Seção 2 — 15/04/2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.000652/2026-76, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Mar e Guerra LEANDRO DOS SANTOS NOVAES, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2026 a 24 de agosto de 2028, com ônus para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o art. 1º, inciso VI, alínea "b", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001047/2026-56, resolve:

DISPENSAR

o Subtenente RODRIGO VARGAS UBAL da função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 15 de março de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001046/2026-10, resolve:

EXONERAR

o Capitão de Mar e Guerra (FN) ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Estudos, da Subchefia de Operações Internacionais, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 27 de março de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60220.000093/2026-57, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Corveta (T) LEONARDO COSTA FERREIRA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação Técnica, da Coordenação-Geral de Técnica de Comando e Controle, da Subchefia de Comando e Controle, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000100/2026-11, resolve:

DESIGNAR

o Subtenente ANTONIO BARROS JÚNIOR para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Técnica de Comando e Controle, da Subchefia de Comando e Controle, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000068/2026-17, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos militares da Marinha do Brasil relacionados a seguir para compor a delegação que participará do Torneio Internacional de Pentatlo Naval, na cidade de Cádis/Espanha, no período de 16 a 22 de maio de 2026:

- C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA;

- CMG (Ref) CYRO CARLOS DIAS COELHO;

- CC (T) PEDRO MOREIRA TOURINHO;

- SO-EP WANDER BOCORNI DOS SANTOS;

- 1º SG-ET FELÍCIO CARRIÇO DAL'COL;

- 3º SG-FN-IF ALEX SANDRO BARRETO SANTANA;

- 3º SG-TE JOÃO PEDRO OLIVEIRA FARCHE;

- 3º SG-FN-CN IVANILSON SOARES DE SOUZA;

- 3º SG-RM2-EP TATIANE PEREIRA DE SOUSA;

- 3º SG-RM2-EP FERNANDA FERREIRA ÂNGELO GROSSI;

- 3º SG-RM2-EP MICHELLE CLERC DE MATOS;

- CB-EL ALISSON FERNANDO VICTORINO DOS REIS; e

- CB-CL MARCELY LOBATO CAZADINI.

O afastamento dar-se-á no período de 15 a 23 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento que arcará com os custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte local, durante o período da missão.

O C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA terá todos os custos arcados pelo Comando da Marinha do Brasil.

O CC (T) PEDRO MOREIRA TOURINHO faz jus ainda a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 14 para 15 de maio de 2026.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60577.000071/2026-57, resolve:

DESIGNAR

o Sd (EB) BRUNO MENDES FONSECA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Segurança, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001046/2026-10, resolve:

DISPENSAR

o CMG (MB) ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 27 de março de 2026.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001047/2026-56, resolve:

DISPENSAR

o S Ten (EB) RODRIGO VARGAS UBAL de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de março de 2026.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004119/2026-91, resolve:

NOMEAR

DANILO DA SILVA SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Acre, da Secretaria-Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI