PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/04/2026 a 30/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
1 - Processo nº: 10650.720738/2019-12 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10650.720740/2019-83 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.720979/2017-04 - Recorrente: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.724876/2017-13 - Recorrente: MOREIDA TIETE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14090.720581/2018-80 - Recorrente: COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15588.720427/2023-46 - Recorrente: DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
7 - Processo nº: 10660.903557/2017-31 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10660.903559/2017-20 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10660.903562/2017-43 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10660.903566/2017-21 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.903569/2017-65 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.907528/2018-29 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.907529/2018-73 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10660.907530/2018-06 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10660.907560/2018-12 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.908086/2018-38 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
17 - Processo nº: 10166.798402/2021-33 - Recorrente: SERVCENTER SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10882.720756/2017-09 - Recorrente: RUBENS BASTOS DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12154.723947/2023-12 - Recorrente: ELY PIVATTO BERNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12154.747154/2023-99 - Recorrente: EMPORIO GLASSES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12154.748259/2023-65 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA LAFAIETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12154.763164/2022-91 - Recorrente: BS AGRONOMIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13646.720111/2019-19 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS - IPMCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
24 - Processo nº: 12154.743518/2023-61 - Recorrente: N.E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12154.743615/2023-54 - Recorrente: JULIANA DE MORAES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12154.743633/2023-36 - Recorrente: SUPER STAR CLUB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12154.743672/2023-33 - Recorrente: COLEGIO CRISTAO ALIANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.744948/2023-09 - Recorrente: TEXAS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.745877/2023-53 - Recorrente: JOSEANE HIGINO DE LIMA CIDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12154.748588/2023-14 - Recorrente: SIMONE SUELEN RODRIGUES AMPARADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12154.773087/2022-87 - Recorrente: HER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
32 - Processo nº: 10168.721802/2022-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12154.723705/2023-29 - Recorrente: FM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12154.727326/2023-16 - Recorrente: CAROLINA CRESPO MASSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12154.728084/2022-99 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12154.735074/2023-91 - Recorrente: AZIMUTE APOIO EMPRESARIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.747038/2023-70 - Recorrente: GZ TOP FIT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12154.749394/2023-28 - Recorrente: E. S. DE JESUS - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
39 - Processo nº: 12154.736739/2023-83 - Recorrente: MAKTUB SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12154.736916/2023-21 - Recorrente: LINAX SERVICOS DE INTERNET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12154.738458/2023-65 - Recorrente: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12154.739397/2023-53 - Recorrente: CLAUDIA AMEND MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12154.742369/2023-13 - Recorrente: JOSIANE DE CARVALHO SILVA 32362582841 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12154.744655/2022-32 - Recorrente: CAPACITAS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12154.744763/2023-96 - Recorrente: KENNEDY PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.721047/2019-10 - Recorrente: EWERTON CAROSO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
47 - Processo nº: 12154.742652/2023-45 - Recorrente: TORKE SOLUTIONS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12154.742758/2023-49 - Recorrente: TEBA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12154.743292/2023-07 - Recorrente: ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12154.745216/2022-47 - Recorrente: GNT CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12154.745494/2023-85 - Recorrente: JOSE ANTONIO ESTANISLAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12154.746223/2023-47 - Recorrente: MULTI-TUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12154.746237/2023-61 - Recorrente: resolve SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13502.722727/2019-51 - Recorrente: ALEXANDRE COSTA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Manuela Drummond Duarte
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal