Seção 2 — 15/04/2026

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUIZ HENRIQUE POLVERARI FARIAS, matrícula Siape nº 0464149, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 15/04/2026, do cargo de Técnico, classe S, padrão III, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34, caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25386.000677/2026-39.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Nomear CAMILA CONSUELO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1627170, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Parcerias, código CCE 1.13, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200097/2023-08).

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.200021/2026-11, resolve:

Designar RAFFAEL DAVISSON GOMES CUNHA, matrícula nº 2701108, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202903/2026-90, resolve:

Designar ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 2334156, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Segurança da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200758/2026-56, resolve:

Designar JANINE GRASSI SILVA GASPAR, matrícula nº 1717460, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.200021/2026-11, resolve:

Designar GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA, matrícula nº 1482720, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.201236/2025-14, resolve:

Tornar sem efeito as Portarias:

SE/MTE nº 1.692, de 8 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 236 de 11 de dezembro de 2025, seção 2, página 68;

SE/MTE nº 490, de 27 de março de 2026, publicada no DOU nº 61 de 31 de março de 2026, seção 2, página 76.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 9º, VII, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, c/c art. 132, IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100344/2021-08, resolve:

aplicar a pena de DEMISSÃO a ADAUTO VIANA JUNIOR, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0176399, CPF ***.437.244-**, por incorrer em ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ao infringir os deveres previstos no no art. 9º, VII, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, na redação dada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, c/c art. 132, IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015529/2026-43, resolve:

Nomear FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043.***.***-66, matrícula SIAPE nº 3385169, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006112/2026-90, resolve:

Designar EVERTON MURILO VIEIRA, CPF nº 051.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1079170, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas e Inovação, código FCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no uso do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.015297/2026-23, resolve:

Dispensar ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO, CPF nº 066. ***. ***-87, matrícula SIAPE nº 1340482, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política Nacional de Transportes, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, para a qual foi designado conforme Portaria nº 487, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no uso do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.015297/2026-23, resolve:

Designar ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO, CPF nº 066. ***. ***-87, matrícula SIAPE nº 1340482, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança da Informação, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, encontrando-se atualmente vaga.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, fundamentado no que consta do processo nº 50500.023745/2026-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar de visita técnica ao setor de transporte ferroviário de passageiros e setor de infraestrutura de transportes da Espanha, no período de 25 à 30 de abril de 2026, na cidade de Madrid/Espanha, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.018281/2026-31, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2026, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Amadeu Medina Borges, matrícula SIAPE nº 2073337.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070256/2022-35, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Edson de Sena Júnior, matrícula SIAPE nº 1668673, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Ricardo Lázaro de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2233203, do referido encargo, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 9, de 12 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO