Seção 2 — 15/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004630/2026-92, resolve:

DESIGNAR

MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1551429, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003919/2026-94, resolve:

DESIGNAR

MELISSA GARCIA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1268372, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

Na Portaria de Pessoal nº 821, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2026, Seção 2, Página 11, onde se lê: "BRUNA AMARAL DE SOUZA,...", leia-se: "BRUNA AMARAL SOUZA,...".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País, da servidora Inez Varoto Corrêa, Analista Ambiental, Coordenadora de Negociações Ambientais substituta da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 64ª Sessão dos Órgãos Subsidiários (SB64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), na cidade de Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 6 a 19 de junho de 2026, com ônus para este MDA. (55000.000413/2026-23)

ERIC MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com objetivo de participar da visita técnica internacional ao México, no âmbito do projeto "Mapeamento de Evidências em Políticas Públicas externas à Regulação do Mercado de Alimentos e aos Sistemas Alimentares e ao Acesso à Terra e Territórios (Brasil - México - Espanha)", na cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 26 de abril a 1º de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus integral para a CONAB. (21200.002884/2026-06)

ERIC MOURA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.168261/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRÉA DE FRANÇA AROUCA REGO, CPF nº ***.558.894-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, código CCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.050782/2026-02, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CHIRLE COLPINI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1611719, CPF n.º ***.852.921-**, dos encargos de Ordenador(a) de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.052955/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE NASCIMENTO GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3494070, CPF n.º ***.048.748.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.127545/2025-58, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor MÁRCIO PIERO ELLY, Matrícula SIAPE n.º 1548527, CPF n.º ***.011.341-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, no período de 15/04/2026 a 15/05/2026.

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.003145/2026-58, resolve:

Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA BARROSO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência e Análise de Dados, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.024897/2026-52, resolve:

Designar a servidora MIRIAN DA SILVA QUEIROZ LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Interna, do Gabinete da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, considerando o disposto no art. 8º, §2º, da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; na Cláusula Sexta, VIII, e nas Cláusulas Décima Sétima e Décima Oitava do Contrato de Gestão celebrado entre União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA, tendo como interveniente a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em 28 de julho de 2023, que tem por objeto o estabelecimento de direitos, obrigações e responsabilidades entre as partes para o gerenciamento, operação e manutenção, pela FUEA, do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA; e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 52315.102065/2023-43, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SE/MDIC nº 82, de 25 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A CAA será composta pelos seguintes membros:

I - Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

1. Titular: Leonardo Lanna Guillén; e

2. Suplente: Daniele Beche.

II - Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

1. Titular: Luciano Cunha de Sousa; e

2. Suplente: Paulo Ricardo Mendes Valença.

III - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

1. Titular: Adriano Macedo Ramos; e

2. Suplente: Carlos Leonardo Teófilo Durans.

IV - Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

1. Titular: Byanne Rigonato; e

2. Suplente: Eduardo Monteiro Pastore.

V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

1. Titular: Cláudia Morosi Czarneski; e

2. Suplente: Fabio Alexandre Barreto da Silva.

..............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO