: MARCIA FOFANO DO LAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.739283/2021-37 - Recorrente: MARLI FERNANDES CORDEIRO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.739288/2021-60 - Recorrente: MARLI FERNANDES CORDEIRO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.739289/2021-12 - Recorrente: MARLI FERNANDES CORDEIRO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.739290/2021-39 - Recorrente: MARLI FERNANDES CORDEIRO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10675.739291/2021-83 - Recorrente: MARLI FERNANDES CORDEIRO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10620.720060/2021-31 - Recorrente: MAURO FERREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13028.720033/2020-65 - Recorrente: MIGUEL GOMES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.729450/2011-34 - Recorrente: PAM PERKINS CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13746.000569/2010-83 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO CORDEIRO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10660.720691/2016-17 - Recorrente: SEBASTIAO SAULO VALERIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11030.726835/2020-12 - Recorrente: SUZETE MELNICK MALAMUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
31 - Processo nº: 10675.722112/2018-73 - Recorrente: ALOISIO GOMIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11610.001706/2011-98 - Recorrente: ANDRESSA CARDOSO DOS SANTOS BORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13874.720151/2018-88 - Recorrente: ANUSCA PEREIRA FLORINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10380.736352/2021-66 - Recorrente: DURVAL LOPES DE QUEIROZ JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13656.720440/2018-51 - Recorrente: FLAVIA NOGUEIRA DA SILVA SOLLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19985.723641/2016-01 - Recorrente: GILENO MEDINA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
37 - Processo nº: 12154.723910/2021-22 - Recorrente: ISMENIA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17613.720305/2016-00 - Recorrente: LEONIA GLORIA CHRIST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.720627/2018-30 - Recorrente: MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10855.721462/2018-02 - Recorrente: MASAHIRO SEKIYAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.721578/2017-11 - Recorrente: MAURICIO MIRANDA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10825.720926/2016-41 - Recorrente: ROSEMARY DE NEGRI DEL CARLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
43 - Processo nº: 10480.726837/2019-07 - Recorrente: ADALGISA TARCIANA DA SILVA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.732748/2019-13 - Recorrente: AMANDA HOMEM DE CARVALHO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11610.009483/2010-26 - Recorrente: ARI ROBERTO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.725330/2018-12 - Recorrente: CATIA MARZALL ZANOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13857.720366/2019-98 - Recorrente: DANILO GOBESSO FRANCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10825.722057/2020-75 - Recorrente: DEBORA CORREA DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10540.740597/2020-27 - Recorrente: DJAIR ALCANTARA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18470.735403/2019-11 - Recorrente: EMANNUEL VARGAS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.728692/2017-81 - Recorrente: FRANCISCO EDILIO ALVES CIPRIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13807.720151/2020-04 - Recorrente: JAVIER ALVAREZ GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
53 - Processo nº: 11277.740769/2023-35 - Recorrente: JOAO BATISTA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10746.722336/2020-19 - Recorrente: JOAO BATISTA DIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.722899/2018-10 - Recorrente: JOSIANE MARIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13893.720491/2018-81 - Recorrente: JULIO CESAR BRITO MALDONADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18186.727706/2019-75 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO MARQUESIN DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11610.000841/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO LOBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18186.720094/2020-23 - Recorrente: MAURICIO RIEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10140.724399/2020-29 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO ZAMBAM BIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11610.723261/2019-58 - Recorrente: REINALDO FERREIRA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18186.725056/2019-23 - Recorrente: ZILDA DA SILVA DIAS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Laercio Alves da Costa
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal